Blog desativado

O blog do SINTUFF foi desativado. Agora você pode acompanhar todas as notícias e informações relativas ao sindicato diretamente em nosso site: www.sintuff.org.br. O blog segue no ar como arquivo de notícias, publicações e informações anteriores.

Repudiado pela população, Temer se salva com apoio de uma base corrupta e fisiológica na Câmara

Notas com a cara de Temer são jogadas para
o alto simbolizando a compra de votos

O vexatório resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE se repetiu na votação da denúncia contra Michel Temer por corrupção na Câmara dos Deputados. Ao todo, 263 deputados (e mais 20 fujões e dois que se abstiveram) pouco se importaram com as flagrantes denúncias que o Brasil inteiro escutou em gravação na qual Temer dá o seu aval para o pagamento de propina a Eduardo Cunha, em reunião às escondidas com Joesley Batista, dono da JBS. Uma quadrilha de deputados bandidos, corruptos e fisiológicos votou SIM ao arquivamento do processo.
Para se safar da denúncia, Temer liberou bilhões em emendas para deputados, vantagens para o agronegócio, de forma amarrar a bancada ruralista, e exonerou temporariamente vários ministros que são deputados para que participassem da votação.
Para permanecer no poder, Temer contou com a conivência das principais centrais sindicais, que desmontaram a Greve Geral em junho e simplesmente não convocaram nenhuma grande manifestação para o dia da votação. A CUT e a CTB seguem firme no projeto Lula 2018, fazendo corpo mole para mobilizar, abandonando o Fora Temer, de forma que o presidente ilegítimo permaneça até o final do mandato, aplique as reformas e o ajuste fiscal contra o povo, abrindo caminho para que Lula e o PT ressurjam como alternativa, sem qualquer compromisso em revogar as reformas e medidas do governo atual. A ponto do governador da Bahia, Rui Costa (PT), ter liberado secretários de Estado para votar pelo arquivamento das denúncias contra Temer. O resultado final que buscam com esse acordão é safar todos os corruptos do PMDB, PT e PSDB e restabelecer a estabilidade de um regime político corrupto e decadente.

SINTUFF organiza panfletagens contra Temer
Na falta de uma grande mobilização pelo Fora Temer, o SINTUFF e a CSP-Conlutas realizaram uma panfletagem no Largo da Carioca denunciando Temer e os deputados que aprovaram a famigerada Reforma Trabalhista. Muitos transeuntes paravam para conversar com os ativistas, concordar com o teor do protesto e repudiar os deputados que votaram contra os direitos trabalhistas. Pela manhã, o SINTUFF organizou uma panfletagem nas Barcas.
Novas denúncias contra Temer terão prosseguimento e a crise segue aberta. A população está indignada e existe disposição popular para protestar. Mas esta não será canalizada para as ruas se não houver iniciativas dos sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais em chamar grandes protestos.

Panfletagem na Carioca teve ótima aceitação (Foto: Zulmair Rocha)

Chega de perseguição! Não às exonerações contra ativistas na UNIRIO!

Servidores foram exonerados em retaliação por
exercerem atividade sindical

Em junho de 2017 foi publicada a exoneração de três lideranças sindicais da UNIRIO. O reitor desta universidade tenta calar a categoria ao perseguir três jovens servidores que ousaram lutar contra a privatização da educação e saúde.
Bruno Cruz, Rafael Mello e Marcelo Silva, desde 2014, se incorporam à luta da categoria, ao Comando de Greve local da ASUNIRIO e nacional da FASUBRA. Os companheiros ajudaram a construir as atividades de greve, mobilizaram contra a EBESERH. Diante dessas iniciativas, o reitor da UNIRIO utiliza-se do método da exoneração como forma de perseguir e intimidar a categoria, principalmente os novos servidores.
Todos os dados comprovam que se trata única e exclusiva perseguição política. Uma opção do reitor da UNIRIO e de seus aliados que assediam quem se levanta para questionar o modelo privatista adotado.
Companheiros dedicaram esforços para serem aprovados no concurso. São esteios de suas famílias. Adoeceram com tanta perseguicao e agora necessitam de sua solidariedade.
O SINTUFF já aprovou apoio político é jurídico aos companheiros.
Compartilhe esta denúncia.
Exija a revogação das exoneracões.

Confira a relação dos que têm direito à devolução de honorários dos 28,86% e 3,17%

Clique aqui e confira a listagem.

Em novembro de 2007, o SINTUFF ganhou duas importantes ações judiciais. Mais de 3 mil pessoas receberam valores do processo referente ao 3,17% e mais de 1500 receberam valores relativos aos 28,86%. Todos os servidores que receberam tiveram que pagar 2,3% referentes a honorários contábeis e reserva para possível pagamento aos advogados do departamento jurídico da época.
Precisamos resgatar esta história, visto que foi polêmica, mas que felizmente se resolveu de forma positiva.
Em 2004 houve uma decisão judicial favorável ao SINTUFF das duas ações. A gestão da época, cuja orientação política era diferente da gestão atual, propôs em uma assembleia que se inserisse no contrato o valor dos honorários de 12% por cada soma recebida, correspondendo 9% aos advogados, 2% aos contadores e 1% ao SINTUFF. O valor relativo a honorários superaria os R$ 10 milhões.
A assembleia, após debate polêmico, aprovou os honorários proposto pela diretoria da gestão daquele ano. Muitos servidores, revoltados, denunciaram a resolução da assembleia por considerá-la inapropriada, visto que se inseriram honorários no contrato após a sentença.
Após a eleição do SINTUFF de 2005, quando assumiu uma nova gestão com as mesmas diretrizes político-sindicais da atual, a nova direção detectou duas questões: o SINTUFF não tinha sequer as fichas financeiras dos beneficiados para calcular os valores a receber. E, confirmamos que a aprovação dos honorários não haviam sido transformados em novo contrato. Ou seja, poderíamos revogar a decisão, e assim o fizemos.
Quando a nova gestão assumiu a direção do SINTUFF debateu em assembleia a proposta de revogar a decisão relativa ao percentual dos honorários, o que foi aprovado. Se rediscutiu o valor do contador, que cobrou 1,15% do valor que fosse pago. E o mesmo valor de 1,15% para os advogados.
Os advogados na época não aceitaram esta mudança e preferiram sair do SINTUFF. Assembleia seguinte decidiu manter o recolhimento do valor de 1,15%, porque tudo indicava que este problema ficaria travado na justiça. Caso o processo fosse perdido haveria dinheiro para pagar os honorários. Caso o sindicato obtivesse êxito na justiça devolveria o dinheiro aos que receberam e descontaram este percentual.
Finalmente, depois de anos nesta luta, a justiça determinou que o advogado na época não tinha direito aos honorários contratuais.
A partir desta determinação, a categoria deve discutir esta situação em assembleia.
O dinheiro recolhido está em conta específica e envolve um montante de 3.090 sindicalizados. O desconto não foi automático. Cada sindicalizado que pagou o boleto dos honorários terá que receber de volta metade do valor pago.
O SINTUFF cumpriu seu compromisso integral com o contador e agora a diretoria está analisando a melhor forma de devolução dos valores aos sindicalizados, visto que cada movimentação bancária significa pagamento de taxas.
Neste sentido, o sindicato convoca assembleia geral especifica no dia 23/8, no Bandejão, às 15 horas, para tratar deste assunto. Os sindicalizados deverão comparecer à assembleia com CPF, comprovante de residência e dados bancários.
 Para além dos servidores que receberam os dois processos, o sindicato está em negociação com o reitor, o procurador e a justiça para os casos dos servidores que não receberam e têm direito aos 28,86%.
Para este último caso, quando houver resposta do juiz, o SINTUFF convocará uma assembleia específica para debater os encaminhamentos pertinentes.

