Assembleia aprova saída unificada da greve com a base da FASUBRA

Foto: Jesiel Araujo

A assembleia do dia 19/12 aprovou a saída da greve unificada com a base da FASUBRA. Além disso, a assembleia encaminhou as seguintes deliberações:

- Nota em defesa dos técnicos-administrativos em relação ao PCCTAE e sobre a divisão da proposta de representação da ATENS
- Plenária Unificada da FASUBRA em janeiro para organizar a luta
- Criar Comandos de Mobilização e realizar reuniões setoriais para discutir a luta e organizar a categoria
- Permanecer em estado de greve
- Realizar um debate dia 17/01 sobre a Reforma da Previdência
- Criação de fóruns em Niterói com SEPE e estudantes contra os ajustes fiscais
- Assembleia Geral dia 24/01/2017 para discutir o Congresso do SINTUFF e comissões das 30 horas
-  Assembleia de prestação de contas dia 31/01/2017

Comissão da Câmara aprova admissibilidade da Reforma da Previdência

Texto segue agora para análise em comissão.

Na madrugada dessa quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.

Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Depois, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos, caso haja aumento na expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.

As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.

No caso dos servidores públicos dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.

A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.

A farsa do déficit da Previdência

Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.

Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.

Fonte: ANDES-SN

Assembleia decide pela continuidade da greve

Assembleia geral do SINTUFF realizada na 4ª. feira, 14/12, no Bandejão do Campus Gragoatá, depois de debater a situação da conjuntura nacional sendo votada a PEC 55 e a greve nacional da categoria, aprovou as seguintes resoluções:

1) Moção de Solidariedade aos Servidores Técnicos-Administrativos da USP, que estão lutando contra o despejo de sua sede e repúdio ao reitor da USP por sua prática autoritária.

2)  Nos últimos dias, produziram-se cenas de terror na cidade de Alepo, cidade símbolo de resistência da revolução Síria. As zonas da cidade ainda controladas pelos rebeldes que lutam contra o regime do tirano Bashar Al-Assad, sofrem enormes bombardeios, os mortos e os desaparecidos são absolutamente incalculáveis. O massacre é protagonizado por Assad, com apoio direto da Rússia e Irã, e com anuência dos EUA, EU e ONU.

A assembleia de greve do SINTUFF manifesta total solidariedade a resistência dos rebeldes de Alepo, que lutam contra os ataques cruéis e sanguinários de Bashar Al-Assad.

3)  A assembleia considerou errada a decisão do CNG do dia 08/12 de orientar o fim da greve “independente dos cenários” sobre a PEC e dos atos de 13/12. A posição do CNG enfraqueceu o enfrentamento a Temer, no meio de uma enorme crise institucional que abala o governo federal. Num contexto de fortes lutas, a exemplo dos metalúrgicos do ABC que fizeram forte passeata.

A assembleia critica a posição do comando nacional e respeita a decisão da maioria das assembleia de base.  Porém, como não existe quadro nacional, se aprovou por continuar a greve e realizar nova assembleia dia 19/12 Às 14h no Bandejão do Campus Gragoatá.

Conheça as principais medidas do ajuste do governo

Com o aprofundamento da crise econômica mundial, os governos tentam manter os privilégios de 1% dos ricos aumentando a exploração sobre 99% da população. 

No Brasil 

O governo Temer, em acordo com o Congresso nacional e os governadores, pretende aplicar um pacote de ajuste fiscal para jogar a crise nas costas dos trabalhadores. Trabalhadores e estudantes estão lutando contra este ajuste ocupando as universidades, escolas, praças, ruas, lotando assembleias para repudiar a PEC 55 e protestando contra a corrupção.

Estas são as principais medidas do ajustes (PEC´s e reformas)

PEC 55 (antiga PEC 241) – “Teto de gastos”

- Pretende congelar por vinte anos os gastos e investimentos nas áreas sociais – educação, saúde, segurança, assistência social, moradia, cultura etc.

