Informe Jurídico sobre Adicional de Plantão Hospitalar

O Departamento jurídico do SINTUFF ingressou com um processo administrativo para requerer a suspensão dos descontos previdenciários incidentes sob a rubrica “Adicional por Plantão Hospitalar – APH” em desfavor dos servidores desta unidade, bem como ao reembolso dos descontos efetuados desde a edição da Lei 11.907/2009.

Diversos servidores vêm procurando esta entidade sindical reclamando do desconto de PSS sob o ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR – APH, o que entendemos indevido.
Isto porque, consoante estabelecido pelo art. 304 da Lei 11.907/09,
“O APH não se incorpora aos vencimentos, à remuneração nem aos proventos da aposentadoria ou pensão e não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem”

Desta forma, não resta qualquer motivo para retenção de contribuição previdenciária sob estas parcelas, conforme bem decidido pelo Excelsior no STF no julgamento do AI 710634.

O Processo administrativo encontra-se no DAP. No caso de resposta negativa ou ausência de resposta ingressaremos judicialmente com o pedido.

Departamento Jurídico do SINTUFF

Multidões ocupam as ruas pelo Fora Temer

A resposta popular frente ao escândalo da gravação da JBS, implicando Temer diretamente em ato de corrupção, foi imediato. EM todo o país, multidões ocuparam as ruas exigindo o fim do governo e em protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Houveram grandes manifestações nas principais capitais e cidades do país, sendo as maiores em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre. No Rio de Janeiro, mais de 50 mil pessoas ocuparam a Avenida Rio Branco, caminhando da Candelária à Cinelândia, que ficou completamente tomada. O SINTUFF esteve mais uma vez presente na manifestação. No curso da passeata no Rio, os manifestantes entoavam palavras de ordem como "Ai, ai, ai, ai, empurra o Temer que ele cai" e "Não precisa renunciar, a gente vai te derrubar".

Fotos: Zulmair Rocha

Nesta quinta-feira (18/5), Temer se pronunciou em rede nacional afirmando, em tom agressivo, que não renunciaria. O pronunciamento causou forte indignação popular. Articulistas da grande mídia já davam como certa a renúncia e a posição de Temer ampliou a profunda crise institucional do país. A debandada de ministros entregando seus cargos e o desembarque de partidos da base aliada já está em curso. As reformas da Previdência e Trabalhista foram completamente paralisadas e retiradas da pauta. É preciso seguir ocupando as ruas para derrubar Temer e barrar as reformas.

Empurra o Temer que ele cai! SINTUFF estará nas ruas pela queda de Temer!

A Greve Geral do dia 28 e as jornadas de luta de março empurraram Temer para o abismo. O resultado da pressão popular e a completa impopularidade do governo praticamente impossibilitaram a aprovação da Reforma da Previdência. Esse contexto forçou uma aceleração das investigações da Operação Lava Jato, que culminaram na gravação da conversa de Temer dando o aval para que o dono da JBS comprasse o silêncio de Eduardo Cunha, um escândalo sem precedentes na história da República.
O governo acabou. Os próprios articulistas da grande mídia já reconhecem que este governo está no fim e não conseguirá aprovar as reformas desejadas pelas elites corruptas e corporativas. Mas a luta segue em curso, pois estas mesmas elites buscam outras opções para aplicar os brutais ataques contra os direitos dos trabalhadores e do povo. Segue necessária muita mobilização para barrar essa ofensiva.
A classe trabalhadora, a juventude e os movimentos sociais devem ocupar imediatamente as ruas para derrubar Temer e derrotar as reformas. No Rio de Janeiro, está sendo convocado um ato unitário contra Temer e as reformas, também nesta quinta-feira, da Candelária à Cinelândia. O SINTUFF estará participando ativamente desta manifestação. Iniciativas como esta estão sendo convocadas em todo o país. É preciso intensificar as mobilizações e que as centrais sindicais convoquem imediatamente uma nova Greve Geral. Os trabalhadores e a juventude não podem dar trégua aos corruptos que querem atacar direitos históricos conquistados com muita luta.
A queda de Temer é iminente e abrirá um vácuo de poder. A resolução do 8º Congresso do SINTUFF aponta a necessidade da construção de uma alternativa política e programática que se apresente em contraponto tanto à velha direita do PSDB, PMDB e seus satélites quanto às velhas direções lulistas do PT e PCdoB. É preciso de que organizações e movimentos sociais de luta tais como CSP-Conlutas, Intersindical, ANDES-SN, FASUBRA, MTST, entre outros movimentos e entidades combativas, se reúnam para construir esta alternativa. Fora Temer!

