Entrevista com o médico Joeber Bernardo Soares de Souza sobre EBSERH

Entrevista com Joeber Bernardo Soares de Souza, Médico Pneumologista, servidor do Hospital Universitário Antônio Pedro-UFF.

1 - O que pretende o governo com a criação da EBSRH?
Com a aprovação da Lei 12550/2011 no apagar das luzes, sem debates transparentes com a comunidade universitária principalmente junto aos profissionais dos HUs, o governo deixou muita margem para a suspeição de que o projeto lei aprovado faz parte de uma política de Estado mínimo e um maior controle da saúde pelo capital, além de muitas outras dúvidas.
Após a aprovação da EBSERH o governo divulga em sua cartilha que esta empresa pública de direito privado irá facilitar a administração dos HUs e vai desonerar as Universidades Federais, dando um apoio a ensino e pesquisa, porém, apenas a assistência será 100% SUS.
Em debates verificamos que os que defendem a EBSERH trazem como argumento a solução para as precárias contratações dos funcionários dos HUs pelas fundações de apoio. Mas o próprio TCU através de parecer se posicionou contra estas contratações e sugeriu a realização de concurso público. Mas os defensores da EBSERH contra-argumentam que o servidor com estabilidade é difícil de gerenciar e desta forma não cumprem metas estipuladas pelo gestor. Muitos chegam a dizer que o servidor ganha muito e trabalha pouco, alguns gestores já, publicamente, referiram-se aos servidores como preguiçosos e vagabundos. Logo, veem na EBSERH, que propõe contratação por regime da CLT, uma grande esperança para uma gestão mais produtiva, e numa visão privatista com maior chance de “lucro”.

2 - Quais serão as consequências que acarretará a aplicação da EBSRH nos Hospitais Universitários? 
Os professores e pesquisadores sérios dos HUs, cuja qualidade é reconhecida pela sociedade acadêmica, apoiados e comprometidos com o público, e acostumados com a autonomia universitária, serão os mais prejudicados. Pois correm o risco de terem que pactuar metas de produção, muitas das vezes, não relacionados aos interesses acadêmicos, mas sim, ao interesse de mercado, assim também, cumprirem metas assistenciais pactuadas com um gestor de visão meramente política ou relacionadas a pesquisas definidas por projetos onde há interesse financeiro de um parceiro privado. Isto é conflitante com o interesse público e com a qualidade e autonomia de um pesquisador sério dos HUs.  Doenças que afetam a sociedade têm que ser estudadas e pesquisadas, independentes de seu retorno financeiro para uma ou outra instituição ou indústria.  Não podemos permitir que nossos pesquisadores, após anos de capacitação com nossos impostos, sejam entregues ao deleite de um mercado capital.
Claro que os professores e pesquisadores com salários baixos, com anos de desvalorização pelo governo, vendo seus HUs sucateados há anos pela falta de investimento e má gestão, serão os primeiros a se encantarem com o canto da sereia, digo, da EBSERH. Mas se enganam, pois o maior problema que a EBSERH encara nos HUs é o tipo de contrato com seus trabalhadores, mas que na verdade ela não publica e não traz solução para o seus maiores nós críticos, e de difícil resolução que são a estrutura organizacional, o modelo de gestão e o conflito político entre os diversos setores acadêmicos dos HUs.
Uma política de extermínio da carreira pública da saúde também trará consequências desastrosas para a democracia dentro das instituições públicas. Pois o controle social formado em sua maioria pelos trabalhadores, crucial para a transparência do uso do dinheiro público estará ameaçado ao colocar o regime de contratação na forma de CLT. Os trabalhadores não podem ficar sob a ameaça de demissão ao se oporem ao uso inadequado do dinheiro público, ou por reivindicarem melhores condições de trabalho ou salários.

3 - Qual é a posição do Diretor do Hospital Antônio Pedro em relação à implantação da EBSRH?
O diretor geral do HUAP, em alguns de seus pronunciamentos e através de alguns de seus atos se coloca oposto à implantação da EBSERH, colocando como uma de suas justificativas, com muito bom senso, os mistérios envolvidos na forma de sua contratualização. Mas o mais importante é que a sociedade acadêmica como um todo, e isto inclui também os técnicos administrativos, se posicione contra, pois é o que influenciará o conselho universitário, que define a aceitação ou não da EBSERH

4 - De que forma estão se organizando os  profissionais da saúde para impedir a implantação deste sistema?
Existem várias frentes de resistências contra a EBSERH. Algumas que podemos classificar como amplas territorialmente e na sua constituição, como no caso de fóruns envolvendo vários sindicatos, entidades de classe, Ministério Público, Procuradoria Geral da União, Defensoria Geral da União e parlamentares em todo o Brasil. Outras frentes mais restritas ao próprio HUAP ou a grupos de HUs, através de reuniões semanais de discussão, atos públicos em frente ao hospital denunciando e esclarecendo a população que frequenta a instituição. E através de convencimento individual de colegas que participam do corpo acadêmico de toda a universidade e principalmente a dos HUs que indiretamente, através de seu posicionamento contra, influenciarão a decisão do conselho universitário. Atos políticos dos trabalhadores com suas associações e sindicatos, ações jurídicas e pressão parlamentar estão sendo fundamentais na luta contra a implantação deste sistema.
Creio que a própria forma de como a EBSERH está sendo implantada traz em sua gênese uma grande fragilidade, pois é visível o amadorismo de sua construção, revelada no desejo de implantação ampla sem um projeto piloto que se mostrou efetivo, apoiado por parte de um governo autoritário, caracterizado por sua falta de transparência, com a imposição de um projeto cheio de inconstitucionalidade, e sem a menor intenção de investir financeiramente na saúde e resolver os verdadeiros nós críticos do serviço público e privado deste país, a começar pela reforma tributária e eleitoral.