quarta-feira, 29 de abril de 2015

Conselho Universitário da UFF aprova Moção de Repúdio ao PL 4330

Foto: Luiz F. Nabuco
O Conselho Universitário da UFF reunido dia 29/4, aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio ao PL 4330/04 que permite e estimula a terceirização em todas as relações de trabalho. Nossa universidade reafirma sua defesa do serviço público, dos contratos efetivos, do concurso público via RJU, e se contrapõe às precárias relações de trabalho, inclusive as já existentes no interior de nossa da universidade.
Entendemos que este PL é um grave retrocesso as conquistas dos direitos trabalhistas de um modo geral, e ao serviço público em destaque.

Esta moção foi apresentada pelos conselheiros vinculados ao SINTUFF e obteve incorporação do DCE, mas foi aprovado por todos.

Vitoriosa greve impede demissões

Foto: Reprodução de Internet
Os trabalhadores da Mercedes-Benz, com a força de sua luta, conseguiram reverter um quadro de 500 demissões anunciado pela empresa para 04/5. A greve teve início dia 22/04 após a notícia sobre as demissões ter sido divulgada pela Mercedes-Benz na imprensa. Um forte movimento paredista que teve seu término na última segunda-feira (27/4) após o cancelamento da massiva dispensa de mão de obra.

Chega de perseguir Garis! PELAS READMISSÕES DE BRUNO DA ROSA E CÉLIO GARI!

O SINTUFF repudia a decisão do presidente da COMLURB e do prefeito Eduardo Paes (PMDB) de demitir Bruno da Rosa e Célio Gari, principais lideranças das greves dos garis do Rio de Janeiro. A demissão é arbitrária, quando o acordo prevê inclusive compensação dos dias sem desconto no salário. Trata-se de uma atitude ditatorial de Eduardo Paes em claro desrespeito às leis trabalhistas e ao direito de greve, ferindo os direitos humanos e a dignidade do trabalhador. Além disso, há uma evidente perseguição política contra Bruno. Primeiro houve um interdito proibitório no período da greve e posteriormente um inquérito policial. Depois, comprovadamente, a COMLURB fraudou a eleição da CIPA para retirar sua estabilidade e transferi-lo de unidade para um local distante sem reposição do vale transporte. Além de colocá-lo num serviço, cujo esforço seu laudo médico o impedia de realizar.
Solicitamos a readmissão de Bruno, Célio e de todos os que venham a ser demitidos. Exigimos o fim das perseguições políticas a todos os trabalhadores que atuaram na greve.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Reunião discute Dia de Lutas do setor das estaduais e municipais do ANDES-SN

O Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN esteve reunido em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de abril, para discutir questões relativas à preparação do Dia Nacional de Lutas das Iees e Imes em defesa de mais recursos públicos para essas instituições, com paralisação em 27 de maio, definido no 34° Congresso do ANDES-SN. Durante toda a semana, de 25 a 29, as seções sindicais do Setor deverão realizar atividades de mobilização, como panfletagens, aulas públicas, debates. 
 "Como há a possibilidade de ter uma paralisação geral das centrais sindicais, ao que tudo indica, a partir da segunda quinzena de maio, deliberamos orientar as seções sindicais para a realização de uma semana de mobilizações e lutas, no mesmo período, incluindo o Dia Nacional de Lutas das Iees e Imes”, afirma Epitácio Macário Moura, um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes. Ele explicou que o Setor das Iees/Imes indicou às seções sindicais do ANDES-SN que as manifestações sejam feitas em frente às Assembleias Legislativas de cada estado.
Na abertura da reunião, a secretária geral do ANDES-SN, Claudia March, realizou uma intervenção sobre o processo de reforma da previdência nos estados, onde apresentou as experiências de alguns estados, que já editaram leis para a previdência complementar, nos moldes do que ocorre em nível federal com o Funpresp. “A discussão apresentada pela Claudia March sobre os prejuízos que a previdência complementar causa aos servidores, tanto recém-ingressos quanto aos antigos, foi fundamental para o debate e trouxe elementos como o fato, por exemplo, do servidor antigo ao passar a contribuir com a previdência complementar abdicar do seu modelo antigo de previdência e perder o direito à aposentadoria que tinha antes. Pois muitos acham que estão comprando o fundo complementar, para ser um adicional à sua aposentadoria. Mas ao aderir ao plano, ele está abrindo mão da aposentadoria, em muitos casos integral, de forma irrevogável e irreversível”, contou Macário.
De acordo com o diretor do ANDES-SN, o Setor das Iees/Imes apontou a necessidade das seções sindicais encaminharem as lutas em conjunto com as categorias do serviço público estadual, para enfrentar esse ataque à previdência dos servidores estaduais, que já vem ocorrendo em alguns estados como São Paulo, Bahia e Paraná. “Precisamos rebater em alguns estados o argumento que eles utilizam de que é apenas uma adequação do que existe no plano nacional”, completou.                 
Ainda na reunião, foram discutidos outros temas como a organização do XIII Encontro do Setor das Iees/Imes e do Seminário Nacional sobre Federalização e Financiamento das Iees/Imes, que serão realizados no mês de setembro deste ano na Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp – Seção Sindical do ANDES-SN). 
Para intervir nos processos de decisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), como foi delibarado no 34° Congresso, o setor propôs a realização de um levantamento, que será realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para saber o valor do investimento do orçamento público estadual no ensino superior e comparar com o arrecadamento do estado. Esses dados, segundo o Macário, “municiará os docentes do setor, para intervir no orçamento e fortalecer a luta por mais recursos para as Estaduais”. 
“A reunião do setor foi muito proveitosa, as seções sindicais trouxeram as inquietações da base. Então, deliberamos elementos práticos e ações efetivas para colocar em exercício aquilo que foi deliberado no 34° Congresso", avaliou.

Fonte: ANDES-SN
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7456

MOÇÃO DE APOIO AOS COMPANHEIROS(AS) DO SINTUFF

As violações dos direitos sindicais se intensificaram durante os últimos anos. Cada vez mais o empresariado e os gestores do estado a serviço dos interesses do capital se arrogam o direito de tratar as lutas dos trabalhadores contra a desigualdade, a injustiça, a opressão e a exploração como caso de polícia. Assassinatos de militantes, prisões e demissões em razão de atividades sindicais têm ocorrido em diversos países e, em especial, naqueles onde os trabalhadores têm respondido de forma contundente à brutal ofensiva da burguesia, que para reagir à crise do Capital, investe contra os direitos da nossa classe. Em nosso país essa prática carrega o perverso legado da ditadura empresarial–militar. Sendo, assim, profundamente lamentável que isto ocorra, inclusive, no interior de Universidades públicas, onde o combate à ditadura foi tão intenso. Os trabalhadores do serviço público conquistaram por meio da luta o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais. Cabendo aos gestores públicos, na forma da lei, respeitar as entidades como órgãos que representam segmentos da classe trabalhadora. (Convenção 151 da OIT). Ainda assim, a postura do governo federal diante de nossas reivindicações tem expressado um profundo autoritarismo e o firme compromisso com os interesses do capital parasitário. Além do mais, a criminalização das entidades sindicais, como ocorreu durante a última greve dos trabalhadores da educação federal de 2013, demonstra a intenção do governo Dilma/PT de derrotar os movimentos sindicais que têm se posicionado, de forma autônoma, classista e combativa, em favor da preservação dos direitos conquistados pelos trabalhadores. Nosso sindicato tem denunciado as constantes práticas antissindicais levadas a efeito por governos e pelo patronato. Neste sentido, a diretoria da ADUFF - Seção Sindical do ANDES-SN vem expressar publicamente o seu repudio aos atos praticados pela reitoria da Universidade Federal Fluminense que visam coibir o legítimo direito de manifestação da categoria dos técnico-administrativos da UFF e, ao mesmo tempo, a diretoria da ADUFF-SSind manifesta sua solidariedade aos companheiros (as) do Sindicado dos Trabalhadores em Educação da UFF (SINTUFF). Igualmente, expressamos nosso apoio à luta dos companheiros (as) do SINTUFF contra a ameaça da reitoria de despejo de sua sede, localizada há muitos anos no campus do Valonguinho em Niterói. Entendemos que essa ameaça significa um constrangimento ao direito de organização da categoria. Só há liberdade de manifestação, na medida em que, se respeita o direito de livre exercício da diferença e da discordância. Essa é uma lição que nos foi legada por aqueles que lutaram arduamente pala democracia na sociedade e na universidade. Neste sentido, reivindicamos a imediata suspensão dos atos que criminalizam o SINTUFF e seus diretores. Niterói, 16 de abril de 2015 448ª Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense ADUFF- Seção Sindical do ANDES-SN, realizada a 16 de abril de 2015.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Educadores de São Paulo em Greve

