Com o aprofundamento da crise econômica mundial, os governos tentam manter os privilégios de 1% dos ricos aumentando a exploração sobre 99% da população.
No Brasil
O governo Temer, em acordo com o Congresso nacional e os governadores, pretende aplicar um pacote de ajuste fiscal para jogar a crise nas costas dos trabalhadores. Trabalhadores e estudantes estão lutando contra este ajuste ocupando as universidades, escolas, praças, ruas, lotando assembleias para repudiar a PEC 55 e protestando contra a corrupção.
Estas são as principais medidas do ajustes (PEC´s e reformas)
PEC 55 (antiga PEC 241) – “Teto de gastos”
- Pretende congelar por vinte anos os gastos e investimentos nas áreas sociais – educação, saúde, segurança, assistência social, moradia, cultura etc.
- Enquanto isso estariam garantidos os recursos para “empresas estatais não dependentes”, as principais detentoras dos títulos da dívida interna e externa e que não recebem fiscalização de órgãos públicos
- Caso a PEC estivesse em vigor desde 2002, o orçamento da educação perderia R$ 268,8 bilhões, ou seja, 47% a menos (Fonte: DIEESE)
- Caso a PEC 55 estivesse em vigor desde 1998, o salário mínimo seria de R$400,00 (Fonte: FGV)
- Caso a PEC 55 seja aprovada o orçamento da saúde pode deixar de receber R$743 bilhões nas próximas duas décadas (Fonte: Ipea)
- Em resumo a PEC tem o objetivo de oficializar os esquemas fraudulentos de transferência de recursos públicos para o pagamento de juros e amortização da dívida externa e interna paga ao sistema financeiro
MP 746 – “Reforma do Ensino Médio”
- O ensino de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórios no Ensino Médio
- No ensino de língua estrangeira, apenas o inglês seria obrigatório e, o espanhol, optativo
- O MEC e o Conselho Nacional de Educação passam a ser responsáveis pela construção do currículo, excluindo a participação de educadores e estudantes
- Profissionais sem a formação de professor poderiam dar aulas
- Determina o ensino integral, sem garantia de recursos para a implementação
- Segmenta o currículo do ensino médio em cinco “áreas do conhecimento”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional
- Em resumo, a medida piora a realidade de um Ensino Médio precário para formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho, desinteressante para a juventude sufocando a possibilidade da escola ser um espaço de pensamento crítico
PLP 257 – “Crise dos estados”
- Aprovado em agosto de 2016 na Câmara e está em tramitação no Senado
- Cria um Plano de Auxílio aos Estados baseado na renegociação da dívida dos estados com a União fazendo com que o valor dessa dívida aumente mais ainda
- Em troca, os estados são obrigados a reduzir o “gasto” com o funcionalismo público, congelando salários e aumentando a contribuição com a previdência
- O projeto, portanto, alimenta o esquema fraudulento da dívida externa e interna às custas dos salários e da aposentadoria dos servidores públicos dos estados
Reforma Trabalhista
- Estabeleceria alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fazendo valer o negociado sobre o legislado
- Prevê a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), implementado pelo governo Dilma, que determina a redução de jornada de trabalho com redução de salários no setor privado
- Está casada com o PL 4330 que permite a terceirização de todas as atividades do setor privado
- Isso significa que os direitos garantidos pela CLT, como jornada de trabalho, férias e 13º salário, deixariam de ser inegociáveis
- Em resumo, como “a corda sempre arrebenta para o lado mais frágil”, a Reforma prejudica os trabalhadores, precarizando as relações de trabalho, facilitando demissões em massa e reduzindo o emprego formal
Reforma da Previdência
- Estabeleceria a idade mínima de 65 anos ou mais para a aposentadoria
- Igualaria as regras de aposentadoria entre homens e mulheres, desconsiderando a dupla ou tripla jornada de trabalho das mulheres provocada pelo machismo
- Igualaria as regras entre o setor público e privado, retrocedendo nas conquistas históricas dos trabalhadores do funcionalismo público e que deveriam ser estendidas ao setor privado
- Temer, que se aposentou aos 55 anos, quer que os brasileiros trabalhem até morrer com o argumento de que a previdência está desequilibrando as contas públicas
Propostas pra não pagar pela crise!
O governo disse que a única saída para a crise econômica é a aplicação deste ajuste. É mentira. Dinheiro existe e há outra saída.
- Suspender o pagamento da dívida interna e externa, canalizado esses recursos, para as áreas sociais. Em 2015, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, equivalente a 42% do gasto federal. Com esse dinheiro poderíamos garantir qualidade na educação e saúde públicas, expandir vagas nas universidades, remunerar dignamente os servidores e garantir recursos para as aposentadorias
- Acabar com as isenções fiscais, taxar as grandes fortunas, expropriar o patrimônio das empreiteiras envolvidas em esquemas corruptos e reestatização das empresas que foram privatizadas. Assim poderíamos implementar um plano de investimentos em obras federais e realizar concursos públicos para absorver os 12 milhões de desempregados do país – 16% deles, jovens entre 18 e 24 anos
- Garantir todos os direitos conquistados na CLT, reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários para acabar com as demissões e ampliar postos de trabalho
- Democratizar a formulação do currículo no ensino médio com a participação de estudantes, professores e funcionários
Para efetivar estas medidas é necessário:
- Unificar todos os trabalhadores e os estudantes do país numa greve geral, parando a produção e os serviços, com passeatas de rua massivas para barrar o ajuste. A CUT e CTB, que durante ano inteiro falaram de greve geral, têm que convocar, organizando a luta em assembleias de base de todos os sindicatos.
- Construir comandos de luta e plenárias unificadas nacionais para organizar protestos e atos contra o ajuste.
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