Portaria que revogou a antiga portaria da flexibilização das 30 horas

Esta é a portaria publicada a fim de revogar a portaria que fora publicada antes que a manutenção das 30 horas fossem conquistadas. A portaria revogada é a que previa a flexibilização das 30 horas, esta foi vencida pela luta da categoria.
Leia e confira.

Assembleia define realização do Congresso do SINTUFF

A assembleia geral dos servidores acontecida em 24/1 debateu primeiramente a conjuntura nacional. As diferentes intervenções expressaram a preocupação dos trabalhadores com as reformas que o governo Temer pretende implementar, principalmente a reforma da previdência. Coordenadores do SINTUFF informaram que existem movimentações para enfrentar os ataques e que em Niterói foi criado o Fórum de lutas unificado que já convocou um ato dia 7/2 na estação das Barcas. O coordenador geral Carlos Abreu convocou a categoria a se mobilizar e ressaltou a necessidade de que a CUT e CTB organizem uma greve geral para barrar as reformas e ataques do governo. Seguidamente foi discutido o Congresso do SINTUFF. Todas as forças políticas e sindicais atuantes na categoria opinaram. A principal polêmica se centrou no método de eleição de delegados para participar no Congresso e na formação da comissão organizadora do mesmo. Após um longo debate se votaram majoritariamente as seguintes resoluções: O Congresso acontecerá nos dias 26, 27 e 28/4. A pauta do Congresso será: - Conjuntura nacional e local, - Pauta interna, - Organização sindical. Desfiliação e filiação a centrais sindicais, - Reforma estatutária. Os delegados serão eleitos em assembleia nas delegacias de base. Todos os servidores interessados poderão participar do Congresso como observadores. Foram votados cinco integrantes de diferentes representações sindicais para conformar a comissão organizadora do Congresso, número contemplado no estatuto do sindicato. A comissão será aberta à participação dos servidores interessados. O demorado debate do Congresso impediu que se debatesse o último ponto pautado acerca da comissão das 30h. A assembleia votou discutir este tema na próxima assembleia pautada para o dia 8/2.

Nota de esclarecimento sobre ATENS

Nota técnica do departamento jurídico do SINTUFF esclarece dúvidas sobre a representação sindical dos servidores  da UFF:



Vem sendo divulgado, erroneamente, que esta entidade sindical não seria mais legitimada para representar os interesses dos servidores técnicos administrativos da UFF de ensino superior, tendo em vista a concessão de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao SINDICATO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR– ATENS SINDICATO NACIONAL, instituição de âmbito nacional fundada em 2012.

Tal afirmação não é verdadeira. Passamos a explicar.

O registro de entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho, primeiramente, não deve ser entendido como o documento essencial para que a entidade sindical possa exercer suas atividades. O sindicato nasce, adquire personalidade jurídica e é legitimado para atuar na defesa da categoria que representa com o simples registro de seu estatuto no cartório de registro de pessoas jurídicas. É neste sentido o entendimento do STJ:


PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. PERSONALIDADE JURÍDICA. REGISTRO. CARTÓRIO COMPETENTE. PRECEDENTES.

1. Consoante jurisprudência firme desta Corte, a entidade sindical adquire personalidade jurídica com o registro em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo mera formalidade a exigência do registro junto ao Ministério do Trabalho e emprego.

2. Recurso ordinário conhecido e provido para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito.

(RMS 15245 / DF, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, Julgamento de 17/08/2004)


Assim sendo, o simples fato do SINTUFF ter sido fundado com a finalidade de representar os interesses de TODA a categoria dos trabalhadores, servidores ativos aposentados e pensionistas da UFF, regidos pelo RJU, constando tal finalidade em seu estatuto, devidamente registrado no registro civil de pessoas jurídicas há mais de 35 anos já o legitima para tal.

De toda forma, cabe registrar que o SINTUFF, igualmente, possui registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, sendo, consoante certidão emitida pelo órgão, o legitimado a “representar a categoria profissional dos servidores, trabalhadores Técnicos Administrativos em educação da Universidade Federal Fluminense, ativos, aposentados e pensionistas, regidos pelo RJU e lotados em Unidades da UFF, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Rio de Janeiro – RJ”, conforme despacho do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego publicado no D.O.U. em 18/12/2013.

Observe-se, ainda, que a categoria representada pelo SINTUFF é mais específica do que a abarcada pela ATENS, uma vez que este sindicato tem como base o servidores da Universidade Federal Fluminense, enquanto a ATENS busca representar, genericamente, os servidores técnicos administrativos de nível superior das instituições de ensino superior a nível nacional, sendo, portanto, imensamente mais generalista.

Não há, desta forma, motivo para se questionar a legitimidade do SINTUFF em representar os interesses de TODO e QUALQUER servidor da Universidade Federal Fluminense, seja este de nível superior ou não, como o vem fazendo há mais de 35 anos.

A FASUBRA, tendo em vista os diversos vícios que permearam a concessão, já impugnou junto ao MTE o registro concedido à ATENS, tema este que será tratado pelas assessorias jurídicas de todas as entidades sindicais de instituições de ensino superior do país no dia 02/02/2017, em reunião convocada pela Federação.