Convênio com Plano de Assistência Funeral

Convênio com Plano Odontológico

SINTUFF convoca assembleia para debater 30 horas e ponto eletrônico

A greve da categoria, em 2016, conseguiu arrancar um acordo entre o reitor e o SINTUFF para formalizar a jornada de 30 horas aos servidores da UFF, que se transformou em Portaria.
Nesse ano, o reitor havia publicado três portarias relativas à carga horária de 30 horas e trabalho remoto. O argumento do reitor, na época, era que cada setor de trabalho tinha que comprovar que realizava atendimento ao público por mais de 12 horas diárias, entre outras exigências. Esta leitura apontava a possibilidade de que uma grande parcela da categoria perdesse o direito às 30 horas.
A luta da categoria e as argumentações técnicas, políticas e jurídicas desenvolvidas pelo sindicato desmontaram a proposta do reitor, que reconsiderou as portarias anteriores. A reitoria publicou nova Portaria formalizando as 30 horas de trabalho.
Esta comissão realizou várias reuniões e chegou a importantes conclusões.  A legislação permite que seja autorizada  a jornada de trabalho de 6 horas diárias devido ao funcionamento da Universidade ser ininterrupto e com horários de atendimento ao público que excedem 12 horas diárias. O que a lei exige é que a UFF funcione acima de 12 horas. A comissão comprovou sem dificuldades que as unidades funcionam acima de 12 horas e atuam de forma interligadas. Cada serviço administrativo é parte de uma grande engrenagem que garante o funcionamento da instituição. A comprovação citada garante que as 30 horas seja estendida a toda a categoria, com exceção dos cargos com legislação própria de carga horária.
A conquista das 30 horas é frequentemente ameaçada. No contexto de programas como o Plano de Demissão Voluntária, Temer acaba de inserir a questão da jornada de trabalho com redução proporcional de salário. Outro tema que preocupa a categoria em relação ao direito às 30 horas é o ponto eletrônico. Diante das ameaças e inquietações, o SINTUFF decidiu realizar uma assembleia dia 8/8 para debater esse tema.

Assembleia Geral aprova paralisação dia 2/8 por reajuste, pelo Fora Temer e contra as reformas

Foto: Zulmair Rocha

A assembleia da categoria (27/7) debateu a situação política atual ressaltando a necessidade dar continuidade à luta contra Temer e as reformas. A assembleia resolveu:

a) Paralisar no dia 2/8, de acordo a convocatória nacional da FASUBRA
b) Continuar a luta contra Temer e a Reforma da Previdência, pela revogação da Reforma Trabalhista, da terceirização e da PEC 55, pelo não pagamento da dívida interna e externa, canalizando esses recursos para áreas sociais, concursos públicos e reajuste salarial, pela punição de todos os políticos e empresários corruptos e pela estatização das empresas envolvidas na corrupção.
c) Propor a FASUBRA que o dia nacional de lutas de 2/8, convocado pelo reajuste salarial e contra os cortes de verbas, incorpore o chamado ao Fora Temer e as reformas, buscando organizar atividades nas ruas, visto que será a data de votação sobre a denúncia contra Temer por corrupção e não há nenhum chamado de jornada nacional de luta.
d) Realizar um ato nas barcas no dia 2/8 pela manhã e uma atividade na Cinelândia pela tarde junto à CSP-CONLUTAS e outros sindicatos e movimentos.
e) Participar da plenária do FONASEFE dias 4, 5 e 6/8 com a representação proporcional da última plenária da FASUBRA.
f) Propor ao FONASEFE (Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais) a deliberação de um indicativo de greve unificada dos SPFs. Apoio à greve da FENASPS que começa dia 16/8. Apoiar a proposta de exigir às centrais sindicais a continuidade da luta.

Atividades do Dia de Paralisação
8h - Ato nas Barcas
12h - Ida à reitoria para cobrar reabertura de negociação com o SINTUFF sobre a pauta interna.
14h - Ato na Carioca

Moções de apoio
- Aos três servidores da UNIRIO exonerados por perseguição política. Apoio político, jurídico e financeiro do SINTUFF.
- Às ocupações do MST nas terras de Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, em Volta Redonda.
- Aos professores de Recife que estão em cárcere privado na Prefeitura.
- Ao movimento LGBT, que sofreu mais um ataque em Niterói.

SINTUFF reúne com representantes da reitoria para debater situação dos aprovados no concurso da UFF e pressiona por mais homologações

Foi realizada ontem, 26 de Julho, reunião entre o Jurídico do SINTUFF e os representantes da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), o pró-reitor Prof. Paulo Trales e a diretora do CPTA, Aline Marques. Questionados sobre a resolução encaminhada no CUV, do dia 28/06, a PROGEPE informou que a PROGER não encontrou viabilidade jurídica para qualquer tipo de complementação do edital. O SINTUFF alegou porém, que diversas Universidades Públicas adotam a prática de homologar candidatos além do número estipulado no Decreto 6.944, tendo em vista dois fatores: a autonomia administrativa da Universidade e o art. 11 do referido decreto, que diz que o MPOG pode autorizar a nomeação de candidatos em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas. No caso específico da UFRJ, existe uma liminar judicial que garante essa prerrogativa, tornando frequente o aproveitamento de todos os aprovados no concurso.
Ao final da reunião, o SINTUFF solicitou ao pró-reitor de Gestão de Pessoas, Paulo Trales, que desse apoio ao SINTUFF para entrar com uma liminar na justiça, com duração máxima de 15 dias. Assim, seria possível garantir a homologação de mais candidatos, reforçando o compromisso da UFF com uma universidade pública de qualidade e com força de trabalho adequada às suas proporções. A reforma da previdência tem acelerado os processos de aposentadoria na universidade em ritmo nunca antes visto e a Lei de Terceirização põe em risco a reposição de servidores na Universidade.
O referido edital 212/2016 foi lançado em caráter de urgência por determinação do MPOG, mas em fevereiro deste ano houve orientação do MEC para que a UFF retificasse o Edital com a complementação de vagas surgidas até aquela data. Com essa orientação, acreditamos ser imprescindível garantir o máximo de homologações no concurso atual. Aguardamos assim o posicionamento.

(Nota enviada pela servidora Gabriela Bastos, que participou da reunião junto ao SINTUFF)

Dia 2 é de luta por reajuste e pelo Fora Temer

Confira os programas das chapas concorrentes à Delegacia de Base dos Aposentados

  

Composição das chapas na eleição da Delegacia de Base dos Aposentados

ELEIÇÃO DA DELEGACIA DE BASE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BIÊNIO: 2017-2019


COMUNICADO II


Chapa 1: APOSENTADOS SIM, INATIVOS NÃO! NA LUTA E NO COMBATE

Componentes da chapa:

Adilson José Ferreira
Alaíde Dutra de Jesus
Anadyr Soares da Silveira
Araci Alexandrina Santos Macedo
Arenilda Santana da Silva
Arlete Maciel Monteiro
Avenir Benedito Pimentel
Dejanira Soares
Dinalva Araújo de Carvalho
Edson Rocha
Eva da Conceição Martins
Fracisca Enilce Dias
Gelson Pereira da Luz
Gilson Rangel
Guilhermina Cruz da Silva
Helio Cabral
Inácia Maria de Carvalho
Indaiá Moreira de Menezes
Ivonete da Conceição de Souza
Izene Rocha Lima
Jurema Gomes da Silva
Leila Regina Correa
Leni Pinto de Souza
Maria Angélica Nunes de Andrade
Maria Célia de Oliveira Sampaio
Maria Conceição dos Santos
Maria da Graça P. Oliveira
Maria das Graças Passagem
Maria do Carmo O. Roza
Maria Regina Farias
Maria Tereza dos Santos
Marília Lima Cerqueira
Marledete  A. Oliveira
Neide Gomes da Silva
Nelly Dutra
Neusa Maria da Costa
Nilda Pinto Bastos
Raimunda Conceição Carvalho
Rita de Cássia de Souza Silva
Sandra Helena Lima
Silmar Gomes Volotão
Sílvio Pereira Gaiani
Stela Maria de Oliveira Santos
Suani Ribeiro Mello
Thereza Vieira Baptista
Valcyara Xavier Lima
Vera Lúcia Andrade Lima
Wilson Passos de Sales
Yolanda Amaral Igrejas
Zemyr Soares Pereira


Chapa 2: EM DEFESA DA DEMOCRACIA 

Componentes da chapa:

Dorcas Rodrigues Borba
Eduardo Henrique de C. Araújo
Humberto Ferreira Gomes
Idenilza Soares Carlos
Jaldecy Monteiro de Souza
José Rocha da Silva
Marco Aurélio Pinto Nunes
Maria Helena Costa Pinto
Maria Inês Tostes de Siqueira
Pedro Cesário Silva
Sonia Lúcia da Silva Lopes

Niterói, 11 de julho de 2017
Comissão eleitoral

Eleição da Delegacia de Base dos Aposentados e Pensionistas - Comunicado

A Comissão Eleitoral da Delegacia de Base dos Aposentados e Pensionistas do SINTUFF no uso de suas atribuições informa a homologação de duas chapas inscritas no dia 07 de julho de 2017 para concorrerem ao pleito eleitoral biênio 2017-2019.

