Debate sobre EBSERH

Desde a década de 90, temos nos defrontado com as imposições neoliberais que atribuem estratégias de negação de direitos sociais e proposição de modelos de gestão de políticas públicas que desregulamentam direitos, precarizam as condições de trabalho, reduzem a qualidade do atendimento e comprometem diretamente os trabalhadores da saúde, com as Organizações Sociais (OS) e as fundações de direito privado.
Sob esta perspectiva, dia 31 de dezembro de 2010, Lula editou MP 520 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, pela Lei nº 12.550. Enquanto empresa pública de direito privado, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661 em 28 de dezembro do mesmo ano, a EBSERH é mais um modelo de gestão que privatiza a saúde, retira o caráter público dos HUs e, consequentemente, compromete o significado social dos destes enquanto hospitais-escolas.
Assim, a EBSERH privatiza a saúde, ameaça a autonomia universitária, compromete o tripé pesquisa, ensino e extensão atrelando-os aos interesses do mercado, precariza as condições de trabalho, ameaça os diretos do trabalhador – a medida em que a carreira e o vinculo público pelo Regime Jurídico Único desaparece – e substitui os contratos pelo Regime Celetista. Além disso, permite aos HU´s receber recursos das empresas de planos de saúde e Instituições de Ensino Superior Privadas por serviços prestados a pacientes segurados e estudantes, priorizando, assim, os convênios privados e violando o principio da universalidade no acesso a saúde e educação.
Com a EBSERH, o controle social torna-se ameaçado, o conselho fiscal é composto por funcionários da empresa, restringem-se as possibilidades de participação social nos conselhos gestores e, por conseguinte, despolitiza a luta por uma saúde pública e de qualidade. Na UFF, ficou claro no ultimo Conselho Universitário, que o diretor do Hospital e o reitor, já estão discutindo as cláusulas do contrato da EBSERH, mostrando sua defesa deste projeto do governo Dilma. Este é um exemplo que ocorre em todo país, pois dentro das universidades os interesses privados estão impulsionando a EBSERH.
Nestes anos todos a forte mobilização de trabalhadores, estudantes e usuários tem se transformado num entrave contra esta política de privatização. Por isso, nós estamos convocando todos que combatem a privatização de saúde e educação, a participarem das atividades para barrar a EBSERH.