- Enquanto isso estariam garantidos os recursos para “empresas estatais não dependentes”, as principais detentoras dos títulos da dívida interna e externa e que não recebem fiscalização de órgãos públicos

- Caso a PEC estivesse em vigor desde 2002, o orçamento da educação perderia R$ 268,8 bilhões, ou seja, 47% a menos (Fonte: DIEESE)

- Caso a PEC 55 estivesse em vigor desde 1998, o salário mínimo seria de R$400,00 (Fonte: FGV)

- Caso a PEC 55 seja aprovada o orçamento da saúde pode deixar de receber R$743 bilhões nas próximas duas décadas (Fonte: Ipea)

- Em resumo a PEC tem o objetivo de oficializar os esquemas fraudulentos de transferência de recursos públicos para o pagamento de juros e amortização da dívida externa e interna paga ao sistema financeiro

MP 746 – “Reforma do Ensino Médio”

- O ensino de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórios no Ensino Médio

- No ensino de língua estrangeira, apenas o inglês seria obrigatório e, o espanhol, optativo

- O MEC e o Conselho Nacional de Educação passam a ser responsáveis pela construção do currículo, excluindo a participação de educadores e estudantes

- Profissionais sem a formação de professor poderiam dar aulas

- Determina o ensino integral, sem garantia de recursos para a implementação

- Segmenta o currículo do ensino médio em cinco “áreas do conhecimento”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional

- Em resumo, a medida piora a realidade de um Ensino Médio precário para formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho, desinteressante para a juventude sufocando a possibilidade da escola ser um espaço de pensamento crítico

PLP 257 – “Crise dos estados”

- Aprovado em agosto de 2016 na Câmara e está em tramitação no Senado

- Cria um Plano de Auxílio aos Estados baseado na renegociação da dívida dos estados com a União fazendo com que o valor dessa dívida aumente mais ainda

- Em troca, os estados são obrigados a reduzir o “gasto” com o funcionalismo público, congelando salários e aumentando a contribuição com a previdência

- O projeto, portanto, alimenta o esquema fraudulento da dívida externa e interna às custas dos salários e da aposentadoria dos servidores públicos dos estados

Reforma Trabalhista

- Estabeleceria alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fazendo valer o negociado sobre o legislado

- Prevê a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), implementado pelo governo Dilma, que determina a redução de jornada de trabalho com redução de salários no setor privado

- Está casada com o PL 4330 que permite a terceirização de todas as atividades do setor privado

- Isso significa que os direitos garantidos pela CLT, como jornada de trabalho, férias e 13º salário, deixariam de ser inegociáveis

- Em resumo, como “a corda sempre arrebenta para o lado mais frágil”, a Reforma prejudica os trabalhadores, precarizando as relações de trabalho, facilitando demissões em massa e reduzindo o emprego formal

Reforma da Previdência

- Estabeleceria a idade mínima de 65 anos ou mais para a aposentadoria

- Igualaria as regras de aposentadoria entre homens e mulheres, desconsiderando a dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres provocada pelo machismo

- Igualaria as regras entre o setor público e privado, retrocedendo nas conquistas históricas dos trabalhadores do funcionalismo público e que deveriam ser estendidas ao setor privado

- Temer, que se aposentou aos 55 anos, quer que os brasileiros trabalhem até morrer com o argumento de que a previdência está desequilibrando as contas públicas

  

Propostas pra não pagar pela crise!

O governo disse que a única saída para a crise econômica é a aplicação deste ajuste. É mentira. Dinheiro existe e há outra saída.