Foto: Reprodução de Internet
Sem acordo, os educadores de São Paulo decidiram continuar a greve e ontem, dia 23/04, foram duramente reprimidos na Secretaria de Educação. Repudiamos a repressão do governador Alckmin! Todo apoio à greve dos educadores em São Paulo!

Todo apoio a Greve dos Educadores do Pará

Foto: Reprodução de Internet
Os trabalhadores em educação do estado do Pará estão em greve desde o dia 25 de março e têm feito uma luta histórica. Esta greve é parte da luta nacional que os educadores vêm travando contra os cortes de verbas e os ajustes que o governo Dilma, governadores e Prefeitos estão aplicando contra nós trabalhadores. Somente este ano o corte no orçamento federal da educação já chega a mais de 14 bilhões.
A luta dos educadores também se dá por reajuste e pagamento do Piso Salarial, contra a meritocracia, por melhorias de condições de trabalho nas escolas e valorização profissional. No país inteiro assistimos os trabalhadores se mobilizarem, a exemplo da poderosa greve de SP, Santa Catarina e Roraima, Macapá, etc. O que de fato coloca na ordem do dia a necessidade da greve geral da educação.Repudiamos a justiça que acaba de decretar a ilegalidade da greve e o governo do estado que se recusa a negociar e atender as reivindicações dos professores. A coordenação do SINTUFF dá todo apoio e solidariedade aos educadores do Pará e aposta que a categoria se fortaleça e que a greve triunfe.

Saudações de Luta.
Coordenação do SINTUFF

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Assembleia elege delegados ao XXII CONFASUBRA

Foto: Zulmair Rocha
A assembleia ocorreu dia 15/4, no bandejão do Gragoatá tendo início marcado para 15h sendo que a lista de presença já estava disponível desde 14h. A categoria atendeu ao chamado do sindicato e compareceu em grande número para esta importante assembleia que elegeu os delegados para o Vigésimo Segundo Congresso da FASUBRA (XXII CONFASUBRA).
Para este processo se inscreveram quatro chapas: 1- Unidos pra Lutar, 2- Renovação Pela Base, 3- Vamos à Luta, 4- Unidade e Ação. A ordem de defesa de teses de cada chapa foi sorteada, tendo configurado a seguinte ordem por chapa: 3, 1, 4 e 2. Após as defesas encerrou-se a assinatura da lista de presença e o relatório do número de assinantes foi entregue à mesa. 438 no total, dando direito a eleição de 44 delegados.
O resultado da eleição foi o seguinte:

Chapa 1 - 236 votos - 33 delegados
Chapa 2 - 38 votos - 5 delegados
Chapa 3 - 22 votos - 3 delegados
Chapa 4 - 21 votos - 3 delegados

Além dos que foram eleitos nessa assembleia, mais nove delgados foram tirados nos campi do interior.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Paralisar o Brasil para barrar o PL 4330 das terceirizações

