O governo Dilma encomendou ao Ministro Levy a tarefa de negociar a aprovação Projeto de Lei N° 4330-A/2004 sobre terceirizações, e estão se fechando as articulações entre os líderes dos corruptos partidos atuantes na Câmara, sob a condução de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para apressar a votação. Se aprovado em definitivo, este será um dos maiores ataques contra os direitos e a organização da classe trabalhadora brasileira.
Sob o mentiroso argumento da geração de empregos e da melhoria da qualidade de produtos e serviços, o projeto autoriza a generalização completa da contratação terceirizada em todos os âmbitos da economia, seja no setor privado como no público. O que antes era permitido e regulamentado em lei somente para atividade-meio (serviço de vigilância, limpeza, conservação) seria estendido para todos os segmentos e para qualquer tipo de serviço e profissão com funestas consequências para a classe trabalhadora.
Consultados sobre o tema os Ministros do TST difundiram um documento assinado por unanimidade onde denunciam que, se aprovado, o projeto causará gravíssima lesão social aos direitos trabalhistas. O documento confirma o que vem sendo denunciado pelas entidades de classe: a aplicação desta medida irá gerar perdas irreparáveis aos trabalhadores que hoje trabalham de forma efetiva.
Os trabalhadores terceirizados trabalham mais e recebem salários menores. Essa precarização dos assalariados vai diminuir os postos de trabalho por efeito das múltiplas funções de tarefas encarregadas ao trabalhador terceirizado. O efeito contrário do que propagandeiam os parlamentares e o governo PT/PMDB corruptos que pretendem passar esta medida.
É sabido que as empresas terceirizadas são campeãs de denúncias por descumprimento de contrato. Registram os maiores índices de acidentes e de precariedade trabalhista, burlando permanentemente as relações de trabalho. Há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro. Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.” A prova mais categórica disto são os trabalhadores das empresas terceirizadas do COMPERJ, da Petrobrás, Hospitais, Escolas, etc.
Há que unificar forças e paralisar o país para barrar este brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e
suas organizações sindicais. No dia 9 de abril as centrais sindicais convocaram uma paralisação para o dia 15 de abril, próxima quarta-feira. Visto este calendário, não houve tempo razoável para que o SINTUFF consultasse à categoria sobre a necessidade de paralisar por 24 horas. Também não foi autorizada pela FASUBRA a mudança de data da assembleia congressual. Portanto, o SINTUFF fará uma agitação no Gragoatá denunciando e chamando a barrar o PL 4330, e convoca, depois da assembleia eleitoral, à categoria para participar do ato que acontecerá as 17h na Candelária junto a outros sindicatos e movimentos.
É importante continuar a mobilização. Pois o PL 4330 é parte do plano de ajuste fiscal que o governo quer impor para que os trabalhadores paguem pela crise. A continuidade da luta tem que perseguir a construção de uma greve geral para derrubar o plano da Dilma/Levy. A CUT, a CTB, o MST e a UNE devem romper com o governo e se somar de forma consequente a esta luta, e os setores de esquerda tem que aposta na unificação e construir fóruns para fortalecer nossa mobilização.
NÃO AO PL 4330 DAS TERCEIRIZAÇÕES!
TODOS AO ATO, 15/4 17H NA CANDELÁRIA
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