Chapa 1: APOSENTADOS SIM, INATIVOS NÃO! NA LUTA E NO COMBATE

Chapa 2: EM DEFESA DA DEMOCRACIA


Niterói, 10 de julho de 2017

Comissão Eleitoral

SINTUFF participa de debate sobre assédio sexual na UFF

Foto: Jesiel Araujo

O SINTUFF participou de um debate sobre assédio moral convocado pela administração do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF (ICHF). O evento aconteceu na quinta feira, 6/7, e teve dois períodos: tarde e noite. Com um tom mais intimista, o debate, que aconteceu no bloco P do ICHF,   acabou sendo mais uma roda de conversa do que um debate nos moldes tradicionais.
Estavam presentes a diretora do ICHF, Alessandra Barreto; representando o SINTUFF estavam Bernarda Thailania (coordenadora), Alessandra Primo (trabalhadora da veterinária), Carlos Abreu (coordenador), Vera Regina (coordenadora), Cirlene Chagas (coordenadora), Luciene (trabalhadora da BCG) e Eliana Jacob (coordenadora). Bruna Benevides, representante do Fórum Municipal LGBT de Niterói, também esteve contribuindo com o debate.
Durante as conversas houveram muitas denúncias e relatos dos mais assustadores de pessoas que sofreram assédio sexual dentro e fora da UFF. Mulheres e LGBT's são constantemente assediados dentro da universidade de formas que ainda não podemos mensurar.
Justamente olhando pra essa necessidade que a resolução final deste evento foi que a administração do ICHF criará um protocolo para atendimento às vítimas de assédio sexual. O mecanismo tem o intuito de identificar, coibir e encaminhar o assediador para os órgão competentes que o punirão. Os primeiros testes serão no próprio ICHF e o modelo posteriormente será levado para o fórum de diretores a fim de se tornar um padrão para toda UFF.
O SINTUFF apoia e endossa a iniciativa se colocando à disposição para somar no combate ao assédio sexual.

Vigilância Sanitária confirma: carnes impróprias para consumo foram encontradas no bandejão e denúncia foi anônima

O SINTUFF, consultando fontes que trabalham no Restaurante Universitário da UFF, informou por meio de sua página no Facebook que a Vigilância Sanitária verificou, no dia 27 de junho, denúncia sobre três toneladas de carne estragada, armazenadas no Restaurante Universitário (bandejão). Servidores relataram ao SINTUFF que desperdício de grandes quantidades de alimentos tem sido recorrentes.
Diante da informação, o que se via nas redes sociais era algumas pessoas atacando a informação e tentando desacreditá-la. No dia seguinte, o reitor confirmou que houve a vistoria e afirmou que esta teria sido a pedido da UFF, o que descartaria a hipótese de denúncia anônima.
As fontes consultadas pelo SINTUFF no dia 27 já diziam que a denúncia era anônima. O SINTUFF, contudo, para verificar a informação, entrou em contato com a Vigilância Sanitária que confirmou: a denúncia foi anônima.
Alguns questionamentos persistem. Se a denúncia foi anônima, por que a reitoria assumiu a autoria? Se havia carne imprópria, por que os responsáveis pelo armazenamento não se pronunciaram antes? Por que mantiveram esta informação relevante em segredo, que só foi a público por conta de uma denúncia anônima?
O fato do lote ter sido separado e descartado adequadamente não muda o fato de que estes insumos impróprios estavam armazenados nestas condições sem conhecimento da comunidade universitária, sem que houvesse cobrança pública aos fornecedores ou qualquer outro tipo esclarecimento prévio. Não faltam dúvidas e questionamentos.
Esse é um fato isolado ou descartes deste tipo tem sido recorrentes? O que dizem as câmeras de vigilância? A carne foi vistoriada quando entregue pelo fornecedor? Se sim, por que não houve devolução? O fornecedor ressarciu a UFF? O fornecedor repôs os insumos impróprios para consumo? As carnes estavam estragadas ou contaminadas? A UFF vai manter o contrato com o atual fornecedor?
As diversas fontes jornalísticas e a própria Vigilância Sanitária confirmaram TUDO que o SINTUFF informou em sua rede social, apesar de alguns ataques localizados que o sindicato sofreu em comentários de suas postagens. Confira:

"Cerca de 3 toneladas de carne estragada foram encontradas na Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus do Gragoatá, nesta terça-feira (27)". (O Fluminense)

"A fiscalização chegou até o local através de denúncias anônimas". (O Fluminense)

"Três agentes foram ao restaurante na terça-feira (27/06) atendendo denúncias de estudantes sobre a qualidade da alimentação e, principalmente, quanto à carne servida nas refeições". (Coluna do Gilson Monteiro)

"O Departamento de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde de Niterói informa que recebeu denuncia anônima de carnes impróprias para consumo no restaurante universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF). A fiscalização realizou vistoria no local na terça-feira (27) e encontrou um lote de carnes lacrado, separado e identificado com o selo de produto impróprio para consumo. O procedimento foi realizado pela equipe do restaurante da Universidade, antes mesmo da chegada da Vigilância Sanitária e é o recomendado para o caso.
A Vigilância Sanitária notificou a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos para o restaurante, que terá que comprovar que o lote será descartado adequadamente. A Vigilância segue monitorando o caso." (Vigilância Sanitária)

O fato da Vigilância Sanitária afirmar que seguirá monitorando o caso é por si só uma demonstração de estranheza em relação à situação encontrada. O procedimento adequado de separação e descarte do lote não é uma solução universal, não elucida os questionamentos feitos e nem desmentem de jeito algum as versões que o SINTUFF e a própria imprensa local divulgaram.
O SINTUFF tentou entrar em contato com os gestores do Bandejão para solicitar entrevista. No site e na página do Restaurante Universitário da UFF no Facebook não constam e-mail e nem telefone. A única possibilidade de enviar mensagens ao RU é via formulário no site, o que foi feito, mas este não registra o envio. Por telefone, o coordenador do SINTUFF, Carlos Abreu, já havia tentado agendar entrevista, sem sucesso. Diante de todas essas impossibilidades, foi registrado através de comentário na página do RU e via publicação na página do SINTUFF a solicitação. Como último recurso, o SINTUFF enviou ofício por escrito ao RU com o pedido de entrevista.
O SINTUFF seguirá atento cobrando explicações e transparência acerca deste caso. Esperamos que responsáveis pelo setor e a administração da UFF respondam os questionamentos. Também aguardamos que aqueles que atacaram as postagens (que não trazia qualquer acusação direcionada a ninguém especificamente) sejam mais responsáveis na hora de tecer comentários tentando desacreditar informações verificadas.

Atos da Greve Geral superam o boicote das maiores centrais e mantém luta contra Temer e as reformas

Fotos: Zulmair Rocha

O dia 30 de junho foi marcado por fortes protestos em diversos estados. Várias categorias pararam, destacando-se bancários, petroleiros, servidores públicos e educação. Rodoviários pararam Brasília, Belém, Porto Alegre e Salvador. Atos de rua nas principais capitais demonstraram que existe disposição de luta na classe trabalhadora. As manifestações, com boa participação, foram a continuidade da jornadas de luta do mês de março, da Greve Geral de abril e do Ocupa Brasília.
É importante destacar esta disposição, porque a luta se manteve apesar da movimentação das centrais sindicais majoritárias. Em reunião informal (14/6), a CUT e a CTB decidiram transformar a greve em “junho de lutas”. A Força Sindical já estava negociando o imposto sindical. Posteriormente, em 23/6, as centrais desmontaram a greve geral. A convocação sequer chamava Fora Temer!
Esta política confundiu a base de muitas categorias onde não foram marcadas assembleias, ou aconteceram um dia antes da greve. Não houve preparação e a divulgação da data e da greve geral foi confusa. Este desmonte responde a política de acordão que vem sendo implementado entre PMDB, PT, PSDB, com o objetivo de salvar os corruptos, estabilizar o regime político corrupto em vigor no país e preparar o terreno para o processo eleitoral, sem mobilizações e greves. Temer, Aécio, Lula e Paulinho querem sair impunes. Em recente declaração, Lula defendeu Temer: “Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar”. O PT e as direções da CUT/CTB querem que Temer fique até 2018, enquanto preparam a campanha de Lula para a presidência. Não à toa, no chamado das centrais do dia 30/6, o Fora Temer desapareceu, palavra de ordem unitária que mobiliza massivamente os trabalhadores e o povo. No acordo,  Lula, Temer e FHC tem um ponto principal em comum: evitar que a classe trabalhadora, através da greve geral, derrube o governo Temer e derrote as reformas.

