Em reunião, MEC apresenta nota técnica que fere acordo de greve e prejudica aposentados

O Ministério da Educação (MEC) emitiu nota técnica para orientar a aplicação da Lei 12772/12 que configura quebra do acordo da greve do ano passado. Apresentada em reunião entre o governo e a FASUBRA em 22/12, a minuta causou surpresa à representação da Federação por apontar, entre outras coisas, a exclusão dos aposentados das alterações dos anexos III e IV, inclusive os aposentados recentes, durante a vigência do PCCTAE.
A nota, segundo avaliação da direção nacional da FASUBRA, aponta que não poderão ser reajustados, inclusive, os percentuais de incentivo de qualificação já pagos aos aposentados que apresentaram certificado. O governo compreende que não seria concedido reajuste para certificados ainda não apresentados pelos aposentados. Avalia ainda que não pode ser concedido incentivo de qualificação nos casos que exigem mais de uma opção de requisito mínimo, exemplo dos Assistentes em Administração que, no entendimento do governo, não terão direito ao incentivo em caso de cursos técnicos e ou médio. E o governo não concordou em incluir na nota um prazo para que os requerimentos feitos tenham efeitos retroativos, contrariando proposta da FASUBRA de 120 dias.
Na costura do acordo de greve, a intenção era que o somatório de carga horária e isonomia dos anexos III e IV contemplassem os aposentados, que não conseguiam a capacitação com a carga horária hoje exigida. A nota técnica emitida pelo governo veda algo que a própria lei não proíbe. O texto do governo é uma quebra de acordo, um ataque ao principio da paridade, com imposição de tratamento diferenciado entre ativos e aposentados.
O governo chegou a alegar, de forma grotesca, que os aposentados não são servidores, tendo em visto que apenas ocupantes de cargos públicos teriam essa titulação. Esse posicionamento desvirtua o que foi acordado na mesa de negociação. O acordo prevê que todas as alterações incluem os aposentados e não apenas as alterações na tabela salarial, como propõe a nota técnica.
A reunião encaminhou que o MEC irá consultar o Ministério do Planejamento (MPOG) que a FASUBRA também solicita uma audiência urgente junto ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para solucionar o impasse decorrido na construção da referida nota. O SINTUFF orienta a categoria a protocolar imediatamente todos os pedidos que entenderem de direito para que garantam o prazo de repercussão financeira, que é o do requerimento. A FASUBRA convocou Plenária Nacional, nos dias 23 e 24/2, para organizar a categoria e barrar esta tentativa de golpe do governo contra as principais conquistas da greve.

Posse de representantes ao conselho deliberativo do HUAP marca fortalecimento da luta contra EBSERH

Na última sexta (25/1) SINTUFF realizou uma cerimônia de posse das representantes eleitas pela base do HUAP para ocupar as duas vagas titulares e suas suplências do Conselho Deliberativo do hospital. As companheiras empossadas foram Ligia, Ana Amélia, Cirlene e Marcia Azeredo. Representantes de outras entidades, segmentos e partidos políticos prestigiaram o evento. SINTUPERJ, ADUFF, DCE, SINDSPREV, CCOB, Associação do Morro do Bumba, DA de Enfermagem, DA de Ciências Sociais, DA de Medicina e os vereadores do PSOL Paulo Eduardo e Renatinho estiveram presentes.

O ato contou com uma expressiva participação dos servidores do hospital. Na ocasião foi também anunciada a fundação do Comitê em defesa do HUAP e contra a EBSERH. Todas as intervenções reforçaram a importância de lutar contra a EBSERH e em favor de uma saúde 100% SUS. As conselheiras eleitas destacaram que a vitória é um incentivo para continuar lutando em favor da saúde pública e contra os ataques do governo.

A companheira Lígia leu uma carta de fundação do Comitê: “Este comitê se forma com o objetivo de debater em cada sala de aula, em cada setor de trabalho, em cada comunidade, dentro do parlamento, a necessidade de defender o Antônio Pedro como parte da UFF, com autonomia para pesquisar, ensinar e atender o bem o público.” Este trecho da carta sintetiza o as perspectivas deste organismo. O SINTUFF atuará ativamente para a manutenção e ampliação deste novo instrumento de luta.