- Suspender o pagamento da dívida interna e externa, canalizado esses recursos, para as áreas sociais. Em 2015, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, equivalente a 42% do gasto federal. Com esse dinheiro poderíamos garantir qualidade na educação e saúde públicas, expandir vagas nas universidades, remunerar dignamente os servidores e garantir recursos para as aposentadorias

- Acabar com as isenções fiscais, taxar as grandes fortunas, expropriar o patrimônio das empreiteiras envolvidas em esquemas corruptos e reestatização das empresas que foram privatizadas. Assim poderíamos implementar um plano de investimentos em obras federais e realizar concursos públicos para absorver os 12 milhões de desempregados do país – 16% deles, jovens entre 18 e 24 anos

- Garantir todos os direitos conquistados na CLT, reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários para acabar com as demissões e ampliar postos de trabalho

- Democratizar a formulação do currículo no ensino médio com a participação de estudantes, professores e funcionários

 Para efetivar estas medidas é necessário:

- Unificar todos os trabalhadores e os estudantes do país numa greve geral, parando a produção e os serviços, com passeatas de rua massivas para barrar o ajuste. A CUT e CTB, que durante ano inteiro falaram de greve geral, têm que convocar, organizando a luta em assembleias de base de todos os sindicatos.

- Construir comandos de luta e plenárias unificadas nacionais para organizar protestos e atos contra o ajuste.

 É possível barrar a PEC 55 e todas as medidas do ajuste!

SINTUFF participa do ato dos servidores estaduais

Unificar as lutas contra os pacotes de maldades!

Na segunda feira 12/12 a ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro) mais uma vez foi sitiado por policias que dificultavam o ingresso à área revistando as pessoas que pretendiam chegar até o local. No entanto, os servidores públicos não se intimidaram e novamente protagonizaram um forte ato na frente da ALERJ. Trabalhadores da educação do SEPE e da FAETEC, da UERJ, bombeiros, policiais civis, judiciários, assistentes, engrossaram o ato Os representantes das diferentes categorias e organizações denunciaram no carro de som o pacote de maldades que o governador Pezão quer aprovar em conluio com a maioria dos deputados do Reio de Janeiro, liderados pelo presidente da casa Jorge Picciani. Também foram denunciadas as reformas e a PEC 55 que pretendem ser votadas hoje, 13/11, em Brasília pelo governo Temer. A maioria convocou a continuar a mobilização para impedir a votação do pacote e a manter a unidade do movimento. O MUSP (Movimento Unificado dos servidores públicos estaduais) anunciou que o movimento definiu acampar na porta da ALERJ e foram montadas várias barracas.

Posteriormente os manifestantes tomaram as ruas do centro da cidade e foram em passeata até entrar no aeroporto Santos Dumont. A manifestação contou com o apoio dos transeuntes e a população. Os servidores marcharam aos gritos de Fora Pezão! e Fora Temer!

O pacote é um ataque aos trabalhadores que pretende congelar salários até 2020 e aumentar a porcentagem da contribuição previdenciária, entre outras medidas. Os servidores estão com salários atrasados e ameaçados de não receber o 13º. No entanto a mobilização permanente, que vem enfrentando a violenta repressão policial, está obrigando o governo a recuar em algumas medidas.

O SINTUFF participou do ato acreditando na necessidade de apoiar e unificar as lutas contra os pacotes de ajuste dos governos. O ajustes do estado do Rio de Janeiro é parte do ajuste fiscal nacional do governo Temer. O sindicato convoca à categoria para participar dos atos do dia 13 e 14/12, dias de votação das medidas. Unificar as lutas para barrar os ajustes! Fora Temer e todos os corruptos e Fora Pezão! 