As bases tem que decidir a continuidade!
A cúpula das centrais terão bastante trabalho para frear a onda de lutas. Há disposição nas bases. Diversas categorias pararam no dia 30/6 apesar do desmonte de suas direções. A disposição de luta existe porque os trabalhadores não querem tolerar mais o governo corrupto de Temer e muito menos suas reformas.
As maiores centrais não querem outra greve geral, que seria o caminho para derrubar o governo. Para garantir a continuidade da luta, os trabalhadores dos sindicatos da Força Sindical e UGT devem exigir que seus dirigentes abandonem as negociações com o Ministro do Trabalho.  Os trabalhadores dos sindicatos da CUT e CTB devem exigir que a direção abandone o acordão que salva os corruptos. É preciso que seja convocada uma Plenária Nacional de Sindicatos para discutir a continuidade da luta, realizando assembleias de base democráticas em cada local de trabalho para garantir a continuidade.

É preciso construir um bloco combativo e classista
Sindicatos e entidades se movimentaram em defesa da greve geral se contrapondo a política da cúpula das centrais. No dia 19 de junho no SEPE (Sindicato da Educação do RJ) se organizou uma plenária unitária. A reunião conseguiu garantir o protesto da Candelária, no dia 30/6, e a unidade de ação com sindicatos e ativistas que defendiam a manutenção da Greve Geral. O SINTUFF foi parte dessa iniciativa. Este exemplo precisa ser nacionalizado e a CSP-CONLUTAS tem todas as condições para cumprir esta tarefa.

O ato no Rio de Janeiro
Apesar do visível boicote das principais centrais sindicais, no Rio de Janeiro, cerca de 20 mil ocuparam a Presidente Vargas para derrotar Temer e as reformas. O SINTUFF mais uma vez marcou presença. Ficou nítido que as plenárias realizadas no SEPE e no SINDPETRO, com a presença da CSP-CONLUTAS, foram decisivas para garantir que o ato ocorresse e tivesse força. O ato foi uma demonstração de força e resistência
ao desmonte protagonizado pelas maiores centrais, como CUT, CTB e Força Sindical.

Regimento Eleitoral da Eleição da Delegacia de Base dos Aposentados e Pensionistas

REGIMENTO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DA DELEGACIA DE BASE
DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - 2017- 2019

A Assembléia dos trabalhadores aposentados e pensionistas do SINTUFF, realizada no dia 23 de junho de 2017, as 10:00h na Casa do SINTUFF, elegeu a Comissão Eleitoral (CE), aprovou o calendário eleitoral para a referida eleição da delegacia de Base, biênio 2017/2019. Aprovou também que a comissão eleitoral ficará responsável de elaborar o presente regimento eleitoral, e em conjunto com as chapas que se inscrevam definir a distribuição das urnas.

CAPÍTULO I - DA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 1 - O processo eleitoral terá início a partir da publicação do CALENDÁRIO DA ELEIÇÃO NO SITE DO SINTUFF E BOLETIM ESPECIAL QUE SERÁ ENVIADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Art. 2 - O Colégio Eleitoral será constituído pelos sindicalizados aposentados e pensionistas filiados ao SINTUFF.

CAPÍTULO II - DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 3 - Poderão concorrer à eleição a que se refere a presente norma, chapas com no mínimo de 2 componentes e no máximo de delegados possíveis.

 Art. 4 - Poderão participar da eleição, com direito a votar e/ou ser votado, os sindicalizados ao SINTUFF até o dia 06 de Junho de 2017 AS 18H .

Art. 5 - É vedada inscrição como candidato às chapas da delegacia de base os coordenadores do SINTUFF.

Art. 6 - A inscrição de chapas se efetuará mediante preenchimento do formulário fornecido pela CE, que deverá ser assinado por todos os membros da chapa, encaminhando à (CE),

Parágrafo Único – No ato da inscrição, cada chapa indicará um representante para participar das reuniões da CE, sem direito a voto.

Art. 7 - A inscrição de chapas deverá ser realizada junto à Presidência da Comissão Eleitoral na sede do SINTUFF – Rua Coronel Tamarindo, 37 – Gragoatá – Niterói no dia 07 de Julho de 2017, no horário das 09:00 às 18:00 horas,

Art. 8 – Cabe à Comissão Eleitoral, no ato da inscrição da chapa:
Protocolar o requerimento, juntamente com os anexos, indicando dia e hora de entrada;
II. Dar recibo aos requerimentos, constando o número da chapa, que obedecerá a ordem de inscrição.

Art. 9 – Encerradas as inscrições de chapas, a CE verificará qualquer omissão ou irregularidade nas chapas inscritas, divulgando o resultado de sua análise no dia 10 de Julho de 2017 às 14h.

Art. 10 – No dia 11 de julho de 2017 no horário de 09 a 14h as chapas poderão apresentar correções de eventuais irregularidades na documentação apresentada. Só serão aceitas as substituições de candidatos que foram questionados por eventual irregularidade, com documentação completa conforme o artigo 6º.

Parágrafo Único – Uma vez as chapas inscritas, não poderão agregar novos nomes, exceto nas substituições de nomes irregulares.

Art. 11 – A CE apresentará o resultado dos recursos e homologará as chapas inscritas até às 18h do dia 11/07/2017.

CAPÍTULO III - DA CAMPANHA ELEITORAL

Art. 12 – Caberá unicamente a CE fornecer a cada chapa inscrita, em igual quantidade, material da chapa acordado entre as chapas após a inscrição.

Parágrafo Único - Qualquer material que não tenha sido fornecido pela CE será apreendido e sob pena de impugnada a chapa favorecida.

CAPÍTULO IV - DAS MESAS RECEPTORAS

Art. 13– A CE nomeará as Mesas Receptoras (MR), as quais serão formadas da seguinte forma:

I - Cada MR será composta por 1 (um) membro indicado pela comissão eleitoral, sendo este o presidente da mesa, cabendo a cada chapa inscrita indicar 1 (um) mesário.
ll - A CE garantirá transporte, alimentação. Os fiscais terão direito a alimentação.

Parágrafo Único – O local de saída das urnas será da sede central do Sindicato, rua Coronel Tamarindo, 37 – Gragoatá – Niterói

Art. 14 - Cada chapa inscrita terá direito a indicar no máximo um fiscal por vez atuando junto a cada MR.

Art. 15 - Só poderão votar os eleitores filiados ao Sintuff até o dia 06/07/2017.
Art. 16 - Os candidatos e seus parentes de até segundo grau, inclusive cônjuge e companheiros, não poderão participar das MR.


Art. 17 - Haverá apenas um único modelo de cédula oficial e obedecerá à ordem de inscrição de chapas.



CAPÍTULO V - DA VOTAÇÃO

Art. 18 - A votação se realizará das 09:00 às 17:00 horas nos dias 01, 02, 03 de agosto de  2017, nos seguintes locais de recepção de votos:

I - HUAP
II - Reitoria
III - Valonguinho
IV - Campus do interior, como: Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Bom Jesus, Oriximiná e Pinheiral
V – Itinerante

Parágrafo 1º - A quantidade de urnas itinerantes será definida conforme necessidade da comissão eleitoral para garantir maior participação dos aposentados e pensionistas no processo eleitoral.

Parágrafo 2º - A eleição no interior, como: Campos, Volta Redonda, Bom Jesus, Oriximiná e Pinheiral será em apenas um dia, no período definido acima. Para tanto a CE terá de divulgar qual o dia em cada campi.

Art. 19- Visando resguardar o sigilo e a inviolabilidade das urnas, serão adotadas as seguintes providências:

I - O eleitor apresentará documento oficial com foto, e será verificado se o nome do eleitor consta da lista da urna, em caso de não constar votará em separado, de acordo com Art.20 deste regimento.

II – A cada dia de eleição, as urnas serão lacradas e rubricadas pelo Presidente e demais membros da MR e fiscais presentes, em seguida levadas ao local previamente designado pela CE,

III – Em cada dia de votação serão utilizadas novas urnas vazias, sendo identificadas pelo nome e pela data referente ao dia da votação que a urna foi utilizada,

Art. 20 - Votarão em separado os que não constarem da listagem da sua seção eleitoral de votação.

Parágrafo 1º - Antes de votar será conferida sua condição de associado na lista geral de consulta. Estando relacionado procederá a assinar na planilha específica de “votos em separado”, O eleitor que também não estiver na listagem geral de sócios deverá provar sua condição de tal apresentando contra-cheque atual.

Parágrafo 2º - Para votar em separado o eleitor utilizará a cédula oficial e usará cabine indevassável, normalmente. Após dobrar a cédula a colocará em um envelope pequeno, que será inserido em um envelope maior. Neste último envelope se fará constar: nome completo, motivo do voto separado. E a frente dos membros da MR, o lacrará e o depositará na urna.