Assista o vídeo com momentos do Ato Posse

Atenção! Assembleia do SINTUFF!

Pauta da Assembleia:

1) Convocação para o VII CONSINTUFF

2) Plenária da FASUBRA

3) Prestação de Contas

4) Lutas por incentivo à qualificação e insalubridade

Dia nacional do aposentado

Para comemorar esse dia o SINTUFF convida todos os aposentados para comparecerem na Casa do SINTUFF no dia 24/1 às 10h.

Posse do Conselho do HUAP terá fundação de comitê contra EBSERH

O SINTUFF, com muito orgulho, vem convidar para a cerimônia de posse das conselheiras representantes dos técnicos-administrativos no Conselho Deliberativo do HUAP:  Márcia Azeredo/Ligia Regina e  Anna Amélia/Cirlene.
Como esta eleição é parte do desafio de combater a privatização do HUAP e lutar por condições dignas de trabalho, a cerimônia de posse será seguida de um ato político de lançamento do Comitê em defesa do HUAP e contra a EBSERH.
Estão convidados o Reitor, a direção do Hospital, sindicatos, estudantes, parlamentares, secretário de saúde de Niterói, associações de moradores e  associações de usuários.
E todos que se negam a entregar a saúde pública ao setor privado, que acreditam que o SUS é um direito garantido pela constituição.
Participe!!! 

Falta de providências permite novo alagamento na biblioteca do direito

Livros cobertos de fungos e mofo

Uma forte chuva caiu sobre a cidade de Niterói no dia de ontem (17/1), e novamente a biblioteca do direito foi inundada. Dessa vez uma das estantes caiu mergulhando centenas de livros danificado-os seriamente . Muitos livros estão cobertos de mofo, outros com páginas se desfazendo e capas descolando.

É inaceitável que a direção universitária não tome providências rápidas e que realmente solucionem o problema. Não há valorização nem dos alunos, que não tem material nem espaço adequado para estudo, nem dos funcionários, que são obrigados a trabalhar num local reduzido e mexer com livros cheios de mofo e fungos, e nem do acervo que a cada chuva é subtraído mais e mais. 

Estante que tombou

O SINTUFF, numa conversa com uma aluna da faculdade de direito, perguntou sobre como essa situação atinge os estudantes. "Em muitos casos não tem os livros que precisamos e quando tem são desatualizados. Os professores nos orientam a não usar a internet como fonte de pesquisa porque não é confiável." Sendo assim a biblioteca é de fundamental importância para a formação desses alunos. Os livros atualizados estão em posse da faculdade mas não são disponibilizados pois não há espaço onde possam ser dispostos.

Essa situação já se arrasta por anos. Desde a época da enchente que atingiu Niterói quando houveram diversos deslizamentos inclusive num campus da UFF (IACS) onde quase todos os equipamentos e parte do acervo do curso de cinema foram perdidos. Nessa mesma época houve uma grande invasão de água na biblioteca que à época ainda funcionava no subsolo.

Já se tornou mais do que insustentável! O SINTUFF junto aos funcionários da biblioteca e alunos indignados exige solução imediata para este problema que se arrasta e impede o bom funcionamento da faculdade de direito.

SINTUFF assina novo contrato com plano de saúde para associados

Dia 10/1, o SINTUFF assinou novo contrato para adesão ao plano de saúde a Unimed, com tabela especial para os associados e carência diferenciada. Confira a tabela com os valores:

Clique na tabela acima para vê-la em tamanho maior

Sobre desconto promocional na primeira mensalidade e isenção de carência confira o que diz o contrato firmado entre o SINTUFF e a cooperativa responsável pelo plano de saúde:

Clique na tabela acima para vê-la em tamanho maior

Contatos:
Regina Ventura - (21) 2242/0759 / 2526-6100 / 9981-5007 ( partir de 7 horas)
Roberta Giovanoni - (21) 2242/0759 / 2526-6100 (a partir de 9 horas)

Clique aqui e confira o contrato na íntegra.