Sendo o que cabia, por ora, informar, subscrevemo-nos.



Niterói, 23 de janeiro de 2016.



BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196.885

ASSESSOR JURIDICO DO SINTUFF

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SINTUFF – Rua Coronel Tamarindo, n. 37, Gragoatá, Niterói - RJ
Tel.: (21) 2620-7225

Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais organiza as lutas de 2017

Dia 08 de março é apontado como indicativo de paralisação nacional.

Foto: FASUBRA

Reunido nesta quarta pela manhã, na sede da Fenajufe, o Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais realizou reunião com o objetivo de organiza as lutas de 2017. Tendo como eixos centrais a luta por reposição salarial e contra a reforma da previdência, o Fórum busca ações coordenadas para uma luta unificada, o mais ampla possível.

 

Entre as medidas apontadas inicialmente, está a construção das peças da campanha unificada 2017 para uso em diversas mídias, a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos já na virada de janeiro para fevereiro, a reunião ampliada do Fórum com as entidades nacionais e de base para a estruturação da campanha, e o indicativo de paralisação nacional do funcionalismo para o próximo dia 08 de março, podendo essa data sofrer ajustes ainda se necessário para unificar com agenda das centrais.

8 de fevereiro - reunião do Fórum para conclusão das peças de mídia da campanha e preparação da carta/pauta a ser protocolada junto ao Governo Federal 

9 de fevereiro - reunião ampliada do Fórum com entidades de base, organizando as ações, comitês locais e calendário nas bases

8 de março - indicativo de paralisação nacional dos servidores públicos federais.

Veja a seguir o calendário e ações aprovadas:

De 31 de janeiro a 2 de fevereiro - atividades de pressão nos aeroportos sobre os parlamentares (será enviado material para ser distribuído nos aeroportos em todo o país)

Fonte: fasubra.org.br

Segunda parcela do acordo de greve de 2015 já consta na prévia do contracheque

A segunda parcela do reajuste salarial conquistado no acordo de greve de 2015, já está na prévia. No próximo contra cheque consta 5% + 01% no step, tais valores estão garantidos para ativos e aposentados. 

A FASUBRA sindical reafirma que o acordo de greve de 2015 ficou aquém da reposição da inflação e temos convicção que os Tae merecem muito mais, pelo trabalho corresponsável na produção de conhecimento exercido pelas universidades federais através do ensino, pesquisa e extensão. 

Mas jamais podemos esquecer que todas essas conquistas financeiras não são bondade de nenhum governo, na verdade são frutos das nossas lutas, greves e negociações as quais a FASUBRA e seus sindicatos filiados sempre estiveram a frente. Bem como é resultado da disposição de luta dos trabalhadores técnico administrativos que sempre entenderam a importância da organização dos trabalhadores para defender direitos e ampliar conquistas.

Acesse a tabela clicando aqui

Fonte: fasubra.org.br

Assembleia do HUAP define data da eleição para delegacia de base

Foto: Jesiel Araujo

A assembleia realizada no HUAP no dia 19/1 deliberou pelo apoio às lutas da UERJ, dos servidores estaduais e a participação no Fórum de Lutas Contra a Reforma da Previdência e os ajustes dos governos e dos calendários unitários referentes a esta luta.Votou também iniciar uma campanha de denúncia sobre a situação do hospital após um ano de EBSERH. Um grupo de trabalho elaborará um dossiê contendo as denúncias e ilustrações da crítica situação que atravessa o hospital. Finalmente foi definida a realização da eleição da delegacia de base do HUAP nos dias 14,15 e 16/3. A inscrição de chapas será no dia 6/2.

Plenária de Sindicatos cria Fórum de lutas unificado contra as reformas e os ajustes dos governos

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Aconteceu na tarde do dia 18 de janeiro, a reunião unificada de representantes sindicais. SINTUFF, ADUFF, SINTESNIT, SEPE Sindicatos dos Bancários, dos Vigilantes e da CEDAE de Niterói e o mandato da vereadora do PSOL Talíria Petrone estiveram presentes. O SINTUFF teve a iniciativa de convocar esta reunião com o objetivo de unificar a luta e buscar ações conjuntas para barrar a Reforma da Previdência Social e os ajustes dos governos. Diversos dirigentes sindicais expuseram suas opiniões denunciando a pretensão dos governos de atacar os direitos civis e trabalhistas conquistados duramente pela classe trabalhadora brasileira. O esforço foi concentrado na construção de uma pauta única que unifique as diversas categorias representadas na plenária para combater esses ataques. Houve acordo na necessidade de apostar na conscientização da população para encampar a luta, e ir as ruas denunciar esses retrocessos no caminho de construir uma greve geral. Desta forma, foi criado um Fórum de lutas, um movimento unificado de resistência às contrarreformas previdenciária, trabalhista e aos ajustes dos governos. Foi encaminhada a formação de uma comissão conjunta das entidades para produzir um material informativo acerca das reformas em curso e a construção de uma agenda de atos e reuniões a fim de incentivar um processo de mobilização. Assim, no dia 7/2 acontecerá uma agitação unificada na Praça Arariboia, estação das Barcas, e no dia 9/2 ocorrerá a próxima reunião do Fórum. Foi deliberado também a participação do calendário de mobilização dos servidores estaduais, dia 2/2 ato contra o ajuste fiscal na ALERJ e 5/2 protesto em Copacabana.