CAPÍTULO VI - DA APURAÇÃO

Art. 21 – Recebida a documentação da eleição, a CE procederá a apuração final, após decidir os recursos interpostos perante às MR.

Art. 22 – A CE designará as Mesas Apuradoras (MA) compostas de um mesário de cada chapa concorrente. As mesas poderão funcionar com, no mínimo, dois membros. Faltando mesários a CE designará entre os presentes até completar o número mínimo.

Art. 23 - Poderá haver junto a cada MA um fiscal por cada chapa.

Art. 24 - Os candidatos e seus parentes de até segundo grau, incluindo cônjuges e companheiros, não poderão participar das MA.

Art. 25 - A apuração terá início no dia 03/08/2017 a partir das 18:00h, em local a ser determinado pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo 1º - Se os votos em separado forem considerados válidos, serão somados aos demais, antes do início da apuração da urna, de acordo com Artigo 27. Os que forem julgados inválido, serão descartados sem ver seu conteúdo.
 Parágrafo 2º - A apuração será publica, resguardadas as precauções de segurança das urnas, a satisfação da Comissão Eleitoral.

Art. 26 - Serão consideradas nulas as urnas que:

I – Apresentarem comprovadamente sinais de violação ou fraude;
II – Não estiverem acompanhadas das respectivas listas de participantes e folhas de ocorrência;
III - Apresentar uma diferença superior a 5% (cinco por cento), entre o número de assinaturas na listagem com numero de cédulas dentro da urna.

Parágrafo 1º - As urnas consideradas nulas serão lacradas e guardadas para efeito de julgamento de recursos.

Parágrafo 2º - Será utilizado o critério de intenção de voto em caso de marcações a caneta, sublinhados ou alusão positiva a candidatos de uma determinada chapa.


Art. 27– Serão considerados nulos, os votos que:

I – Não contiverem a autenticação da MR;
II- Não corresponderem ao modelo oficial;
III – Contenham rasuras, que não permitam identificar a intenção do voto do eleitor;
IV – Contenham outras palavras ou caracteres escritos que desvirtuem o voto;
V - Estejam assinalados em mais de uma chapa.

Parágrafo Único – As cédulas apuradas e os documentos referentes à eleição serão guardados pelo tempo legal necessário no Sintuff.


CAPÍTULO VII - DA APURAÇÃO FINAL

Art.28 – A CE divulgará a votação total das chapas por ordem decrescente do número de votos. O numero de delegados por chapa obedecerá às normas estatutárias. De imediato a CE proclamará o número de delegados eleitos.

Art. 29 - O resultado obedecerá às regras definida no estatuto do SINTUFF em seu art. 39º, tomando como base a proporcionalidade; sendo que para cada 15 votos será eleito um delegado.

Art. 30 – De imediata será lavrada a ata e o mapa geral de apuração dos votos e assinados pelos membros da CE e das chapas presentes.


CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31 – As decisões da CE serão publicadas na sede central do SINTUFF  no site oficial do sindicato e enviado por email aos representantes das chapas.

Art. 32 – As normas que não constem neste regimento, serão decididas pela Comissão Eleitoral, visando a democracia, a transparência e a segurança do pleito.


Comissão Eleitoral

Niterói, 29 de junho de 2017.

Sindicatos, movimentos políticos, sociais e estudantis tomaram as ruas de Niterói em dia de greve geral.

Fotos: Zulmair Rocha

Na madrugada de hoje, 30/6, o SINTUFF junto a diversas entidades que compõem o Fórum de Lutas de Niterói estiveram nos portões das barcas iniciando as atividades da greve geral. Os trabalhadores, ativistas e militantes de diferentes organizações fizeram panfletagens  e dialogaram com a população.
Por volta das 7h, com forte presença de sindicatos, estudantes e movimentos sociais, começou um ato público. Representantes da ANDES, ADUFF, SINDISPREV e SEPE Niterói, Sindicato dos Bancários de Niterói, CSP-CONLUTAS, Combate, DCE-UFF, SINTESNIT, SINDSCOPE, Sindicato dos Marítimos, STIPDAENIT, SOS Emprego, engrossaram a atividade. Estiveram presentes também representantes do MST e do MTST, dos partidos PCB, PSTU, PSOL e das organizações políticas Frente de Esquerda, NOS, MAIS, MRT. Os coletivos estudantis RUA, Vamos à Luta, Correnteza e UJC agitaram o ato.
Os representantes das entidades e organizações políticas presentes denunciaram o governo Temer, as reformas e destacaram a necessidade de manter a unidade nas ruas até a queda do governos e de seus ataques à classe trabalhadora e ao povo pobre.
O centro de Niterói apresentava pouco movimento, indicando que grande parte dos trabalhadores aderiu à greve.
Os prédios da  Universidade Federal Fluminense estavam vazios mostrando forte a adesão das categorias. Os trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Universitário Antonio Pedro também aderiram à greve. O hospital funcionou somente com o atendimento essencial.
O ato tomou as ruas e caminhou pelas ruas do centro da cidade contando com o apoio da população. A marcha concluiu em frente à Câmara de Vereadores. No final da tarde, todos seguiram para manifestação unificada no Rio de Janeiro, que começou na Candelária e percorreu a Presidente Vargas.

CUV debate diversas demandas dos técnico-administrativos

Durante a sessão do Conselho Universitário (CUV), 28/6, os conselheiros técnico-administrativos fizeram várias intervenções acerca da situação crítica do país e da necessidade realizar uma forte greve geral. Foram apresentadas diversas demandas da categoria. A conselheira Lígia Martins denunciou que, apesar das obras de inauguração da  UFF, continuam se aprofundando os problemas e deficiências do HUAP em relação as condições de trabalho e da infraestrutura. Reafirmou a necessidade de revogação da EBSERH. A conselheira Márcia Carvalho acrescentou a informação sobre a situação do novo setor de Pulsoterapia do hospital, que pretende ser mudado para um local de condições inadequadas.

O reitor respondeu que está pautada uma reunião com juiz para tratara e problemas de descumprimento de contrato por parte da EBSERH. 

O conselheiro Luiz Carlos Andrade refirmou a necessidade de empenho na construção da greve geral e solicitou uma mesa de negociação para tratar da pauta dos trabalhadores do interior.

O conselheiro Lucas de Mello apresentou proposta para complementar o edital 212/2016 que trata do provimento de vagas remanescentes. Apresentou também, solicitação de benefício de incentivo de qualificação.
Em relação a estas propostas o CUV resolveu encaminhar à PROGEPE  para complementação do edital nº 212 /25016 para provimento até fevereiro de 2017. Sobre a concessão de incentivo de qualificação que limita a solicitação do beneficio somente a partir da apresentação  do diploma, restringindo o acesso do servidor técnico-administrativo ao Incentivo de qualificação, remuneração significativa que debe ser considerada para a qualidade na prestação de serviço, o CUV resolveu revogar essa determinação. 

O conselheiro Pedro Rosa pediu ao reitor um posicionamento sobre a situação da universidade no dia 30/6, quando acontecerá a greve geral, visto que na greve anterior, do 28/4, a UFF não funcionou, o reitor respondeu que é favorável a greve geral, mas que realizará uma consulta na instituição para

tomar uma posição como tal.

                             

Plenária prepara Greve Geral no Rio

Nesta terça, 27/06, ocorreu a plenária preparatória da Greve Geral no Rio de Janeiro. Estiveram presentes diversas entidades como ANDES-SN, ADUFF, SINTUFF SEPE, SINSDCOPE, SINTESI, SINTESNIT, SINDPETRO, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu, CSP-CONLUTAS, correntes sindicais Unidade Classista e Combate, Fórum de Saúde do RJ, Comitê contra a Reforma da Previdência de Nova Iguaçu, Oposição Metroviários-RJ, Oposição de Garis, Oposição do SINTUPERJ, Oposição dos Correios, FES, MNLM, ASDUERJ, dentre outros.
A mesa foi composta pelo SEPE, CSP-CONLUTAS, SINDPETRO e Unidade Classista.