Sintuff contra a LGBTfobia (Dia Mundial de Combate à LGBTfobia)

Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da Organização Mundial de Saúde OMS declarou oficialmente que a homossexualidade não é uma doença ou distúrbio.  Desde então esta data tornou-se simbólica e histórica para o movimento LGBT mundial.
O Brasil é considerado um dos países mais LGBTfóbicos do Mundo. A cada 26 horas morre de forma violeta uma pessoa LGBT, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia. Assim foi com Dandara dos Santos, 42 anos, espancada e morta a tiros em plena rua de Fortaleza (CE), no dia 15 de fevereiro deste ano. Tal assassinato foi filmado e divulgado nas redes sociais.
O SINTUFF repudia toda violência contra a população LGBT. E convoca para formação do grupo de trabalho LGBT todos os servidores que desejam engrossar as linhas de combate à LGBTfobia.

SINTUFF enviará ônibus para Marcha do dia 24 contra as reformas da Previdência e Trabalhista

Por deliberação de seu 8º Congresso, o SINTUFF estará enviando ônibus para participação da categoria na Marcha Nacional contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e as terceirizações. Servidores interessados em participar, entre em contato com a secretaria do sindicato, pelo e-mail secretaria@sintuff.org.br ou pelos telefones: (21) 2717-9292 / 3604-1800. A caravana sai no dia 23, retorna no dia 24 e chega de volta a Niterói no dia 25.

Reitor publica Portaria para impor gestão da EBSERH a servidores do HUAP. SINTUFF considera medida irregular

A Portaria 58.675, de 5 de maio, publicada pela reitoria da UFF, impõe que os servidores do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) sejam submetidos à gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Novamente, a reitoria assume uma decisão sem qualquer consulta e à revelia dos servidores do HUAP. A Portaria tenta criar uma brecha para que a EBSERH controle escalas, férias, liberações, horários e avaliações dos servidores.

O SINTUFF entende que essa Portaria é irregular, pois existe entendimento jurídico de que esse tipo de medida não pode ser adotada sem expresso consentimento individual de cada servidor, que é funcionário da universidade, não podendo ser cedido de forma impositiva a uma empresa de direito privado. O Departamento Jurídico do sindicato incidirá sobre a questão.

A EBSERH na UFF fracassou. Não houve nenhuma das melhorias prometidas. As condições de trabalho e funcionamento do hospital pioraram. Essa Portaria é uma tentativa de colocar os servidores para pagar a conta de uma medida equivocada e autoritária da reitoria que foi a aprovação da EBSERH. A reitoria deveria, em vez de tentar impor a gestão privada a servidores públicos, estar encaminhando a revogação da EBSERH, tendo em vista o agravante de que o contrato assinado vem sendo sistematicamente descumprido pela empresa.

A Delegacia de Base do HUAP e o SINTUFF estão convocando uma Assembleia dos Trabalhadores do HUAP para o próximo dia 17/5 (quarta-feira), 14 horas, no Refeitório. Os pontos de pauta são: 1 - Portaria da EBSERH; 2 - Posse da Direção de Enfermagem; 3 - Pauta Interna.
O 8º CONSINTUFF aprovou uma Moção de Repúdio à Portaria:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Repudiamos a Portaria 58,765, de 5 de maio, quem mantém sob gestão da EBSERH os servidores técnico-administrativos do HUAP. Ou seja, suas escalas, férias, liberações, horários e avaliações funcionais ficarão subordinadas a uma empresa privada. É um ataque aos servidores RJU e a todo o hospital. Somos servidores da UFF e queremos que o HUAP volta a ser gerido pela universidade, prestando atendimento digno e de qualidade a toda a população. Queremos a revogação imediata do contrato com a empresa. Queremos continuar sendo geridos pela UFF, que nossas escalas, faltas, horários, férias, avaliações funcionais, etc., sejam iguais a de todos os servidores da UFF. Que o HUAP volte a ser da UFF! Fora EBSERH! Basta de Ataques.

Base de Temer diverge sobre data de aprovação de Reforma da Previdência. Centrais e sindicatos convocam marcha a Brasília para 24 de maio.

Na terça-feira (9/5) a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) rejeitou nove de dez destaques que faltavam para que a matéria pudesse ir a Plenário. As votações se efetuaram com o recinto escoltado por forte esquema de segurança. O plenário estava vazio porque somente foi permitida a entrada a pessoas credenciadas. Os destaques orientados na redução dos danos ao trabalhador foram rejeitados. No entanto, na base governista não tem consenso sobre quando a proposta será apreciada. Várias propostas estão sendo discutidas, entre as quais se consideram a próxima semana, fim de maio, junho e até foi divulgado que não há previsão.
A proposta será votada em dois turnos e seguirá para o Senado. Na Câmara deverá obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. O governo ainda não teria esses votos para aprovar o texto. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), reconheceu a existência de um racha entre os parlamenteares que apoiam Michel Temer.
Não obstante, o governo tentará acelerar a tramitação para colocar a PEC em pauta no Plenário na semana de 22 a 26 de maio. Centrais e sindicatos estão convocando uma grande marcha a Brasília contra a aprovação das reformas da Previdência, Trabalhista e as terceirização no dia 24/5. O VIII Congresso do SINTUFF aprovou paralisação e participação na marcha nesse dia.