O SINTUFF e o comando de greve participaram hoje, 30/11, pela manhã no Conselho Universitário. Entre as intervenções se destacou a do conselheiro Professor Paulo Antônio Cresciulo de Almeida propondo uma moção de apoio à manifestação acontecida ontem, 28/11, em Brasília contra a PEC 55, assim como o repúdio à forte repressão policial ocorrida no protesto, que foi aprovada.
O conselheiro dos servidores e coordenador do Interior Luiz Carlos de Andrade Vieira manifestou-se apoiando essa moção e solicitou que se convocasse a comissão de assédio moral, pedido que já fora feito em CUV´s anteriores. Em relação a regulamentação das 30 horas, lamentou que o CUV extraordinário chamando para debater essa pauta, não tivesse quórum. Destacou que recentemente no mês de outubro foi realizado o Encontro dos campis do interior, onde foi discutida uma pauta reivindicatória que se soma a já apresentada há oito meses na reitoria. Enfatizou a necessidade da realização de uma audiência com a reitoria para tratar os problemas do interior, destacando o caso de Oriximiná.
O pedido de audiência foi acatado e o pró-reitor Túlio Batista Franco assumiu o compromisso de receber os representantes do interior no dia 5/12 às 14h. Desta forma, o SINTUFF convoca todos os funcionários do interior que tenham interesse em participar a comparecer neste dia na reitoria.
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Servidores conseguem no CUV audiência com reitoria para debater assuntos do Interior
O SINTUFF e o comando de greve participaram hoje, 30/11, pela manhã no Conselho Universitário. Entre as intervenções se destacou a do conselheiro Professor Paulo Antônio Cresciulo de Almeida propondo uma moção de apoio à manifestação acontecida ontem, 28/11, em Brasília contra a PEC 55, assim como o repúdio à forte repressão policial ocorrida no protesto, que foi aprovada.
O conselheiro dos servidores e coordenador do Interior Luiz Carlos de Andrade Vieira manifestou-se apoiando essa moção e solicitou que se convocasse a comissão de assédio moral, pedido que já fora feito em CUV´s anteriores. Em relação a regulamentação das 30 horas, lamentou que o CUV extraordinário chamando para debater essa pauta, não tivesse quórum. Destacou que recentemente no mês de outubro foi realizado o Encontro dos campis do interior, onde foi discutida uma pauta reivindicatória que se soma a já apresentada há oito meses na reitoria. Enfatizou a necessidade da realização de uma audiência com a reitoria para tratar os problemas do interior, destacando o caso de Oriximiná.
O pedido de audiência foi acatado e o pró-reitor Túlio Batista Franco assumiu o compromisso de receber os representantes do interior no dia 5/12 às 14h. Desta forma, o SINTUFF convoca todos os funcionários do interior que tenham interesse em participar a comparecer neste dia na reitoria.
Senado aprova PEC 55 no primeiro turno, mas a luta não acabou!
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| Fotos: ANDES-SN |
Caravanas de todo o país reuniram ontem, 29/11, mais de 20.000 pessoas que marcharam contra a PEC 55, que limita os gastos do serviço público por vinte anos. A UFF chegou a Brasília com dezesseis ônibus transportando docentes, técnicos administrativos e estudantes. Somente SINTUFF partiu com três ônibus. Com uma forte coluna, a FASUBRA se destacou no protesto. Milhares de estudantes participaram e a consigna FORA TEMER foi agitada unitariamente em diversas passagens da marcha.
A luta não pode parar. O governo está atravessando uma profunda crise política provocada pela denúncia do Ministro de Cultura, Marcelo Calero, de sofrer pressões do ex-ministro Geddel Vieira e do próprio Temer para que fosse liberada a obra do edifício La Vue em Salvador, onde Geddel teria um apartamento. O fato obrigou Temer a pedir a renúncia de um dos principais articuladores políticos do governo. Se evidencia a preocupação do Temer e dos presidentes da Câmara e Senado, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, da possibilidade de que este “fatozinho” como ele classificou a denúncia, desestabilize ainda mais o governo.
Temer está consciente que “o fatozinho” atinge o apoio e unidade costurada com os partidos no Congresso e no Senado para passar as medidas do ajuste. E a rejeição ao governo cresce na população.