Já aprovaram greve as seguintes categorias:
Portuários do Rio
REDUC Caxias (parcialmente)
Terceirizados da Petrobras da Ilha do Fundão
Barcas Niterói
Fenasp (saúde federal)
Universidades: técnicos e docentes (UERJ, UFRJ, UFF, Rural, Unirio)
SINDSCOPE
SEPE-RJ
SINTESI
SINTESNIT
Seguridade Social
Bancários Rio
Bancários Niterói
Aeroviários
ASFOC
IBAMA
Arquivo Nacional
ASSIBGE
CEFET

Realizarão assembleias:
Petroleiros
Correios
CEDAE
Metroviários
CSN

Calendário:
28/6 - Panfletagem na Central do Brasil 17h

29/6
6h30 - Panfletagem na Carioca e na Pavuna
17h - Panfletagem na Carioca
17h - Panfletagem na Praça XV

30/6
17h - Ato na Candelária

Próxima reunião: 05/07, às 18h, no SINDPETRO-RJ

28 de junho: Dia Internacional do Orgulho LGBT

O Dia Internacional do Orgulho LGBT é celebrado em 28/6. A data faz alusão ao episódio que ficou conhecido como Stonewall Inn, nome de um bar frequentado por grupos da comunidade lésbica, gay, bissexual, transexual e travesti (LGBT) de Nova Iorque e que na noite de 28 de junho de 1969 teve seus frequentadores presos pela polícia, levando a vários dias de protestos pela cidade norte-americana. Este movimento é realizado em várias partes do mundo e tem o objetivo de dar maior visibilidade a luta pelos direitos dos LGBTs.
Umas das pautas fundamentais do movimento é o combate à violência. Segundo dados do programa Rio Sem Homofobia, do governo do estado, nos últimos dois anos, 732 gays, lésbicas, travestis e transexuais procuraram atendimento no Centro de Cidadania LGBT Leste, que funciona no Ingá e atende vítimas de violência de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. O número total no período traduz a alarmante média de um caso registrado por dia. O Centro de Cidadania LGBT Leste, atingido pela crise do estado, está sem recursos desde meados do ano passado, pelo qual o atendimento às vítimas atualmente está precarizado.
 O combate à violência contra LGBTs também esbarra na falta de tipificação penal — como já ocorre hoje com condutas racistas. Está situação é inadmissível, visto eu diariamente LGBTS são vítimas sem que os agressores sejam verdadeiramente punidos.
Neste dia do Orgulho LGBT é necessário exigir aos governos verbas e um programa efetivo de combate à violência LGBT! Que os agressores tenham penas mais duras, que existam medidas protetivas e que desde a escola se implemente um plano de combate à LGBTfobia!

Eleição da Delegacia de Base dos Aposentados

Formulário de inscrição de chapa: clique aqui.

Mais informações na secretaria do SINTUFF.

Regimento Eleitoral: clique aqui

Plenária defende a manutenção da greve geral contra Temer e as reformas no dia 30 de junho

O SINTUFF participou da plenária das entidades e movimentos que defendem a unidade da classe trabalhadora na greve geral do dia 30 de junho, neste dia 21/6. A reunião aconteceu no Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ). O auditório do sindicato ficou lotado com a presença de movimentos sociais e entidades combativas do estado do Rio de Janeiro.
A mesa foi presidida pelas coordenadoras gerais do SEPE, Bárbara Sinedino e Susana Gutierrez. A atividade se iniciou com as intervenções de representantes das entidades convocantes, CSP-CONLUTAS, SINDPETRO-RJ, Frente de Esquerda Socialista, SINTUFF, ANDES-SN E UNIDADE CLASSISTA. Tarcísio Motta, vereador do PSOL na cidade do Rio de Janeiro esteve presente e fez uma saudação à plenária.
Estiveram também presentes MNLM, SOS Emprego, Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu, SINASEFE, FIST, Oposição Metroviária, Fórum de Luta contra a Reforma de Previdência de Novo Iguaçu, Regionais 5, 9 e 4 do SEPE, Comitê de Mobilização Classista, Combate Classista e Pela Base, MM5, MAIS, RUA, LRP/PSOL, DCE da UFRRJ, Fórum das Travestis e Transexuais do RJ, Auditoria Cidadã da Dívida, Esquerda Marxista, Comuna/PSOL, DCE-UFRJ, PSOL/RJ, Mandato do Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ), dos vereadores Renato Cinco e David Miranda (PSOL/Rio de Janeiro) e de Paulo Eduardo Gomes (vereador PSOL/Niterói), Juventude Vamos à Luta, Juntos, NOS, Comunismo e Liberdade/PSOL, CST/PSOL, Comitês de Base da Praia Vermelha, da Tijuca e do Largo do Machado, Unidos pra Lutar, ASIBAMA, Esquerda Diário, Oposição Bancária-RJ, Oposição dos Correios-RJ, trabalhadores da UERJ, Pedro II e FAETEC, eentre outros.
Diferentes entidades denunciaram o recuo das centrais majoritárias, entre elas a CUT, a Força Sindical e a CTB, acerca da construção do dia 30/6, e reafirmaram a necessidade de exigir que os dirigentes das centrais mantenham a data unitária em âmbito nacional.
Neste sentido, se destacou a unidade a partir dos pontos comuns: a manutenção da greve geral no dia 30 de junho, contra as reformas da previdência, trabalhista e as terceirizações, e a consigna "Fora Temer" e "Fora Pezão". Foram encaminhadas por consenso as seguintes tarefas:
1- Manifesto em defesa da Greve Geral do dia 30/6 para apresentar na reunião nacional das centrais sindicais que ocorrerá no dia 23/6 (sexta-feira) em São Paulo.
2 - Ato da Greve Geral dia 30/6, às 17h, concentração na Candelária. Pela manhã realizar piquetes e atividades.
3 - Plenária unitária no dia 27/6 (terça-feira), às 18h, com local a confirmar, que considerará os pontos que ficaram ainda em debate.

Delegacia de Base do HUAP decide fortalecer a Greve Geral

A Delegacia de Base do HUAP convocou uma reunião aberta para debater a Greve Geral marcada para o dia 30/6. O evento realizou-se no dia 20/6 no bandejão do HUAP. Além da discussão sobre a greve, o Seminário Nacional dos HU's da FASUBRA Sindical também estava na pauta.
Após diversas contribuições e debates, foram tiradas as seguintes definições:

- Adesão ao movimento de Greve no HUAP
- Ida de 18 delegados ao Encontro

Assembleia da categoria aprova greve geral 30 de junho

Foto: Jesiel Araujo

A assembleia da categoria (14/6) debateu sobre a situação do país a partir da absolvição de Temer, que conformou um acordo dos grandes partidos envolvidos na corrupção junto ao judiciário, para manter Temer até 2018.Foi considerado que é necessário seguir as orientações do VIII Congresso do SINTUFF que reafirmou a necessidade da unidade na luta contra Temer e as reformas, fortalecendo fóruns e comitês e a formação de um terceiro campo de esquerda e de independência de classe.Tendo em vista que as centrais sindicais convocaram uma nova greve geral para o dia 30 de junho, a assembleia resolveu fortalecer a construção da greve geral na UFF, na cidade de Niterói e no estado do Rio de Janeiro convocando com o chamado unitário das Centrais: Contra as reformas trabalhista e previdenciária e Fora Temer!Desta forma se encaminhou priorizar as ações do Fórum de Niterói, composto por vários sindicatos, organizando panfletagens e ampliando a divulgação do protesto (cartaz, adesivo, outdoor, anúncios) e organizar ações comuns com ADUFF e DCE e participar no operativo das Centrais.Foi resolvido também propor à FASUBRA e ao conjunto das centrais sindicais a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, após a greve geral para avaliar. E propor para o SEPE, Petroleiros, SINDSPREV, uma plenária unitária do sindicalismo combativo em conjunto com a CSP-CONLUTAS.

Calendário de Atividades

14/6 (quarta-feira), 16h: panfletagem com agitação nas Barcas.

20/6 (terça-feira): Esquenta para Greve Geral.

22/6 (quinta-feira), 16h: reunião de organização da Greve Geral em Niterói - Bancários

Assembleia do SINTUFF aprova Greve Geral no dia 30

A UFF vai parar. A Assembleia Geral do SINTUFF, realizada na quarta-feira, 14/6, votou parar no dia 30/6 e mobilizar para garantir uma forte adesão à Greve Geral. O SINTUFF vai se jogar novamente com todas as suas energias para fortalecer a Greve Geral dentro e fora da UFF, construindo materiais e atividades do Fórum de Lutas de Niterói, ao lado de vários outros sindicatos, de forma a fortalecer a mobilização do dia 30 que vai parar o país contra Temer e suas reformas.