O governo Dilma encomendou ao Ministro Levy a tarefa de negociar a aprovação Projeto de Lei N° 4330-A/2004 sobre terceirizações, e estão se fechando as articulações entre os líderes dos corruptos partidos atuantes na Câmara, sob a condução de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para apressar a votação. Se aprovado em definitivo, este será um dos maiores ataques contra os direitos e a organização da classe trabalhadora brasileira. Sob o mentiroso argumento da geração de empregos e da melhoria da qualidade de produtos e serviços, o projeto autoriza a generalização completa da contratação terceirizada em todos os âmbitos da economia, seja no setor privado como no público. O que antes era permitido e regulamentado em lei somente para atividade-meio (serviço de vigilância, limpeza, conservação) seria estendido para todos os segmentos e para qualquer tipo de serviço e profissão com funestas consequências para a classe trabalhadora. Consultados sobre o tema os Ministros do TST difundiram um documento assinado por unanimidade onde denunciam que, se aprovado, o projeto causará gravíssima lesão social aos direitos trabalhistas. O documento confirma o que vem sendo denunciado pelas entidades de classe: a aplicação desta medida irá gerar perdas irreparáveis aos trabalhadores que hoje trabalham de forma efetiva. Os trabalhadores terceirizados trabalham mais e recebem salários menores. Essa precarização dos assalariados vai diminuir os postos de trabalho por efeito das múltiplas funções de tarefas encarregadas ao trabalhador terceirizado. O efeito contrário do que propagandeiam os parlamentares e o governo PT/PMDB corruptos que pretendem passar esta medida. É sabido que as empresas terceirizadas são campeãs de denúncias por descumprimento de contrato. Registram os maiores índices de acidentes e de precariedade trabalhista, burlando permanentemente as relações de trabalho. Há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro. Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.” A prova mais categórica disto são os trabalhadores das empresas terceirizadas do COMPERJ, da Petrobrás, Hospitais, Escolas, etc. Há que unificar forças e paralisar o país para barrar este brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e
suas organizações sindicais. No dia 9 de abril as centrais sindicais convocaram uma paralisação para o dia 15 de abril, próxima quarta-feira. Visto este calendário, não houve tempo razoável para que o SINTUFF consultasse à categoria sobre a necessidade de paralisar por 24 horas. Também não foi autorizada pela FASUBRA a mudança de data da assembleia congressual. Portanto, o SINTUFF fará uma agitação no Gragoatá denunciando e chamando a barrar o PL 4330, e convoca, depois da assembleia eleitoral, à categoria para participar do ato que acontecerá as 17h na Candelária junto a outros sindicatos e movimentos. É importante continuar a mobilização. Pois o PL 4330 é parte do plano de ajuste fiscal que o governo quer impor para que os trabalhadores paguem pela crise. A continuidade da luta tem que perseguir a construção de uma greve geral para derrubar o plano da Dilma/Levy. A CUT, a CTB, o MST e a UNE devem romper com o governo e se somar de forma consequente a esta luta, e os setores de esquerda tem que aposta na unificação e construir fóruns para fortalecer nossa mobilização. NÃO AO PL 4330 DAS TERCEIRIZAÇÕES! TODOS AO ATO, 15/4 17H NA CANDELÁRIA

Assembleia Geral do SINTUFF


terça-feira, 7 de abril de 2015

Primeiro dia de paralisação tem bons resultados

Fotos: Jesiel Araujo e Barbara Hauret
Hoje, conforme tirado em assembleia, foi o primeiro dia de paralisação dos três aprovados (7, 8 e 9/4). O SINTUFF esteve desde 6h em frente ao HUAP com professores e alunos mobilizando a categoria a respeito da necessidade de adesão ao movimento e dialogando com usuários e população através de um café da manhã e uma carta unificada que era entregue pelos trabalhadores.
Depois disso o sindicato percorreu alguns setores da universidade a fim de conscientizar os trabalhadores da necessidade da luta. Quão grata foi a surpresa ao perceber que muitas partes da UFF já estavam paralisadas. No Gragoatá quase não havia movimento de professores, alunos ou técnicos. Os que estavam no campus participavam de rodas de debates promovidas pela ADUFF falando sobre a paralisação e os motivos dela. Na Reitoria muitas salas vazias mostravam a disposição de muitos em apoiar a paralisação. O sindicato esteve presente a fim de tentar trazer os trabalhadores para mais perto da realidade que hoje vivem os servidores públicos, e que só na luta esse quadro pode ser revertido.