O SINTUFF votou na última assembleia propor a FASUBRA que convoque ANDES, SINASEF, as centrais e movimentos a uma plenária para discutir a continuidade de um calendário de mobilização. A luta tem que continuar. O ajuste não vai passar! Fora Temer!
terça-feira, 29 de novembro de 2016
SINTUFF INFORMATIVO - Boletim de Greve - Greve conquista formalização das 30h
Unificar a luta para barrar a PEC 55 de Temer e o pacote do Pezão
As votações da PEC 55, chamada PEC da morte, provocaram fortes manifestações e indignação dos trabalhadores. Esta proposta de Emenda à Constituição visa
congelar investimentos públicos em saúde, educação, segurança, judiciário e em todas as áreas sociais, por 20 anos – o que só vai aprofundar a crise social do país, diminuindo ainda mais os serviços, aumentando o desemprego e a desigualdade social. A PEC não ataca somente direitos do conjuntos dos trabalhadores mas também dos aposentados.
Os estudantes brasileiros transformaram as suas escolas e universidades em grandes trincheiras de resistência a reforma do ensino médio e ao ajuste fiscal do governo de Michel Temer. Assembleias gigantescas do e ocupações de institutos, campus e reitorias repudiam a PEC 55 e a MP 746, que é a Reforma do Ensino Médio que pretende que o MEC e o Conselho Nacional de Educação sejam os responsáveis pela construção do currículo, excluindo a participação dos educadores e estudantes, entre outras medidas. Assim, de Norte à Sul do país dezenas de universidades estão ocupadas.
Sucessivos atos lotaram as ruas, expressando a disposição de trabalhadores e estudantes para enfrentar o ajuste e repudiar o absurdo argumento de que a aplicação da PEC é uma medida necessária para “estabilizar as contas”, pois é evidente que o verdadeiro objetivo da PEC 55 é transferir mais dinheiro para os bancos e sistema financeiro, através dos juros e amortização da dívida interna e externa, que consome quase a metade do orçamento geral da União, e nunca passou sequer por uma auditoria.
Várias categorias do serviço público federal estão em greve ou preparando-se para a deflagração. A paralisação do dia 11/11 unificou servidores, estudantes e até Reitores aderiram ao dia nacional de luta, a exemplo do acontecido na UFF, onde se realizou um ato de docentes, técnicos e reitor contra a PEC que logo se juntou aos estudantes para marchar conjuntamente ao ato unitário ocorrido no centro do Rio de Janeiro. A força dessa unificação deve ser exemplo para continuar esta luta. No dia 29/11 FASUBRA, SINASEFE, ANDES e CNTE organizam uma caravana a Brasília em dia de votação da PEC.
Os servidores do estado estão sendo ameaçados com a implementação de um pacote estadual, que nada mais é senão uma parte da PEC 55. O governador Pezão anunciou que não vai pagar o 13º dos servidores, que já amargam salários atrasados, e pretende rebaixar salários, aumentar a contribuição previdenciária, acabar com o aluguel social para famílias vítimas de catástrofes, reduzir os benefícios do bilhete único, extinguir o programa Renda Melhor que faz parte do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema do RJ, entre outros ataques. O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu mais recursos dos royalties do petróleo, o que mais recebeu investimentos privados e do governo federal, cujas autoridades se gabavam de sediar a final da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governo continua outorgando generosas isenções a empresas como a Light e Nissan. Só a multinacional de bebidas Ambev recebeu quase R$ 2 bilhões em isenções. Na ALERJ se aprovou um subsídio de R$ 39 milhões para a Supervia (Odebrecht) concessionária que controla os trens no estado. Ao mesmo tempo que beneficia as grandes empresas, o governo repete que o estado está quebrado, e quer que os trabalhadores paguem a conta. Há que se acabar imediatamente com as isenções milionárias. A dívida do estado deve ser suspensa e auditada, e os bens de Cabral e Pezão devem ser confiscados.
Os servidores estão resistindo e massivas mobilizações ocuparam ALERJ para barrar a votação do pacote, enfrentando forte repressão do governo que apelou às Forças Nacionais de Segurança e gradeou o prédio com cerca elétrica para impedir a entrada dos manifestantes. Uma vergonha!
É necessário derrotar o pacote do Temer e do Pezão. É hora de fortalecer as ocupações, unificar e coordenar as lutas, e apontar uma saída diferente. A juventude, os trabalhadores e o povo pobre não vão pagar pela conta da crise econômica.
A assembleia da categoria votou apoiar as ocupações das universidades, apostar na unificação de todos os setores e se somar à caravana em Brasília no dia 29/11 para barrar a PEC. Também aprovou o apoio a luta dos servidores estaduais e sua heroica resistência.