Sindicatos de Niterói se unem para construir a Greve Geral de 30 de junho

Com a presença de ADUFF, ASPMSN, Movimento S.O.S. Emprego, SEPE/Niterói, Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, SINDSPREV/Regional Niterói, SINTESNIT. SINTUFF, STIEEN, SVNIT, o Fórum de Lutas de Niterói aprovou uma agenda unitária de atividades e materiais conjuntos de mobilização para Greve Geral do dia 30 de junho. A reunião realizada na quinta-feira (8/6) encaminhou o seguinte calendário:

14.06 (quarta-feira) - 16h - Panfletagem com agitação nas Barcas
20.06 (terça-feira)   - 17h - Esquenta para Greve Geral - Ato na Candelária
22.06 (quinta-feira) - 16h - Reunião de organização da Greve Geral em Niterói - Bancários
27.06 (terça-feira)   - 18h - Assembléia Popular

Jurídico do SINTUFF garante que a UFF pague adicional de insalubridade a servidor do HUAP

O Departamento Jurídico do SINTUFF ingressou com ação judicial para obrigar que a UFF pague adicional de insalubridade devido a um servidor que era lotado na Emergência do HUAP. A audiência condenou a UFF a efetuar o pagamento. O servidor receberá todos os últimos 60 meses nos quais teve o adicional de insalubridade suspenso.

Centrais sindicais marcam nova Greve Geral para 30 de junho

Foto: Zulmair Rocha

A reunião das centrais sindicais (5/6), em São Paulo, decidiu pela realização de uma nova Greve Geral, no dia 30 de junho, pelo Fora Temer e para barrar as reformas. No dia 28 de abril, o Brasil foi sacudido pela maior Greve Geral da história do país, com a adesão de mais de 40 milhões de trabalhadores. Estradas, transportes e rodovias foram bloqueadas e grandes atos de rua aconteceram em várias cidades. A UFF e o Hospital Universitário Antônio Pedro pararam completamente.
Temer tem 90% de reprovação e 82% exigem sua renúncia. Mais de 70% rechaçam a Reforma da Previdência. A impopularidade de Temer cresceu ainda mais após o escândalo no qual o presidente ilegítimo foi flagrado em gravações de conversas com Joesley Batista, dono da JBS, cujo teor era criminoso.
As centrais realizarão uma nova reunião na quarta-feira (7/6) para organizar a Greve Geral e panfletagens e atos estão marcados para o dia 20/6, com caráter de esquenta para o dia 30. O SINTUFF, assim como a CSP-Conlutas, defendia uma Greve Geral de 48 horas. mas entende que o fato de ao menos ser marcada a data da Greve já se trata de um grande avanço e que é preciso jogar todas as forças para que este movimento supere o do dia 28 de abril. O SINTUFF divulgará em breve a data de sua assembleia para deliberar a adesão da categoria à Greve Geral.

Wladimir Soares: "A EBSERH que a imprensa brasileira desconhece, mas que é urgente conhecer"

Audiência Pública sobre EBSERH na Câmara dos Deputados
(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços hospitalares - é uma empresa estatal criada, por lei, pelo Poder Executivo em 2011 como uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, para prestar serviços hospitalares através de intervenção na atividade econômica, ou seja, uma empresa estatal com finalidade lucrativa - lucro este obtido por meio do desenvolvimento do seu objeto social, que é a prestação de serviços hospitalares no ambiente do SUS.
Portando, trata-se de uma empresa estatal que,  desde o seu nome até o último artigo da lei 12.550/2011 que autorizou a sua criação, nasceu inconstitucional.
É a EBSERH uma empresa estatal que, apesar de formalmente existir desde 2011, nem sede própria tem, de modo que ela ocupa suntuosos prédios em Brasília - DF -, alugados com dinheiro público e pagos mensalmente a algum "sortudo" locador.
Trara-se de uma empresa sem hospital próprio e que para exercer a prestação de serviços hospitalares recebeu das Universidades Públicas Federais, por meio de um contrato de cessão, os hospitais públicos federais universitários, transformando-os em suas filiais, ou seja, em unidades hospitalares empresariais, sem nenhuma finalidade de acadêmica, ferindo de morte a Autonomia Universitária - Princípio Constitucional - e passando a gerir todos eles com um padrão uniforme caracterizado, em geral, pela redução do número de leitos hospitalares oferecidos ao SUS; restrição de acesso; limitação do número de exames complementares diariamente realizados; imposição de regras imorais e ilegais para a realização de determinados exames mais complexos - tal como a exigência de só realizar exame de ressonância nuclear magnética se o paciente estiver "internado", ainda que seja um pedido de exame eletivo e não emergencial, simulando, assim, internações fictícias; adoção do assédio moral contra os servidores públicos estatutários como norma implícita institucional, levando a inúmeros servidores ao acometimento da Síndrome de Bournout; restrição de matrículas para novos pacientes; proibição de atendimento médico a servidores ou alunos sem matrícula na filial; fechamento de serviços de emergência ou transformação destes em serviços referenciados, ou seja, em serviços de portas fechadas à população; patrulhamento das atividades de pesquisas realizadas em suas filiais;  constante falta de insumos e materiais hospitalares; aquisição de equipamentos hospitalares adquiridos pela EBSERH no mercado, mas sem qualquer critério, ou seja, transação de compra e venda de materiais de péssima qualidade ou absolutamente não solicitados por aquela filial que recebeu, estabelecendo-se,assim, um novo Princípio Administrativo - o Princípio Inconstitucional da Obscuridade -, dentre tantos outros absurdos.
Como empresa estatal, ela criou inúmeros cargos comissionados - todos ocupados por indicação política - com altos salários, muitos deles ocupados por políticos derrotados nas últimas eleições, parentes e amigos de parlamentares, chegando até mesmo a ser ocupado por gente oriunda da Odebrecht.
Mais do que isso, a EBSERH implantou uma política de encaminhar, por critério pessoal, inúmeros servidores para o Hospital Sírio Libanês, a fim de realizarem curso de gestão hospitalar privada, ao custo, que ainda carece de comprovação, aproximado de 100 mil reais por participante - todo este dinheiro saído dos cofres públicos da Nação, e sob o olhar complacente dos órgãos de controle e fiscalização.
Curiosamente, inúmeras Universidades Públicas Federais brasileiras  dispõem de Curso de Pós -graduação em Gestão Pública fornecidos por suas Faculdades de Administração, gratuitos ou pagos com valores infinitamente menores.
Surpreendentemente, essa empresa vem celebrando convênios com entidades estrangeiras na Espanha e França, com a alegação de troca de conhecimentos na área de gestão hospitalar, apesar de estar a lei que autorizou a sua criação sob júdice, haja vista que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República, e reforçada tanto pelo Conselho Federal  de Medicina quanto pela Associação dos Analistas Técnicos do Tribunal de Contas da União, à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, o agir irresponsável e inconsequente é uma das suas características.
Duvido muito que aquelas entidades internacionais tenham conhecimento deste fato.  Com certeza, se soubessem, não celebraram qualquer convênio.
Mais surpreendente ainda é a EBSERH celebrar esses convênios com países em que a saúde lá é pública, com gestão pública de caráter público, enquanto as filiais da EBSERH têm gestão atual de caráter privado.
Fico aqui pensando: quanto de valor de diária foi pago para cada pessoa da EBSERH que viajou para aqueles países - Espanha e França - para discutir esses convênios? Em que hotéis eles terão ficado? Quantad pessoas viajaram? Quem viajou com eles? Quais os preços pagos como diárias nesse hotéis? Quanto tempo permaneceram lá?
A EBSERH destrói a boa formação médica brasileira, com repercussões negativas também em todas as áreas da formação de profissionais da saúde, por mudar a natureza dos nossos Hospitais universitários, que deixam de ser verdadeiros hospitais escola e passam a ser meros hospitais empresariais - filiais da EBSERH - de caráter fundamentalmente assistencial. E assistencial com restrições.
A EBSERH acaba com a carreira pública dos profissionais da saúde em todas as Universidades Públicas Federais, compondo todo o quadro de pessoal de suas filiais com empregados públicos celetistas aprovados em Processos Seletivos Simplificados.
Esta empresa estatal não tem, efetivamente, nenhum compromisso com o SUS, com a Autonomia Universitária, com o ensino, com a pesquisa livre ou com qualquer outra coisa que não seja lucro e aparelhamento politico de suas filiais.
Então, de repente, num agir estratégico e puramente midiático, lança a EBSERH um "mutirão para acabar com a fila do SUS". Quanta hipocrisia e cinismo! Em primeiro lugar porque nenhum mutirão, nos termos e na forma como se apresenta, será capaz de acabar com as filas do  SUS, porque essas filas são frutos de um projeto de governo de desmonte do SUS, por meio da redução de leitos públicos hospitalares - só nos últimos 6 anos cerca de 30.000 leitos foram desativados no SUS - e do estrangulamento financeiro e de recursos humanos de todos os hospitais públicos brasileiros, sejam eles da esfera municipal, distrital, estadual ou municipal.
Ou seja, as filas do SUS que hoje - e sempre - assistimos não têm a ver com crise no setor da saúde pública brasileira, mas sim com o projeto governamental - que não é somente de agora, mas de pelo menos 23 anos - de transformar o direito fundamental à saúde em saúde como bem de mercado, conforme os ditames do Banco Mundial e de sua ideologia neoliberal.
Portanto, não só as filas continuarão existindo como irão aumentar drasticamente nos próximos 20 anos, já que o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, que não exclui os direitos sociais deste plano, só irá causar ainda mais sofrimentos, dores e mortes desnecessárias no ambiente do SUS.
Mais do que isso, o fim dos nossos Hospitais Públicos Federais Universitários - nossos Hospitais-Escola - já vêm provocando uma grave precarização na formação de todos os nossos profissionais das áreas da saúde, pondo toda a sociedade brasileira sob um risco social de consequências inimagináveis em futuro próximo, haja vista que a EBSERH fez do Brasil o único país do planeta Terra a não contar com Hospitais universitários na sua estrutura universitária.
Jornalistas brasileiros, querem, realmente, saber o que é a EBSERH?
Com certeza, vocês não conhecerão a verdade conversando somente com os gestores da EBSERH, mas sim procurando as informações corretas com os servidores públicos e os estudantes desses hospitais.
A lei que criou a EBSERH não tem que sofrer remendos legislativos pra tentar "melhorar" o que ela tem de ruim, simplesmente porque nada de bom ela tem. Inconstitucionalidades não se remendam. Inconstitucionalidades são nulas de pleno direito.
Portanto, a solução a ser dada à EBSERH é a sua urgente extinção, já que, além de ofender a Constituição Federal de 1988, ela constitui um inchaço desnecessário à máquina administrativa, não sendo razoável e nem economicamente viável a manutenção de uma aberração jurídico-constitucional como essa, que destruiu o caráter da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão nas nossas Universidades Públicas Federais, além de romper o Princípio Constitucional da Autonomia Universitária, o que é impensável no Estado Democrático de Direito.
Portanto, o badalado mutirão da EBSERH é  mais uma grande mentira  bem contada pela imprensa brasileira, enganada por uma empresa estatal que procura se impor por fatos anedóticos que ela mesma cria.