Roda de debate no Gragoatá

Reitoria com vários setores paralisados

segunda-feira, 6 de abril de 2015

Dia Mundial da Saúde: Lutar em defesa da saúde pública

Dia 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde. Infelizmente, aqui no Brasil, a população pobre amarga a deficiência da saúde pública. Sofre com a demora no atendimento, com falta de leitos, exames e medicamentos. Pacientes entulhados nos corredores dos hospitais. Os trabalhadores da saúde têm seus salários bases achatados, além de padecer péssimas condições de trabalho. Pacientes morrem diariamente pelo descaso do Governo PT/PMDB com a saúde pública e sua tentativa de privatizar o SUS através da EBSERH. 
Não é à toa que a saúde pública no Brasil está se afundando. Dilma (PT) começou seu segundo mandato cortando do orçamento nacional mais de 22 bilhões das áreas sociais, principalmente na saúde e educação. Este corte está afetando todos os profissionais da saúde, estudantes, professores e usuários dos Hospitais Federais e Universitários, como o HUAP, que são federais e de responsabilidade direta da presidenta.
Os cortes tem o objetivo de aumentar o pagamento da Dívida Pública, um verdadeiro repasse do dinheiro público aos banqueiros, empreiteiras e planos de saúde, principais financiadores da campanha eleitoral da Dilma.
Só na campanha do ano passado, Dilma recebeu doação de cerca de R$ 4 milhões da empresa Amil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata do PT foi eleita a preferida dos planos de saúde, recebendo mais da metade dos R$ 8,3 milhões de doação de planos e seguros de saúde para 30 candidatos de diferentes partidos.
Enquanto isso, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), tenta a qualquer custo vetar a CPI dos planos de saúde. Com suas campanhas eleitorais historicamente bancadas por essas empresas, Cunha declarou recentemente ao TSE 250 mil reais recebidos da Bradesco Saúde. Por interesse próprio, alegou que a CPI não tem foco e ignorou as diversas queixas nos Procons, onde em 80% dos casos são revelados contratos ilícitos das operadoras. 
Aqui em Niterói, o prefeito Rodrigo Neves (PT) e sua base do governo na Câmara dos Vereadores atropelaram o Regimento Interno e aprovaram a criação de uma Fundação de Direito Privado que deve gerir toda a rede de saúde pública da cidade, acabando com concursos públicos, prejudicando as relações trabalhistas dos atuais profissionais da saúde, precarizando os serviços e transformando nossas vidas em mercadorias.
A aprovação foi feita sem realização de duas Audiências Públicas programadas para discutir o tema e nem sequer uma reunião com a Comissão de Saúde, presidida pelo vereador do PSOL, Paulo Eduardo Gomes.
O governo Dilma e seus parceiros nos estados e municípios estão enterrando a saúde pública para facilitar a entrada das empresas privadas. Os políticos são atendidos no luxo do hospital Sírio-libanês, enquanto os trabalhadores e o povo pobre morre nas filas dos hospitais públicos. O dia mundial da saúde tem que ser então um dia de denúncia destes descasos e de mobilização. Para barrar a política de cortes e privatização temos que preparar uma luta unitária para defender a saúde pública.

- Não a plano de cortes e ajustes da Dilma! Suspensão do pagamento da dívida pública
para investir na saúde pública!
-Por melhore salários e condições de trabalho para os profissionais da saúde pública!
- Basta de corrupção com os planos saúde privado
- Não a privatização da saúde pública 

Em defesa do direito dos que lutam! Não à criminalização do SINTUFF!