A luta contra a PEC fortaleceu a luta pelas 30 horas
O SINTUFF, vem travando há meses uma luta contra a retirada da conquista histórica à jornada das 30 horas, com uma forte campanha na base e a elaboração de uma proposta de regulamentação legal e legítima. A negativa permanente da reitoria em negociar e debater a proposta do sindicato, levou a categoria a deflagrar a greve com forte adesão. No processo desta luta o governo Temer aprovou na Câmara a PEC 241, fato que provocou maior indignação na categoria. As primeiras aprovações da PEC que aprofunda os cortes nas universidades e nos salários dos servidores, as ocupações dos estudantes e a força e unidade da greve da categoria provocaram uma mudança de postura do Reitor que recuou e aceitou uma negociação. Assim, apresentou uma proposta que foi respondida com uma contraproposta votada em assembleia da categoria.
Greve conquista formalização das 30h
Finalmente podemos afirmar que após décadas trabalhando 30 horas, e sempre havendo uma pressão para cortar esta conquista, finalmente a categoria conseguiu que fosse formalizada a jornada de trabalho de 30 horas.
No dia 17/11 foi publicada a portaria 57.529/2016 fruto do acordo construído pelas assembleias de greve e o reitor. Uma conquista importante, resultado da união das forças dos servidores técnicos administrativos, considerando que era um direito não formalizado e o patamar nacional da luta pelas 30 horas. O ano inteiro de 2016 vivemos sob ameaça de dividir a categoria entre os que teriam 30 horas e os que não teriam, visto que as portarias anteriores dividiram a categoria e ainda submeteriam a concessão da mesma as vontades das chefias. Foi uma batalha construída com dezenas de reuniões pelos setores e nos campi do interior, a divulgação de cartilha das 30 horas, mostrando a fundamentação jurídica da proposta do Sintuff, e finalmente a deflagração da greve, com trabalho de mobilização da categoria para o engajamento na luta, com o objetivo de formalizar essa conquista.
O texto acordado é: “fica reconhecida aos servidores técnicos-administrativos a jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais”. Ficou acordado e publicado na portaria que uma comissão paritária, com funcionamento unânime assume esta tarefa sobre o tema da jornada de trabalho e qualquer tentativa de retirada do direito das 30 horas conquistados por nossa categoria com muita luta, vai esbarrar na comissão e suas decisões unânimes. Esta comissão é uma grande vitória, pois a comissão anterior sequer tinha representante do Sintuff e vinha decidindo tudo de forma unilateral – página virada, a luta dos servidores técnicos administrativos foi uma conquista, mas é preciso manter alerta e mobilizada para consolidar a vitória.
Diante da conquista da abertura da negociação com a reitoria, é hora de pautar os pontos seguintes: a revogação do contrato com a EBSERH, o fim da judicialização contra o SINTUFF, a retomada da sede do SINTUFF dentro da universidade, a garantia e ampliação das instâncias da sub-sede do SINTUFF no HUAP.
A assembleia aposta na nova conjuntura do país e na retomada da negociação com o reitor, e reafirma que não abrirá mão desse direito a todos.
O Comando Local de Greve do SINTUFF, avalia que o texto da portaria aprovada, e os compromissos expressos e firmados são extremamente positivos para a manutenção das 30 horas a todos. Mas, sabe que precisa se manter organizada e mobilizada em cada local de trabalho para defender seus direitos. Foi essa força da categoria que manteve por décadas as 30 horas, e a sua formalização também é fruto desta firmeza.
Agora é manter a greve firme, focando 100% da força contra a PEC 55 (antiga 241), e cobrando do reitor novas mesas de negociação para debater a pauta interna da universidade. Dia 24/11 já está agendada nova reunião com reitor para tratar do despejo da subsede do HUAP e da Eleição da Enfermagem.
congelar investimentos públicos em saúde, educação, segurança, judiciário e em todas as áreas sociais, por 20 anos – o que só vai aprofundar a crise social do país, diminuindo ainda mais os serviços, aumentando o desemprego e a desigualdade social. A PEC não ataca somente direitos do conjuntos dos trabalhadores mas também dos aposentados.
Os estudantes brasileiros transformaram as suas escolas e universidades em grandes trincheiras de resistência a reforma do ensino médio e ao ajuste fiscal do governo de Michel Temer. Assembleias gigantescas do e ocupações de institutos, campus e reitorias repudiam a PEC 55 e a MP 746, que é a Reforma do Ensino Médio que pretende que o MEC e o Conselho Nacional de Educação sejam os responsáveis pela construção do currículo, excluindo a participação dos educadores e estudantes, entre outras medidas. Assim, de Norte à Sul do país dezenas de universidades estão ocupadas.