Wladimir Tadeu Baptista Soares 
Advogado, médico do SUS e professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF

Portaria que submetia servidores à EBSERH "estava totalmente errada, inapropriada e inadequada", admite reitor

Foto: Jesiel Araujo

O reitor Sidney Mello, durante a sessão ordinária (31/5) do Conselho Universitário (CUV), afirmou que está cancelada a Portaria 58.675. A medida submetia os servidores técnico-administrativos da UFF à EBSERH. Segundo o reitor, a Portaria não foi nem mesmo publicada.
Durante o Conselho (CUV), a conselheira Lígia Martins criticou veementemente o contrato da UFF com a EBSERH, que vem sendo sistematicamente descumprido pela empresa. Representando os servidores técnico-administrativos, Lígia afirmou: "Nós fizemos concurso público para a UFF e não queremos trabalhar para uma empresa privada".

Reitor diz que contrato com a EBSERH tem erros
Em resposta aos questionamentos dos servidores, Sidney respondeu dizendo que a Portaria estava errada e havia sido cancelada. "Ela [Portaria] estava totalmente errada. Foi inapropriada, inadequada e eu retirei a Portaria. E por isso eu cancelei. Nós cometemos vários erros aí. Primeiro, fizemos a portaria. Depois foram tentar consertar a Portaria, que foi o segundo erro, porque o que está errado é o contrato. Existem erros no contrato. Está retirada a portaria, não é cessão. E nem foi publicada", afirmou o reitor.

 

Estudantes denunciam desvio de recursos de Assistência Estudantil

Durante o Conselho Universitário, estudantes denunciaram que há um desvio de recursos relativos ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Segundo eles, os recursos vem sendo investidos em outras áreas na UFF que não tem ligação com a assistência para a permanência de estudantes na universidade. Os estudantes exigem transparência e abertura das contas. Houve também protesto de estudantes de unidades do interior, que reivindicavam melhores condições de transporte e moradia. O reitor se comprometeu a dar explicações sobre as verbas da assistência estudantil na próxima sessão do CUV.

Não se Esconde - Oposição vence eleição do DCE-UFF e derrota chapa ligada à reitoria

Após duas gestões ligadas à reitoria, a oposição venceu as eleições do DCE-UFF. A Chapa 2 - Não se esconde (RUA, UJC, Vamos à Luta, UJR, Construção, Juntos, MAIS, Comunismo e Liberdade, PSTU e independentes) obteve 4568 votos contra 4366 votos da Chapa 1 - Pra Fazer Acontecer (UJS, PT e Muda Mundo/Engenharias). A vitória da oposição representou o fim de um período de duas gestões no qual o DCE-UFF se distanciou dos sindicatos (ADUFF e SINTUFF) para se tornar correia de transmissão da reitoria, chegando ao ponto de contribuir com votos no Conselho Universitário para a privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), através da EBSERH.
Anos atrás, parcerias entre o DCE, ADUFF e SINTUFF geraram vitórias históricas para os estudantes. O bandejão segue ao valor popular de R$0,70, há mais de duas décadas, graças à greve de 2005, onde o DCE protagonizou esta luta com apoio dos sindicatos. Na época, ainda obtiveram reajuste das bolsas e concurso público que garantiu a sobrevivência do Polo Universitário de Rio das Ostras (PURO). Em 2011, uma vitoriosa ocupação estudantil, novamente com apoio do SINTUFF e ADUFF, avançou em temas importantes como o transporte universitário entre os campi, moradia estudantil e construção de novos bandejões.
A apuração foi emocionante. A Chapa 2 esteve na frente durante toda a contagem de votos. Quando foi contabilizada a última urna, a oposição permaneceu na frente e assegurou a vitória. Os integrantes e apoiadores da Chapa 2, reunidos no Gragoatá, explodiram em festa, momento registrado em vídeo na página do SINTUFF no Facebook:

A base de tiro, porrada e bomba, Alerj aprova aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais

Mais um dia lamentável na história do Estado do Rio de Janeiro. O governo do PMDB, eleito e sustentado a base de propinas e todo tipo de ilegalidades, aprovou na Assembleia Legislativa (Alerj) o aumento da contribuição previdênciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. Enquanto, dentro da Alerj, os 39 deputados covardes cometiam esse abuso contra os servidores estaduais, lá fora a Tropa de Choque reprimia servidores com bombas e porretes para impedir que estes acompanhassem a sessão. A vergonhosa medida foi colocada em pauta pelo atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que segue as ordens de Pezão, a exemplo do que fez na privatização da CEDAE. Com mais essa medida, os servidores e o povo seguem pagando a conta das viagens a Paris, mansões, coberturas de luxo, jóias e sapatos de grife de Sergio Cabral e sua gangue.

Cento e cinquenta mil ocupam Brasília e enfrentam a repressão covarde de Temer

Repressão policial em Brasília

O Brasil é governado por um presidente corrupto, com o suporte de um Congresso Nacional alimentado por propinas. Esse governo corrupto e ilegítimo quer implantar reformas que retiram direitos dos trabalhadores para que a Odebrecht, a JBS, o Bradesco e outras grandes empresas e bancos que dão calote na Previdência Social sigam lucrando valores obscenos às custas do suor da classe trabalhadora.
Mas a resposta popular não tardou. Multidões ocuparam as ruas em março contra a Reforma da Previdência. Uma poderosa Greve Geral parou o país em abril. Grandes manifestações foram realizadas após o escândalo das gravações de Temer e Aécio. E agora, no dia 24 de abril, cerca de 150 mil pessoas ocuparam Brasília para enfrentar Temer e seus asseclas.
Temer reagiu com ações ilegais de revista e forte repressão policial para tentar impedir e dificultar a manifestação de seguir seu curso. Os manifestantes não se intimidaram e enfrentaram corajosamente a barreira imposta pelo governo. Com o avanço da manifestação, Temer e seu ministro Raul Jungmann emitiram um decreto às pressas para reprimir o protesto com as Forças Armadas. A repercussão foi a pior possível. Pela manhã de 25/5, o governo revogou o decreto.
O SINTUFF participou com uma grande coluna da manifestação, encarando as bombas e porretes da PM para defender os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, assim como o fim do governo corrupto de Temer.

SINTUFF na manifestação (foto: Zumair Rocha)