No dia 26/3 um oficial de justiça acompanhado do
Procurador Federal da AGU estiveram na sede do Sintuff - Sindicato dos
Trabalhadores da UFF no Campus Valonguinho, com a finalidade de entregar uma
intimação judicial preventiva, determinando a proibição ao SINTUFF de obstruir
a entrada dos Campi, em especial da Reitoria. Antes de ir a sede do sindicato
estiveram na casa do companheiro Pedro Rosa (coordenador do sindicato) para lhe
entregar a intimação, mesmo não sendo réu. A intimação também informava acerca
da mobilização de efetivos da Polícia Federal ao local para inviabilizar uma
suposta mobilização. A ordem foi baseada em uma denúncia do Reitor
alegando que supostamente seria realizado uma manifestação no dia 26/3,
supostamente, às 7 da manhã.
O Sintuff, junto a demais entidades da Educação e
com o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública, esteve presente no ato que
ocorreu dia 26 de março às 17 horas na Candelária, centro do Rio. Em vários
estados ocorreram atos e manifestações semelhantes, na pauta a Luta contra os
cortes de verbas da educação. Portanto nenhum ato havia sido marcado para este
dia na UFF.
A prática da reitoria da UFF de tentar criminalizar
o movimento sindical, especialmente o Sintuff não é de agora. Em 2012
durante a greve, o então reitor entrou com interdito proibitório contra a
Greve. Em 2014, em meio a greve, o reitor chamou a Policia Federal para
garantir a abertura dos portões da reitoria, “supostamente fechado pelo
Sintuff”. Na verdade os portões do Campus da Reitoria haviam sido fechados
pela própria administração superior da UFF, não pelo sindicato. Tem sido uma
prática reiterada do reitor: forjar provas para justificar uso da força
judicial e policial contra movimentos sociais que lutam para defender seus
direitos.
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| Foto: Barbara Hauret |
Mais recentemente durante a greve dos
terceirizados da UFF, na ocasião de um ato feito por esses trabalhadores
no Campus Gragoatá, que pararam as atividades devido ao atraso em recebimento
dos salários, o reitor mais uma vez conseguiu uma ordem judicial para tentar
incriminar o Sintuff, acusando-o de incitar os terceirizados a fecharem os
portões do Campus da UFF. Quando na verdade tratou-se de um ato legitimo dos
terceirizados, amplamente apoiado pela comunidade universitária e pelas
entidades como Sintuff, havia a presença também de dirigentes da Aduff e do
Sepe/Niterói em apoio a esta luta.
O papel do reitor de uma universidade deveria ter
sido procurar o diálogo com os trabalhadores terceirizados, mostrando
solidariedade com as reivindicações e chamando-os a se somarem a luta contra o
corte de verbas impetrado pelo governo federal, que somente este ano ceifou da
educação um montante de R$ 7 bilhões. Porque o reitor não dialoga com
trabalhadores e estudantes da Biologia, que seguem em um prédio condenado pela
defesa civil, que pode cair a qualquer momento? Por que não explica porque não
se inaugura o novo prédio que há dez anos é prometido? O reitor deveria
explicar à toda comunidade universitária porque continua cobrando taxas de
cursos e serviços na UFF, pois isso é ilegal e imoral. Mas não! O reitor
prefere usar a intimidação para tentar calar os trabalhadores e estudantes que
lutam por uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
Nesta conjuntura de crise econômica aguda, a
educação pública e em especial as universidades públicas vêm sofrendo ataques
oriundos de uma política de austeridade implementada pelo governo Dilma
(PT/PMDB/PP). A crise nas IFES é brutal: corte de bolsas de pesquisa, ensino e
extensão, paralisação das obras de infra-estrutura, não pagamento dos
trabalhadores terceirizados de limpeza/segurança, atraso de aulas, etc. Esta
situação é latente na UFF.
Por isso, os trabalhadores, o povo e a juventude
estão nas ruas e nas greves lutando em defesa dos serviços públicos, dos
direitos sociais, enfrentando a política de ajuste dos governos.
Por fim exigimos que o Reitor retire todo e
qualquer processo judicial e ou administrativo contra o SINTUFF e qualquer
dirigente sindical. Exigimos o respeito à livre organização e o direito à
manifestação, não aceitamos que práticas da época da ditadura militar siga na
UFF.
SINTUFF - UNIDOS PRA LUTAR
O SINTUFF repudia a decisão do presidente da COMLURB e do prefeito Eduardo Paes (PMDB) de demitir Bruno da Rosa e Célio Gari, principais lideranças das greves dos garis do Rio de Janeiro. A demissão é arbitrária, quando o acordo prevê inclusive compensação dos dias sem desconto no salário. Trata-se de uma atitude ditatorial de Eduardo Paes em claro desrespeito às leis trabalhistas e ao direito de greve, ferindo os direitos humanos e a dignidade do trabalhador. Além disso, há uma evidente perseguição política contra Bruno. Primeiro houve um interdito proibitório no período da greve e posteriormente um inquérito policial. Depois, comprovadamente, a COMLURB fraudou a eleição da CIPA para retirar sua estabilidade e transferi-lo de unidade para um local distante sem reposição do vale transporte. Além de colocá-lo num serviço, cujo esforço seu laudo médico o impedia de realizar.
O governo Dilma encomendou ao Ministro Levy a tarefa de negociar a aprovação Projeto de Lei N° 4330-A/2004 sobre terceirizações, e estão se fechando as articulações entre os líderes dos corruptos partidos atuantes na Câmara, sob a condução de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para apressar a votação. Se aprovado em definitivo, este será um dos maiores ataques contra os direitos e a organização da classe trabalhadora brasileira.
Sob o mentiroso argumento da geração de empregos e da melhoria da qualidade de produtos e serviços, o projeto autoriza a generalização completa da contratação terceirizada em todos os âmbitos da economia, seja no setor privado como no público. O que antes era permitido e regulamentado em lei somente para atividade-meio (serviço de vigilância, limpeza, conservação) seria estendido para todos os segmentos e para qualquer tipo de serviço e profissão com funestas consequências para a classe trabalhadora.
Consultados sobre o tema os Ministros do TST difundiram um documento assinado por unanimidade onde denunciam que, se aprovado, o projeto causará gravíssima lesão social aos direitos trabalhistas. O documento confirma o que vem sendo denunciado pelas entidades de classe: a aplicação desta medida irá gerar perdas irreparáveis aos trabalhadores que hoje trabalham de forma efetiva.
Os trabalhadores terceirizados trabalham mais e recebem salários menores. Essa precarização dos assalariados vai diminuir os postos de trabalho por efeito das múltiplas funções de tarefas encarregadas ao trabalhador terceirizado. O efeito contrário do que propagandeiam os parlamentares e o governo PT/PMDB corruptos que pretendem passar esta medida.
É sabido que as empresas terceirizadas são campeãs de denúncias por descumprimento de contrato. Registram os maiores índices de acidentes e de precariedade trabalhista, burlando permanentemente as relações de trabalho. Há incontáveis casos de terceirizados que não conseguem nem sequer localizar a empresa contratante, que não poucas vezes desaparece sem deixar rastro. Muitos terceirizados estão há anos sem usufruir as férias, pois a contingência e a incerteza avassalam o seu cotidiano.” A prova mais categórica disto são os trabalhadores das empresas terceirizadas do COMPERJ, da Petrobrás, Hospitais, Escolas, etc.
Há que unificar forças e paralisar o país para barrar este brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e