Sucessivos atos lotaram as ruas, expressando a disposição de trabalhadores e estudantes para enfrentar o ajuste e repudiar o absurdo argumento de que a aplicação da PEC é uma medida necessária para “estabilizar as contas”, pois é evidente que o verdadeiro objetivo da PEC 55 é transferir mais dinheiro para os bancos e sistema financeiro, através dos juros e amortização da dívida interna e externa, que consome quase a metade do orçamento geral da União, e nunca passou sequer por uma auditoria.
Várias categorias do serviço público federal estão em greve ou preparando-se para a deflagração. A paralisação do dia 11/11 unificou servidores, estudantes e até Reitores aderiram ao dia nacional de luta, a exemplo do acontecido na UFF, onde se realizou um ato de docentes, técnicos e reitor contra a PEC que logo se juntou aos estudantes para marchar conjuntamente ao ato unitário ocorrido no centro do Rio de Janeiro. A força dessa unificação deve ser exemplo para continuar esta luta. No dia 29/11 FASUBRA, SINASEFE, ANDES e CNTE organizam uma caravana a Brasília em dia de votação da PEC.
Os servidores do estado estão sendo ameaçados com a implementação de um pacote estadual, que nada mais é senão uma parte da PEC 55. O governador Pezão anunciou que não vai pagar o 13º dos servidores, que já amargam salários atrasados, e pretende rebaixar salários, aumentar a contribuição previdenciária, acabar com o aluguel social para famílias vítimas de catástrofes, reduzir os benefícios do bilhete único, extinguir o programa Renda Melhor que faz parte do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema do RJ, entre outros ataques. O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu mais recursos dos royalties do petróleo, o que mais recebeu investimentos privados e do governo federal, cujas autoridades se gabavam de sediar a final da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O governo continua outorgando generosas isenções a empresas como a Light e Nissan. Só a multinacional de bebidas Ambev recebeu quase R$ 2 bilhões em isenções. Na ALERJ se aprovou um subsídio de R$ 39 milhões para a Supervia (Odebrecht) concessionária que controla os trens no estado. Ao mesmo tempo que beneficia as grandes empresas, o governo repete que o estado está quebrado, e quer que os trabalhadores paguem a conta. Há que se acabar imediatamente com as isenções milionárias. A dívida do estado deve ser suspensa e auditada, e os bens de Cabral e Pezão devem ser confiscados.
Os servidores estão resistindo e massivas mobilizações ocuparam ALERJ para barrar a votação do pacote, enfrentando forte repressão do governo que apelou às Forças Nacionais de Segurança e gradeou o prédio com cerca elétrica para impedir a entrada dos manifestantes. Uma vergonha!
É necessário derrotar o pacote do Temer e do Pezão. É hora de fortalecer as ocupações, unificar e coordenar as lutas, e apontar uma saída diferente. A juventude, os trabalhadores e o povo pobre não vão pagar pela conta da crise econômica.
A assembleia da categoria votou apoiar as ocupações das universidades, apostar na unificação de todos os setores e se somar à caravana em Brasília no dia 29/11 para barrar a PEC. Também aprovou o apoio a luta dos servidores estaduais e sua heroica resistência.
A luta contra a PEC fortaleceu a luta pelas 30 horas
O SINTUFF, vem travando há meses uma luta contra a retirada da conquista histórica à jornada das 30 horas, com uma forte campanha na base e a elaboração de uma proposta de regulamentação legal e legítima. A negativa permanente da reitoria em negociar e debater a proposta do sindicato, levou a categoria a deflagrar a greve com forte adesão. No processo desta luta o governo Temer aprovou na Câmara a PEC 241, fato que provocou maior indignação na categoria. As primeiras aprovações da PEC que aprofunda os cortes nas universidades e nos salários dos servidores, as ocupações dos estudantes e a força e unidade da greve da categoria provocaram uma mudança de postura do Reitor que recuou e aceitou uma negociação. Assim, apresentou uma proposta que foi respondida com uma contraproposta votada em assembleia da categoria.
Greve conquista formalização das 30h
Finalmente podemos afirmar que após décadas trabalhando 30 horas, e sempre havendo uma pressão para cortar esta conquista, finalmente a categoria conseguiu que fosse formalizada a jornada de trabalho de 30 horas.No dia 17/11 foi publicada a portaria 57.529/2016 fruto do acordo construído pelas assembleias de greve e o reitor. Uma conquista importante, resultado da união das forças dos servidores técnicos administrativos, considerando que era um direito não formalizado e o patamar nacional da luta pelas 30 horas. O ano inteiro de 2016 vivemos sob ameaça de dividir a categoria entre os que teriam 30 horas e os que não teriam, visto que as portarias anteriores dividiram a categoria e ainda submeteriam a concessão da mesma as vontades das chefias. Foi uma batalha construída com dezenas de reuniões pelos setores e nos campi do interior, a divulgação de cartilha das 30 horas, mostrando a fundamentação jurídica da proposta do Sintuff, e finalmente a deflagração da greve, com trabalho de mobilização da categoria para o engajamento na luta, com o objetivo de formalizar essa conquista.
