Reitor publica Portaria para impor gestão da EBSERH a servidores do HUAP. SINTUFF considera medida irregular

A Portaria 58.675, de 5 de maio, publicada pela reitoria da UFF, impõe que os servidores do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) sejam submetidos à gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Novamente, a reitoria assume uma decisão sem qualquer consulta e à revelia dos servidores do HUAP. A Portaria tenta criar uma brecha para que a EBSERH controle escalas, férias, liberações, horários e avaliações dos servidores.

O SINTUFF entende que essa Portaria é irregular, pois existe entendimento jurídico de que esse tipo de medida não pode ser adotada sem expresso consentimento individual de cada servidor, que é funcionário da universidade, não podendo ser cedido de forma impositiva a uma empresa de direito privado. O Departamento Jurídico do sindicato incidirá sobre a questão.

A EBSERH na UFF fracassou. Não houve nenhuma das melhorias prometidas. As condições de trabalho e funcionamento do hospital pioraram. Essa Portaria é uma tentativa de colocar os servidores para pagar a conta de uma medida equivocada e autoritária da reitoria que foi a aprovação da EBSERH. A reitoria deveria, em vez de tentar impor a gestão privada a servidores públicos, estar encaminhando a revogação da EBSERH, tendo em vista o agravante de que o contrato assinado vem sendo sistematicamente descumprido pela empresa.

A Delegacia de Base do HUAP e o SINTUFF estão convocando uma Assembleia dos Trabalhadores do HUAP para o próximo dia 17/5 (quarta-feira), 14 horas, no Refeitório. Os pontos de pauta são: 1 - Portaria da EBSERH; 2 - Posse da Direção de Enfermagem; 3 - Pauta Interna.
O 8º CONSINTUFF aprovou uma Moção de Repúdio à Portaria:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Repudiamos a Portaria 58,765, de 5 de maio, quem mantém sob gestão da EBSERH os servidores técnico-administrativos do HUAP. Ou seja, suas escalas, férias, liberações, horários e avaliações funcionais ficarão subordinadas a uma empresa privada. É um ataque aos servidores RJU e a todo o hospital. Somos servidores da UFF e queremos que o HUAP volta a ser gerido pela universidade, prestando atendimento digno e de qualidade a toda a população. Queremos a revogação imediata do contrato com a empresa. Queremos continuar sendo geridos pela UFF, que nossas escalas, faltas, horários, férias, avaliações funcionais, etc., sejam iguais a de todos os servidores da UFF. Que o HUAP volte a ser da UFF! Fora EBSERH! Basta de Ataques.