Ambulatório do HUAP paralisou suas atividades hoje, 08/12

De acordo com o que foi votado em Assembleia, hoje o Ambulatório do HUAP paralisou suas atividades, realizando apenas os serviços considerados essenciais. Os trabalhadores se reuniram no Hall Central, compartilharam café da manhã e conversaram com os pacientes e comunidade acadêmica acerca da situação em que se encontra o hospital, como a falta de material para atendimento, falta de profissionais, sobrecarga e condições de trabalho. Além disso também foi colocada em pauta a Revogação da EBSERH, contra a privatização do Antônio Pedro. Logo após, realizaram uma roda de conversa onde debateram suas pautas mais específicas, como escala e jornada de trabalho e a luta para referendar o resultado da eleição para Diretoria de Enfermagem e posterior posse dos diretores eleitos, Enderson e Regina. A reunião contou com a presença do Comando de Greve e do SINTUFF. Amanhã está marcada novamente uma paralisação com o mesmo eixo. Dia 12/12, segunda, às 07:00 haverá um ato em frete ao HUAP, contra a PEC55, que estabelece teto para gastos públicos com saúde e educação, o que afetará diretamente o HUAP, seus usuários e trabalhadores.

SINTUFF INFORMATIVO - Boletim de Greve - FORA TEMER, MAIA, SERRA. Fora Todos!

FORA TEMER, MAIA, SERRA. Fora Todos!

O país está atravessando uma profunda crise política, econômica e institucional. O Presidente Temer pode cair. Cresce a rejeição da população em função do ajuste fiscal contra os trabalhadores e dos escândalos de corrupção que já derrubaram 6 ministros.

A crise também abala o poder legislativo com a decisão do STF de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado após a votação da PEC 55. Rodrigo Maia promete instalar uma comissão destinada a rever a decisão do STF de não considerar crime o aborto realizado até o terceiro mês de gestação. A Câmara tentou anistiar os crimes de Caixa 2 e retalhar as medidas contra a corrupção. Deputados e senadores tentam se salvar temendo o resultado das delações da Odebrecht.

A população está indignada e sai às ruas. Crescem a recessão, o aumento do custo de vida, o arrocho salarial, o desemprego e os cortes em programas sociais como o bolsa família ou restaurantes populares. De acordo com o IBGE, há 22 milhões de brasileiros desempregados.

No entanto, em acordo com governadores e o Congresso nacional, o governo quer avançar com a aprovação da PEC 55, a reforma da previdência, a austeridade nos estados e as medidas contra os direitos trabalhistas, ou contra a educação, a exemplo da contrarreforma do ensino médio.

Existe outra saída

Existe dinheiro para resolver os problemas sem despejar a crise nas costas dos trabalhadores, do povo e da juventude. Empresários e banqueiros devem pagar pela crise. Temos que suspender imediatamente o pagamento das dívidas interna e externa e realizar auditoria na mesma, pois consome a metade do orçamento que vai parar no bolso dos banqueiros. É preciso taxar as grandes fortunas e pôr fim à farra das isenções às empresas. Assim, haverá recursos para investir nas áreas sociais e nos salários.

Lutar contra o ajuste e a corrupção!

Os trabalhadores estão cansados de políticos que enriquecem às custas de esquemas ilegais que atingem o PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PDT, PTB, SOLIDARIEDADE, etc. A luta contra o ajuste fiscal e as emendas constitucionais neoliberais têm que se ligar à luta contra a corrupção. Os fatos demonstram que a maioria do Senado e o Congresso estão envolvidos em negociatas, por isso defenderam a anistia do caixa 2. Deve-se confiscar os bens dos políticos e empreiteiros que roubaram os cofres públicos, colocá-los na prisão e acabar com os privilégios dos políticos.

Unificar as lutas e preparar a greve geral.

O afastamento de Renan Calheiros coloca a possiblidade de barrar a PEC 55. Devemos exigir que o novo presidente do Senado Jorge Vianna do PT suspenda a tramitação da PEC 55 imediatamente.

Há uma forte disposição de luta, como se demonstrou na marcha do dia 29/11 em Brasilia; e nos atos no Rio de Janeiro; nas ocupações das universidades e escolas, nas greves da FASUBRA, SINASEFE e ANDES. Se a marcha não conseguiu impedir a aprovação da PEC 55 foi porque não houve uma direção disposta a organizar e encampar uma luta unificada. A CUT e CTB vêm falando de greve geral durante todo o ano, mas não põe em prática. Este é o momento de maior fragilidade do governo, e um senador do PT (partido que disse estar contra a PEC 55), está assumindo a presidência do senado. É necessário apostar na coordenação das lutas e a realização de uma Plenária nacional e plenárias estaduais para organizar a continuidade da luta contra a PEC 55, a reforma da previdência e o ajuste.