O texto acordado é: “fica reconhecida aos servidores técnicos-administrativos a jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais”. Ficou acordado e publicado na portaria que uma comissão paritária, com funcionamento unânime assume esta tarefa sobre o tema da jornada de trabalho e qualquer tentativa de retirada do direito das 30 horas conquistados por nossa categoria com muita luta, vai esbarrar na comissão e suas decisões unânimes. Esta comissão é uma grande vitória, pois a comissão anterior sequer tinha representante do Sintuff e vinha decidindo tudo de forma unilateral – página virada, a luta dos servidores técnicos administrativos foi uma conquista, mas é preciso manter alerta e mobilizada para consolidar a vitória.
Diante da conquista da abertura da negociação com a reitoria, é hora de pautar os pontos seguintes: a revogação do contrato com a EBSERH, o fim da judicialização contra o SINTUFF, a retomada da sede do SINTUFF dentro da universidade, a garantia e ampliação das instâncias da sub-sede do SINTUFF no HUAP.
A assembleia aposta na nova conjuntura do país e na retomada da negociação com o reitor, e reafirma que não abrirá mão desse direito a todos.
O Comando Local de Greve do SINTUFF, avalia que o texto da portaria aprovada, e os compromissos expressos e firmados são extremamente positivos para a manutenção das 30 horas a todos. Mas, sabe que precisa se manter organizada e mobilizada em cada local de trabalho para defender seus direitos. Foi essa força da categoria que manteve por décadas as 30 horas, e a sua formalização também é fruto desta firmeza.
Agora é manter a greve firme, focando 100% da força contra a PEC 55 (antiga 241), e cobrando do reitor novas mesas de negociação para debater a pauta interna da universidade. Dia 24/11 já está agendada nova reunião com reitor para tratar do despejo da subsede do HUAP e da Eleição da Enfermagem.
SINTUFF PARTICIPA DE ATOS UNIFICADOS A CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES E A PEC 55
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Debate de Mulheres contra a violência e o machismo
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| Fotos: Jesiel Araujo |
Monica falou sobre os números da violência mundial contra a mulher e da desigualdade no ambiente de trabalho. Enfatizando que a violência e desigualdade que não é um problema apenas doméstico e privado, mas um problema do Estado, que não defende os direitos das mulheres, celebrou a união de vários países na luta contra a violência da mulher nesse 25/11, tendo a América Latina na vanguarda dos movimentos.
A dirigente ferroviária, disse que a luta começou pela igualdade no trabalho. No começo, só era permitido que as mulheres trabalhassem na limpeza. Com a mobilização por vários anos, as mulheres conseguiram avançar muito na escala salarial e também na escala de trabalho, faltando apenas conquistar o direito de ser maquinista, que é uma das bandeiras de luta atualmente.
Falou sobre a Argentina, que é um dos poucos paises que tem um movimento de massivo de luta que se reúne todos os anos há 36 anos, presente todas as ideologias políticas e onde foi fundado o NI Una Menos.
A veredora eleita Talíria começou falando da luta das mulheres, negras e pobres e da importancia de discutir a questão, inclusive na politica. Enfatizou que apesar de vivermos em uma sociedade violenta, não podemos usar isso como desculpa para a violência contra a mulher. As mulheres são violentadas, agredidas e mortas apenas por serem mulheres. Falou da importancia da ocupação dos espaços publicos, politicos e de direção pelas mulheres. Chamou atenção para a historia onde desde sempre a mulher foi vista como propriedade do homem. Falou que é preciso pensar em politicas publicas para defender os direitos das mulheres.
As companheiras presentes terminaram o debate falando sobre as lutas diárias das mulheres para ter seu espaço reconhecido na sociedade e agradeceram a presença das debatedoras que contribuiram muito para a luta das mulheres.Na parte da tarde, haverá um ato na Carioca pelo Dia de Eliminação da Violência contra a Mulher, com concetração nas barcas as 15h
quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Assembleia aprova continuação da greve
Encaminhamentos da assembleia de greve do dia 24/11:
- Manutenção da greve
- Concentração nas barcas as 15h para o ato contra PEC 55 no Rio
- Solicitar ao reitor a formalização da revogação das portarias de Flexibilização e do Trabalho remoto
- Propor ao Comando Nacional de Greve da FASUBRA uma plenária ou reunião nacional com ANDES-SN, SINASEFE, Ocupações estudantis e Centrais Sindicais para encaminhar a continuidade da luta nas semanas posteriores a marcha e construção de uma greve geral no dia da votação da PEC no segundo turno
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Nota da OSNUFF contra a PEC do Fim do Mundo!
Na última apresentação, representantes da OSNUFF se somaram na luta contra a PEC 55 (241) lendo um texto de denúncia antes da apresentação.
Leia abaixo:
Bom dia,
Nós, músicos da Orquestra Sinfônica Nacional, estamos realizando o concerto dessa manhã como forma de expressar nosso apoio ao movimento grevista dos servidores técnicos das universidades federais. Além de músicos, somos também funcionários técnicos da UFF e parte dessa imensa categoria, aqui representada pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF.
Entretanto, antes de sermos servidores, músicos e/ou artistase, à margem de qualquer bandeira partidária, somos cidadãos brasileiros. E, como tais, acreditamos que a Educação e a Saúde são a base para o desenvolvimento de um país forte, justo e humano. Dessa forma, somos contra qualquer ação que vise reduzir ou congelar gastos com setores essenciais como a Educação e a Saúde. Ao contrário, entendemos que a ordem do dia deveria ser exatamente o contrário, ou seja, investir mais em escolas, universidades e hospitais, assim como em arte, cultura e música. Portanto, somos contra a aprovação da PEC 241.
Em nosso microcosmos, aqui na UFF, vivemos nos últimos anos grandes mudanças positivas. Nossa querida Sinfônica Nacional cresceu em tamanho e qualidade, com dois grandes concursos em 5 anos e mais de 35 novos músicos; renovamos todo o nosso instrumental e adquirimos outros instrumentos de primeira qualidade. Além disso, todo o Centro de Artes foi reformado, cinema, teatro e galeria. Reparem que estamos falando apenas da orquestra. Agora, atenção para o principal: tudo isso é público, de todos nós.
Como músicos, servidores e cidadãos, tememos que todas essas conquistas e crescimento sejam sumariamente interrompidos. Por isso dizemos não à PEC 241.
Apoiamos também a luta pela manutenção do direito às 30 horas semanais de trabalho dos servidores técnicos da UFF. Esse é um direito adquirido há mais de 20 anos e que não pode ser revogado.
Independente de partidos políticos ou posições ideológicas individuais, somos músicos da OSN, única orquestra pública profissional e federal do Brasil. Criada para difundir a cultura e a música brasileira de concerto. Em outras palavras, criada para defender o direito à cultura e à educação do povo brasileiro.
Bom concerto a todos!
Nós, músicos da Orquestra Sinfônica Nacional, estamos realizando o concerto dessa manhã como forma de expressar nosso apoio ao movimento grevista dos servidores técnicos das universidades federais. Além de músicos, somos também funcionários técnicos da UFF e parte dessa imensa categoria, aqui representada pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF.
Entretanto, antes de sermos servidores, músicos e/ou artistase, à margem de qualquer bandeira partidária, somos cidadãos brasileiros. E, como tais, acreditamos que a Educação e a Saúde são a base para o desenvolvimento de um país forte, justo e humano. Dessa forma, somos contra qualquer ação que vise reduzir ou congelar gastos com setores essenciais como a Educação e a Saúde. Ao contrário, entendemos que a ordem do dia deveria ser exatamente o contrário, ou seja, investir mais em escolas, universidades e hospitais, assim como em arte, cultura e música. Portanto, somos contra a aprovação da PEC 241.
Em nosso microcosmos, aqui na UFF, vivemos nos últimos anos grandes mudanças positivas. Nossa querida Sinfônica Nacional cresceu em tamanho e qualidade, com dois grandes concursos em 5 anos e mais de 35 novos músicos; renovamos todo o nosso instrumental e adquirimos outros instrumentos de primeira qualidade. Além disso, todo o Centro de Artes foi reformado, cinema, teatro e galeria. Reparem que estamos falando apenas da orquestra. Agora, atenção para o principal: tudo isso é público, de todos nós.
Como músicos, servidores e cidadãos, tememos que todas essas conquistas e crescimento sejam sumariamente interrompidos. Por isso dizemos não à PEC 241.
Apoiamos também a luta pela manutenção do direito às 30 horas semanais de trabalho dos servidores técnicos da UFF. Esse é um direito adquirido há mais de 20 anos e que não pode ser revogado.
Independente de partidos políticos ou posições ideológicas individuais, somos músicos da OSN, única orquestra pública profissional e federal do Brasil. Criada para difundir a cultura e a música brasileira de concerto. Em outras palavras, criada para defender o direito à cultura e à educação do povo brasileiro.
Bom concerto a todos!
terça-feira, 15 de novembro de 2016
Informes das atividades da greve
O Comando de greve do SINTUFF se reuniu no DOAS (Gragoatá), no dia 14/11 e discutiu a contra proposta da reitoria de Regulamentação da Jornada dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal Fluminense, a ser apresentada na Assembleia Geral dos Servidores da UFF, no próximo dia 16/11/2016 às 10:00h no Bandejão do HUAP. Foi apresentado também a proposta do Calendário de Greve a ser votado na próxima Assembleia de greve.
Atividades da greve (podendo sofrer alterações)
16/11 - Ato contra o Ajuste Fiscal do governo estadual -10:00h - Candelária
16/11 - Assembleia Geral de Greve - 10:00h - Huap
16/11 - Audiência com o reitor - 17:00h
16,17,18/11 - Eleições da Enfermagem - HUAP
17/11 - Comando local de Greve - 14:00h - Huap
17/11 - Comissão de Negociação do reajuste da Unimed - 14:00h Local: Unimed
23/11 - CUV Extraordinário - 9:00 - Geociências
23/11 - Assembléia dos usuários da Unimed - 15:00h Local a definir
23/11- Data limite para as inscrições pra a caravana a Brasília
24/11 - Assembleia Geral - 14:00h
25/11 - Debate de Mulheres - Serviço Social - Gragoatá - 4.andar - 10:00h
29/11 - Caravana à Brasília
Atividades da greve (podendo sofrer alterações)
16/11 - Ato contra o Ajuste Fiscal do governo estadual -10:00h - Candelária
16/11 - Assembleia Geral de Greve - 10:00h - Huap
16/11 - Audiência com o reitor - 17:00h
16,17,18/11 - Eleições da Enfermagem - HUAP
17/11 - Comando local de Greve - 14:00h - Huap
17/11 - Comissão de Negociação do reajuste da Unimed - 14:00h Local: Unimed
23/11 - CUV Extraordinário - 9:00 - Geociências
23/11 - Assembléia dos usuários da Unimed - 15:00h Local a definir
23/11- Data limite para as inscrições pra a caravana a Brasília
24/11 - Assembleia Geral - 14:00h
25/11 - Debate de Mulheres - Serviço Social - Gragoatá - 4.andar - 10:00h
29/11 - Caravana à Brasília
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
Resoluções da Assembleia do dia 08/11
1 - Fazer alterações na proposta sobre as 30 horas discutido na reitoria na segunda, dia 07/11, e apresentá-lo na nova rodada de negociações marcada com o reitor dia 09/11, às 14h e aprová-la no CUV Extraordinário
2 - Mobilizar a categoria para acompanhar a negociação
3 - Propor ao reitor a formalização do que foi verbalizado no 07/11 sobre o não corte de ponto e a revogação do reajuste do bandejão
4 - Mobilizar a categoria a comparecer no CUV Extraordinário no dia 23/11
5 - Reafirmar a participação no ato dos 3 segmentos da UFF (Servidores, Docentes e estudantes) contra a PEC 55 no campus do Gragoatá e posterior participação no ato unificado no Rio de Janeiro às 17h na Candelária.
6 - Realizar a próxima assembleia para quarta-feira, dia 16/11 às 14h no bandejão do HUAP
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Ofício ao gabinete do reitor solicitando reunião com o Comando de Greve
O Comando de Greve da UFF protocolou um pedido de reunião com o reitor para tratar as seguintes pautas: Decisão do STF sobre corte de ponto, 30 horas, Aumento do preço do bandejão e direito de resposta aos ataques feitos no site da UFF.
Segue o ofício protocolado e a resposta marcando a reunião para o dia 07/11 às 14:30h:
quinta-feira, 3 de novembro de 2016
Conheça melhor a PEC 241, agora PEC 55
O Projeto de Emenda Constitucional 241/2016 pretende a instituição do “Novo Regime Fiscal”. Passando para apreciação do Senado, a proposta se transformou em PEC 55. A medida estabelece o limite de gastos públicos por vinte anos.
Quais são os passos para a aprovação?
As emendas constitucionais como é o caso da PEC 241 passam por procedimentos complexos de aprovação, determinados pela Constituição Federal. Para aprovação é necessária discussão e votação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. Apenas será considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros (art. 60 § 2º CF/88). Isso significa que a PEC deve ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado Federal por três quintos de seus membros. A aprovação ocorrida no dia 11 de outubro de 2016, se refere ao primeiro turno na Câmara dos Deputados. Assim, ainda há muito o que se discutir até a efetiva aprovação da PEC 241, que, até ser promulgada, ainda pode ser modificada.
