Ontem, segunda-feira dia 10/10, foi
aprovada no primeiro turno da Câmara dos Deputados, a PEC 241, que fixa os
gastos públicos. A votação foi encaminhada com manobras regimentais que
evitaram as duas sessões de discussão exigidas no regimento da Casa para que uma
PEC seja analisada em plenário após passar por uma comissão especial.
O presidente Temer vinha articulando
o rolo compressor acontecido ontem. Um jantar milionário oferecido para mais de
200 deputados e suas esposas foi a cartada final para assegurar votos e aprovar
a PEC 241. O texto foi aprovado por 366 votos a favor (eram necessários 308),
contra 111 contrários e duas abstenções.
A proposta propõe alterar a
Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e
educação, entre outros gastos públicos. Acrescentou-se ainda o salário mínimo
como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais.
Para ser aprovada de vez na Câmara, a
medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer no dia
24/10. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas
apreciações em plenário. O governo Temer pretende liquidar todo esse processo
ainda neste ano.
Enquanto acontecia o rolo compressor
na câmara, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles estava em Nova York se
reunido com investidores, vendendo a propaganda que o teto dos gastos é a
melhor medida do governo. A PEC 241/2016, que congela por até vinte anos todos
os gastos e investimentos primários, garante recursos públicos para aumento de
capital de “empresas estatais não dependentes”.
“Não há dúvida de que estamos
diante de um excelente negócio somente para quem compra esses papéis com
desconto brutal e escandalosa remuneração...Na realidade, o que está sendo
vendido para investidor privado privilegiado é um papel novo (debênture)
emitido por empresa estatal não dependente, com desconto (deságio) que pode
alcançar até 60% e pagando juros estratosféricos de cerca de 20% ou mais ao ano
sobre o valor de face. O ganho proporcionado ao investidor privilegiado é
imenso, pois ele ainda poderá parcelar o pagamento em alguns anos” (Auditoria
da Dívida Cidadã)
O governo está empenhado em passar as
reformas para garantir os cortes de gastos e retirada de direitos para
beneficiar banqueiros e investidores privados.
É necessário exigir das centrais a
organização de assembleias de base dos sindicatos para articular uma luta
unificada e construir uma greve geral. É possível barrar as reformas! Barrar o
ajuste! Fora Temer!
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