É hora que as centrais convoquem a greve geral organizando a luta em assembleias de base de todos os sindicatos. É preciso ocupar as ruas realizando fortes passeatas unificadas.

A luta da UFF se mobilizou em um processo unificado do SINTUFF, estudantes, docentes e a administração da Universidade, e demostrou sua força compondo uma forte delegação na marcha do dia 29/11 em Brasília, que enfrentou a brutal repressão do governo. As sucessivas assembleias vêm votando a continuidade da greve, que já conquistou a regulamentação das 30 horas e se mantêm lutando pela pauta nacional contra a PEC 55 e as reformas.

A PEC 55 e a contrarreforma da Previdência não passarão!

A conjuntura é favorável, o governo está frágil, o legislativo em crise, os trabalhadores e estudantes têm disposição de lutar. É hora de apostar na luta e organizar uma greve geral para barrar o ajuste fiscal.

Após a luta das 30 horas, continuam as reivindicações da categoria 

A recente conquista da formalização das 30 horas foi possível porque se vinculou esta reivindicação local à luta nacional contra a PEC 55 Mas, também porque a categoria respondeu aderindo a greve e participando das mobilizações. A luta obrigou à instituição à abertura das negociações, que culminou no acordo que garantiu a regulamentação da jornada de trabalho.

Porém, a assembleia da categoria definiu que é necessário continuar cobrando da reitoria que se mantenham as negociações de outras pautas fundamentais. Já estão marcadas novas audiências. As próximas pautas locais prioritárias são: Posse do novo diretor da enfermagem eleito (nova audiência dia 12/12). Pelo direito de funcionamento de sede do sindicato nos campi da UFF. Por condições de trabalho digna e pelo fim do assédio moral.

CALENDÁRIO DE LUTA CONTRA A PEC 55

-  Quarta feira 07/12, às 15h. Ato unificado com estudantes nas estação das Barcas de Niterói.

- Quinta e sexta feiras 08 em 09/12 Paralisação do ambulatório do HUAP, a partir das 6h

- Segunda 12/12, às 7h Ato unificado em frente ao HUAP e 14h Comando de Greve no Bandejão Gragoatá

- Terça feria 13/11, às 14h Assembleia geral no Bandejão de Gragoatá.

Assembleia reafirma greve e aprova calendário de atividades

Foto: Jesiel Araujo

Aconteceu hoje, 6/12, a assembleia de greve do SINTUFF que teve as seguintes resoluções votadas:

- Continuidade da greve
- Solicitar nova reunião com reitor para encaminhar assuntos como despejo das sedes, relação sindicato e entidade, revogação da EBSERH e revogação das portarias.
- Convocar protestos de rua nos estados no dia 13/12.
- Nota pública unificando a luta contra o ajuste com a luta contra a corrupção:
I) Contra a PEC 55, reforma da previdência.
II) Contra o ajuste nos estados
III) Confisco de bens dos políticos e empresários corruptos
IV) Expropriação das empreiteiras envolvidas na corrupção
- Propor a Frente Povo sem Medo e Brasil Popular transformar o dia 13/12  em um dia de greve geral

- Calendário de Atividades

7/12 às 14h - Ato de estudantes e servidores nas Barcas

8 e 9/12 às 6h - Paralisação do ambulatório do HUAP e ato em frente ao hospital

12/12 às 7h - Ato no HUAP

12/12 às 14h - Comando de Greve no Bandejão do Gragoatá

13/12 às 14h - Assembleia de Greve no Bandejão do Gragoatá


ATENÇÃO - CALENDÁRIO ATUALIZADO: