congelar investimentos públicos em saúde, educação, segurança, judiciário e em todas as áreas sociais, por 20 anos – o que só vai aprofundar a crise social do país, diminuindo ainda mais os serviços, aumentando o desemprego e a desigualdade social. A PEC não ataca somente direitos do conjuntos dos trabalhadores mas também dos aposentados.
Os estudantes brasileiros transformaram as suas escolas e universidades em grandes trincheiras de resistência a reforma do ensino médio e ao ajuste fiscal do governo de Michel Temer. Assembleias gigantescas do e ocupações de institutos, campus e reitorias repudiam a PEC 55 e a MP 746, que é a Reforma do Ensino Médio que pretende que o MEC e o Conselho Nacional de Educação sejam os responsáveis pela construção do currículo, excluindo a participação dos educadores e estudantes, entre outras medidas. Assim, de Norte à Sul do país dezenas de universidades estão ocupadas.
Sucessivos atos lotaram as ruas, expressando a disposição de trabalhadores e estudantes para enfrentar o ajuste e repudiar o absurdo argumento de que a aplicação da PEC é uma medida necessária para “estabilizar as contas”, pois é evidente que o verdadeiro objetivo da PEC 55 é transferir mais dinheiro para os bancos e sistema financeiro, através dos juros e amortização da dívida interna e externa, que consome quase a metade do orçamento geral da União, e nunca passou sequer por uma auditoria.
Várias categorias do serviço público federal estão em greve ou preparando-se para a deflagração. A paralisação do dia 11/11 unificou servidores, estudantes e até Reitores aderiram ao dia nacional de luta, a exemplo do acontecido na UFF, onde se realizou um ato de docentes, técnicos e reitor contra a PEC que logo se juntou aos estudantes para marchar conjuntamente ao ato unitário ocorrido no centro do Rio de Janeiro. A força dessa unificação deve ser exemplo para continuar esta luta. No dia 29/11 FASUBRA, SINASEFE, ANDES e CNTE organizam uma caravana a Brasília em dia de votação da PEC.
Os servidores do estado estão sendo ameaçados com a implementação de um pacote estadual, que nada mais é senão uma parte da PEC 55. O governador Pezão anunciou que não vai pagar o 13º dos servidores, que já amargam salários atrasados, e pretende rebaixar salários, aumentar a contribuição previdenciária, acabar com o aluguel social para famílias vítimas de catástrofes, reduzir os benefícios do bilhete único, extinguir o programa Renda Melhor que faz parte do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema do RJ, entre outros ataques. O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu mais recursos dos royalties do petróleo, o que mais recebeu investimentos privados e do governo federal, cujas autoridades se gabavam de sediar a final da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governo continua outorgando generosas isenções a empresas como a Light e Nissan. Só a multinacional de bebidas Ambev recebeu quase R$ 2 bilhões em isenções. Na ALERJ se aprovou um subsídio de R$ 39 milhões para a Supervia (Odebrecht) concessionária que controla os trens no estado. Ao mesmo tempo que beneficia as grandes empresas, o governo repete que o estado está quebrado, e quer que os trabalhadores paguem a conta. Há que se acabar imediatamente com as isenções milionárias. A dívida do estado deve ser suspensa e auditada, e os bens de Cabral e Pezão devem ser confiscados.
Os servidores estão resistindo e massivas mobilizações ocuparam ALERJ para barrar a votação do pacote, enfrentando forte repressão do governo que apelou às Forças Nacionais de Segurança e gradeou o prédio com cerca elétrica para impedir a entrada dos manifestantes. Uma vergonha!
É necessário derrotar o pacote do Temer e do Pezão. É hora de fortalecer as ocupações, unificar e coordenar as lutas, e apontar uma saída diferente. A juventude, os trabalhadores e o povo pobre não vão pagar pela conta da crise econômica.
A assembleia da categoria votou apoiar as ocupações das universidades, apostar na unificação de todos os setores e se somar à caravana em Brasília no dia 29/11 para barrar a PEC. Também aprovou o apoio a luta dos servidores estaduais e sua heroica resistência.
A luta contra a PEC fortaleceu a luta pelas 30 horas
O SINTUFF, vem travando há meses uma luta contra a retirada da conquista histórica à jornada das 30 horas, com uma forte campanha na base e a elaboração de uma proposta de regulamentação legal e legítima. A negativa permanente da reitoria em negociar e debater a proposta do sindicato, levou a categoria a deflagrar a greve com forte adesão. No processo desta luta o governo Temer aprovou na Câmara a PEC 241, fato que provocou maior indignação na categoria. As primeiras aprovações da PEC que aprofunda os cortes nas universidades e nos salários dos servidores, as ocupações dos estudantes e a força e unidade da greve da categoria provocaram uma mudança de postura do Reitor que recuou e aceitou uma negociação. Assim, apresentou uma proposta que foi respondida com uma contraproposta votada em assembleia da categoria.
Greve conquista formalização das 30h
Finalmente podemos afirmar que após décadas trabalhando 30 horas, e sempre havendo uma pressão para cortar esta conquista, finalmente a categoria conseguiu que fosse formalizada a jornada de trabalho de 30 horas.No dia 17/11 foi publicada a portaria 57.529/2016 fruto do acordo construído pelas assembleias de greve e o reitor. Uma conquista importante, resultado da união das forças dos servidores técnicos administrativos, considerando que era um direito não formalizado e o patamar nacional da luta pelas 30 horas. O ano inteiro de 2016 vivemos sob ameaça de dividir a categoria entre os que teriam 30 horas e os que não teriam, visto que as portarias anteriores dividiram a categoria e ainda submeteriam a concessão da mesma as vontades das chefias. Foi uma batalha construída com dezenas de reuniões pelos setores e nos campi do interior, a divulgação de cartilha das 30 horas, mostrando a fundamentação jurídica da proposta do Sintuff, e finalmente a deflagração da greve, com trabalho de mobilização da categoria para o engajamento na luta, com o objetivo de formalizar essa conquista.
O texto acordado é: “fica reconhecida aos servidores técnicos-administrativos a jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais”. Ficou acordado e publicado na portaria que uma comissão paritária, com funcionamento unânime assume esta tarefa sobre o tema da jornada de trabalho e qualquer tentativa de retirada do direito das 30 horas conquistados por nossa categoria com muita luta, vai esbarrar na comissão e suas decisões unânimes. Esta comissão é uma grande vitória, pois a comissão anterior sequer tinha representante do Sintuff e vinha decidindo tudo de forma unilateral – página virada, a luta dos servidores técnicos administrativos foi uma conquista, mas é preciso manter alerta e mobilizada para consolidar a vitória.
Diante da conquista da abertura da negociação com a reitoria, é hora de pautar os pontos seguintes: a revogação do contrato com a EBSERH, o fim da judicialização contra o SINTUFF, a retomada da sede do SINTUFF dentro da universidade, a garantia e ampliação das instâncias da sub-sede do SINTUFF no HUAP.
A assembleia aposta na nova conjuntura do país e na retomada da negociação com o reitor, e reafirma que não abrirá mão desse direito a todos.
O Comando Local de Greve do SINTUFF, avalia que o texto da portaria aprovada, e os compromissos expressos e firmados são extremamente positivos para a manutenção das 30 horas a todos. Mas, sabe que precisa se manter organizada e mobilizada em cada local de trabalho para defender seus direitos. Foi essa força da categoria que manteve por décadas as 30 horas, e a sua formalização também é fruto desta firmeza.
Agora é manter a greve firme, focando 100% da força contra a PEC 55 (antiga 241), e cobrando do reitor novas mesas de negociação para debater a pauta interna da universidade. Dia 24/11 já está agendada nova reunião com reitor para tratar do despejo da subsede do HUAP e da Eleição da Enfermagem.
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