No dia 26/3 um oficial de justiça acompanhado do Procurador Federal da AGU estiveram na sede do Sintuff - Sindicato dos Trabalhadores da UFF no Campus Valonguinho, com a finalidade de entregar uma intimação judicial preventiva, determinando a proibição ao SINTUFF de obstruir a entrada dos Campi, em especial da Reitoria. Antes de ir a sede do sindicato estiveram na casa do companheiro Pedro Rosa (coordenador do sindicato) para lhe entregar a intimação, mesmo não sendo réu. A intimação também informava acerca da mobilização de efetivos da Polícia Federal ao local para inviabilizar uma suposta mobilização.  A ordem foi baseada em uma denúncia do Reitor alegando que supostamente seria realizado uma manifestação no dia 26/3, supostamente, às 7 da manhã.

O Sintuff, junto a demais entidades da Educação e com o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública, esteve presente no ato que ocorreu dia 26 de março às 17 horas na Candelária, centro do Rio. Em vários estados ocorreram atos e manifestações semelhantes, na pauta a Luta contra os cortes de verbas da educação. Portanto nenhum ato havia sido marcado para este dia na UFF.

A prática da reitoria da UFF de tentar criminalizar o movimento sindical, especialmente o  Sintuff não é de agora. Em 2012 durante a greve, o então reitor entrou com interdito proibitório contra a Greve. Em 2014, em meio a greve, o reitor chamou a Policia Federal para garantir a abertura dos portões da reitoria, “supostamente fechado pelo Sintuff”. Na verdade os portões do Campus da Reitoria haviam sido fechados pela própria administração superior da UFF, não pelo sindicato. Tem sido uma prática reiterada do reitor: forjar provas para justificar uso da força judicial e policial contra movimentos sociais que lutam para defender seus direitos.

Foto: Barbara Hauret
Mais recentemente durante a greve dos terceirizados da UFF, na ocasião de um ato feito por esses trabalhadores no Campus Gragoatá, que pararam as atividades devido ao atraso em recebimento dos salários, o reitor mais uma vez conseguiu uma ordem judicial para tentar incriminar o Sintuff, acusando-o de incitar os terceirizados a fecharem os portões do Campus da UFF. Quando na verdade tratou-se de um ato legitimo dos terceirizados, amplamente apoiado pela comunidade universitária e pelas entidades como Sintuff, havia a presença também de dirigentes da Aduff e do Sepe/Niterói em apoio a esta luta.

O papel do reitor de uma universidade deveria ter sido procurar o diálogo com os trabalhadores terceirizados, mostrando solidariedade com as reivindicações e chamando-os a se somarem a luta contra o corte de verbas impetrado pelo governo federal, que somente este ano ceifou da educação um montante de R$ 7 bilhões. Porque o reitor não dialoga com trabalhadores e estudantes da Biologia, que seguem em um prédio condenado pela defesa civil, que pode cair a qualquer momento? Por que não explica porque não se inaugura o novo prédio que há dez anos é prometido? O reitor deveria explicar à toda comunidade universitária porque continua cobrando taxas de cursos e serviços na UFF, pois isso é ilegal e imoral. Mas não! O reitor prefere usar a intimidação para tentar calar os trabalhadores e estudantes que lutam por uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

Nesta conjuntura de crise econômica aguda, a educação pública e em especial as universidades públicas vêm sofrendo ataques oriundos de uma política de austeridade implementada pelo governo Dilma (PT/PMDB/PP). A crise nas IFES é brutal: corte de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, paralisação das obras de infra-estrutura, não pagamento dos trabalhadores terceirizados de limpeza/segurança, atraso de aulas, etc. Esta situação é latente na UFF.
Por isso, os trabalhadores, o povo e a juventude estão nas ruas e nas greves lutando em defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais, enfrentando a política de ajuste dos governos.

Por fim exigimos que o Reitor retire todo e qualquer processo judicial e ou administrativo contra o SINTUFF e qualquer dirigente sindical. Exigimos o respeito à livre organização e o direito à manifestação, não aceitamos que práticas da época da ditadura militar siga na UFF.




SINTUFF - UNIDOS PRA LUTAR