A PEC 241 congelará os gastos com saúde e educação pelo período de 20 anos?
A proposta contempla que a variação de gastos com saúde e educação de um ano para outro acompanhará o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, será corrigido pela inflação projetada para o período. Ressalto “projetada”, tendo em vista que o orçamento de um ano é elaborado no ano anterior, dessa forma, o orçamento das despesas com saúde e educação será determinado pela inflação projetada e não pela real. O congelamento vai ocorrer, uma vez que não haverá aumento real nas despesas com saúde e educação, haverá apenas a atualização inflacionária. Necessário se ter em mente que na sistemática atual determinada pelo art. 212 da Constituição de 88, a União deve aplicar, anualmente, no mínimo 18% de sua receita com impostos. No campo da saúde, por força da emenda constitucional 86/2015, a união deveria aplicar, no mínimo, 15% de receita corrente líquida.
A PEC 241 pretende suspender os artigos citados por um prazo de 20 anos?
Durante as próximas duas décadas não haveria obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde e educação, respeitando os patamares citados. A fórmula para essas despesas seguem o caminho já citado (atualização pelo IPCA). O Projeto prevê a possibilidade de alteração nessas áreas de despesas a partir do décimo exercício financeiro (10 anos após a promulgação da emenda).
A PEC vai acabar com as ações do Ministério Público contra a corrupção, como afirma o governo?
O Ministério Público (MP) tem sua independência determinada pela Constituição Federal de 88 em seus arts. 127 e seguintes. Todas as atividades desenvolvidas por esta instituição são e continuarão a serem desempenhadas com imparcialidade.
O que a PEC prevê é um engessamento do teto de gastos do MP, o que segundo o próprio Procurador Geral da República, em nota técnica enviada ao Congresso Nacional, impedirá a ampliação da sua estrutura, promover despesas com investimentos, nomear novos membros e servidores, promover os reajustes das despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos, estabelecidos em lei ou projeto de lei acordados com o Poder Executivo, efetuar despesas com inativos e pensionistas, entre outros aspectos.
O que significa realmente a PEC?
O governo Temer e o ministro de Fazenda Henrique Meirelles afirmam que a PEC é necessária par equilibrar as contas. Eles argumentam que a raiz do problema fiscal do Brasil é o crescimento elevado do gasto público, que, segundo eles, é incompatível com o crescimento da Receita.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o congelamento dos gastos permitirá que o “mercado” tenha expectativas melhores em relação ao Brasil, elevando investimentos privados e contribuindo para o crescimento econômico.
Ao defender a PEC 241, Meirelles afirma, ainda, que limitar o gasto público vai ajudar a conter o crescimento da dívida pública. Segundo o Banco Central, a dívida pública brasileira chegou a 66,2% do PIB em 2015. Segundo estudo da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015, a dívida consumiu R$ 962 bilhões, equivalente a 42% do gasto federal. Esse valor é infinitamente superior ao “déficit” alardeado por Henrique Meireles, cujo montante é de 170 bilhões de reais.
Existe também uma contradição no argumento do governo. Existem países com uma dívida menor que a brasileira (Argentina, 56% do PIB em 2015; e Chile, 14%), mas há também países mais desenvolvidos com dívidas maiores (Espanha, 99% do PIB; EUA, 106%; e Japão, 248%).
A PEC afunda a saúde e a educação pública?
Um estudo do Ipea, instituto ligado ao Ministério do Planejamento, sustenta que a PEC causará danos profundos ao sistema público de saúde. Os pesquisadores Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides afirmam que o setor perderá até R$ 743 bilhões se as despesas forem congeladas por 20 anos, como deseja o Planalto. O estudo mostra que a despesa do Brasil com saúde se mantém estável há 15 anos, na casa de 1,7% do PIB. Com o congelamento, deverá encolher para até 1%.
Segundo o Fórum das Entidades dos Servidores Federais, se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e na assistência social, nos próximos vinte anos, significaria perdas de R$ 868 bilhões na assistência social.
Barrar a PEC
Todos os dados comprovam que esta PEC, chamada PEC da morte, só é um instrumento para descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores. Com a suspensão da dívida pública haveria dinheiro suficiente para equilibrar as contas e ainda investir nas áreas sociais. Sem contar com as isenções fiscais, Parcerias Público-Privadas e outros benefícios aos empresários, além das mordomias dos políticos. É necessário unificar a luta e barrar esta medida e todas as reformas que estão sendo encaminhadas pelo governo Temer para retirar direitos históricos dos trabalhadores.
Fontes: Blog direitonarede. Site Auditoria cidadã da dívida
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