Pacientes e funcionários sofrem com elevadores quebrados no HUAP

Elevadores do ambulatório do HUAP quebraram mais uma vez na noite dessa segunda, 16/1, e ficaram sem conserto até às 10 horas da manhã do dia seguinte. Usuários recém-operados, cadeirantes, crianças de colo e idosos foram obrigados a subir diversos andares de escada. Em muitos casos, funcionários ou familiares tiveram que carregar o paciente no colo para não perder a consulta agendada com meses de antecedência. Não é um caso isolado. Funcionários afirmam que, dos dois elevadores disponíveis, um não funciona há meses e o outro não dá conta do movimento e por isso quebra com frequência. Nesses dias, quando não é possível usar as escadas ou que o médico atenda na Emergência, a consulta deve ser remarcada, prejudicando o tratamento dessas pessoas. Mesmo os que conseguem subir pelo elevador, ficam com medo de não conseguir descer depois. Foi o caso de um paciente. Recém operado no pé esquerdo e impossibilitado de usar as escadas, senhor Gerônimo chegou hoje ao hospital para trocar seu curativo e quase desistiu quando viu a situação dos elevadores. Pra sua sorte, um dos elevadores voltou a funcionar antes que fosse embora. Mas, o senhor Gerônimo foi para a consulta com a tensão de ficar preso sexto andar e não poder mais descer.
É um absurdo o descaso que a direção do hospital demonstra com seus usuários! O SINTUFF denunciou e continuará reivindicando o reparo imediato de ambos elevadores. Esse é mais um descaso da implementação da EBSERH no HUAP.

SINTUFF realiza Debate sobre a Reforma da Previdência

O SINTUFF realizou um debate em 17/1 iniciando a campanha contra a Reforma da previdência do governo Temer. A mesa de debatedores foi composta pela advogada do SINTUFF Dalila Pinheiro, o presidente da ADUFF Gustavo Gomes e o diretor da FASUBRA Rolando Malvásio. Inicialmente Rolando apresentou as mudanças que o governo pretende encaminhar, destacando o ataque sem precedentes que significa a possibilidade de que para ter direito a aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição. Assim como o aumento da idade mínima das mulheres igualando com os homens. Esclareceu também que homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 que ainda não podem se aposentar terão que pagar uma espécie de pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para aposentadoria por contribuição. O professor Gustavo destacou que o governo Temer apresenta uma agenda de fortes ataques provocando um profundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Afirmou que a luta tem que continuar apesar da repressão que os movimentos sofreram no protesto que marchou à Brasília contra a PEC 55, e que é necessário unificar a luta dos diferentes movimentos para barrar a reforma, promovendo iniciativas como a plenária de sindicatos que acontecerá em Niterói dia 18/1 no Sindicato dos Bancários. A Dra. Dalila explanou acerca das mudanças legais que se pretendem na Reforma e alertou acerca dos cuidados que os servidores tem que ter quando decidam apressar sua aposentadoria, prestando atenção nas regras nas quais se enquadram. Informou que o Departamento jurídico do SINTUFF abrirá uma ouvidoria para que os servidores possam agendar e consultar suas dúvidas. Carlos Abreu Coordenador geral do SINTUFF enfatizou que é necessário organizar e unificar a luta e exigir das centrais que convoquem a uma greve geral para barrar a reforma da previdência. Finalmente convocou os servidores para participar da assembleia geral a realizar-se dia 24/1 que deverá encaminhar calendários unitários de atividades contra a Reforma.

Assembleia Geral 24/01

Setores de trabalho da UFF sofrem sem ar condicionado

Ar condicionados sem uso na obra inacabada do IACS

O calor é cada vez mais severo nesta época do ano. A falta de climatização é um problema que atinge diversos setores da UFF. O SINTUFF percorreu o HUAP na noite do dia 10/1 quando a temperatura alcançava os 40º. A sensação térmica dentro do hospital era mais quente ainda. Os pacientes e trabalhadores estavam sufocados e expostos a altos riscos. A climatização se limitava a ventiladores pequenos. As instalações elétricas para permitir seu funcionamento eram precárias apresentando perigo de vida aos pacientes. A Biblioteca da Arquitetura e Urbanismo (BAU) continua sem ar condicionado, a climatização se resume a ventiladores precários. Esta situação ocasiona desconforto aos servidores e prejudica o acervo do setor. Enquanto isso, aparelhos de refrigeração estão instalados em obras inacabadas expostos ao tempo no futuro prédio do IACS. Onde está a prioridade administrativa quando se deixa um equipamento novo envelhecer sem utilidade enquanto vários setores da universidade carecem de mínimas condições climáticas? O SINTUFF continuará denunciando e demandando climatização adequada para os setores.

Pacientes da Emergência do HUAP sofrem com o calor.

Ventiladores precários não dão conta da refrigeração do acervo e de seus funcionários.