Sobre o desmonte dos hospitais públicos na região metropolitana do Rio de Janeiro

Por Gilda Alvarenga
Nas últimas décadas a região metropolitana do Rio de Janeiro sofreu atônita a perda de pelo menos oito hospitais que prestavam atendimento em São Gonçalo e Niterói . Na década de 1970 São Gonçalo e Niterói contavam com Hospital São Sebastião, no Barreto; Clínica de Saúde São José, no Zé Garoto; Hospital Nossa Senhora de Fátima, no centro de São Gonçalo, Hospital Santa Lúcia, no bairro Camarão, esses quatros hospitais todos foram entregues a rede privada de atendimento. Ou seja, só têm acesso a esses hospitais quem pode pagar! Centros de atendimento como a Casa de Saúde Alcântara e a Casa de Saúde Santa Maria, ambos no bairro do Alcântara simplesmente fecharam, deixando para trás milhares de pessoas sem a menor chance de atendimento de pela rede pública de saúde! Em Niterói a população perdeu o Hospital Santa Mônica e posteriormente sofreu mais um golpe, fechando em princípio a emergências do Hospital Antônio Pedro - HUAP, que recentemente foi entregue a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH.
Infelizmente não houve a mesma eficiência para abertura de centros de saúde para substituir os que foram desmontados pelo Sistema Único de Saúde -SUS. Os ministros das saúde dos últimos trinta anos deveriam ser responsabilizados e criminalizados pelo desmonte da rede pública de saúde fluminense. As políticas públicas, ao invés de modernizar e ampliar a rede de atendimento, agiram de forma contrária, nos anos de 1980, 1990 e 2000, andaram na contramão do progresso e foram paulatinamente alijando a população as meras emergências de Pronto-socorros superlotados.
Não no mesmo compasso a região metropolitana só passou a contar apenas com o Hospital Geral de São Gonçalo e algumas Unidades de Pronto Atendimento, que estão muito abaixo das necessidades expectativas da a população fluminense. A população não pode assistir passivamente a mais uma perda dessa magnitude para a comunidade totalmente desamparada pelo SUS na região metropolitana do Rio de Janeiro. O HUAP precisa e deve se tornar um símbolo de resistência à essa famigerada política de desmonte da rede pública de assistência à saúde! Fica um grande vazio, uma absoluta ausência de soluções para a população carente de atenção à saúde. Mais que tudo isso, falta vontade política e humanidade para que de fato as autoridades de saúde do país resolvam a carência de atendimento à saúde do cidadão brasileiro. Nessa absoluta orfandade do cidadão só nos resta tomar as rédeas da situação, lutando bravamente contra ao avanço dessa política atroz de desamparo e falta de políticas de proteção à população da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Fora Temer! Construir a greve geral para derrotar Temer e os seus ataques!

Servidores da UFF protestam em dia nacional de mobilização
 contra os ajustes do governo

As medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não deixam dúvidas que seu objetivo é a retirada de direitos e aprofundar ainda mais os cortes em áreas essenciais como saúde e educação. A PEC 241/16 simboliza essa política quando congela investimentos nessas áreas por vinte anos. O funcionalismo público está sendo atacado, pretendem retirar direitos e conquistas históricas.
Sabemos que esse governo é fraco e continua ameaçado pela Lava Jato, e que mesmo anunciando uma série de pacotes contra o povo e os trabalhadores tem dificuldade de aplicar com toda força esse pacote.

Por isso, é possível derrubar o ajuste e o governo, devemos intensificar as mobilizações para impossibilitar a concretização de todas as medidas de ajustes por parte desse governo ilegítimo.
Exigimos da CUT e CTB a unificação das lutas rumo a greve geral
O governo Temer está focado em garantir o fim do processo de Impeachment e se transformar em governo efetivo para aplicar todos os ataques. Nessa situação, CUT e CTB tem que chamar uma greve geral para derrubar o governo Temer, barrar o ajuste fiscal, as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e as privatizações. A CUT e a CTB dirigem grande parte dos sindicatos do país, tem toda a possibilidade de encampar uma grande campanha de assembleias de base para impulsionar a construção de uma greve geral, no momento em que se iniciam campanhas salariais de fortes sindicatos como bancários e correios. Somente com a unificação das lutas e das campanhas salariais poderemos construir um forte movimento pelo Fora Teme, conseguir aumento real nos salários, derrotar as privatizações e arrancar mais investimentos para a saúde e educação.
Nesse sentido, a CUT/CTB têm que impulsionar a luta unificada. Não basta chamar atos isolados ou gritar Fora Temer senão apostam na construção da greve nas assembleias de base e unificando todos os setores. A Conlutas e todos os sindicatos e movimentos de esquerda e combativos têm que unir suas forças e exigir das centrais esta movimentação unificada rumo a greve geral. Para derrubar o ajuste e o governo Temer que o aplica, precisamos parar o país, ganhar as ruas e unificar a luta! Temos que acabar com o ajuste que condena a miséria aos trabalhadores e o povo, e impor um plano econômico que comece por suspender o pagamento da dívida pública para investir dinheiro em salários, moradia, transporte, saúde e educação. Basta de encher os bolsos dos banqueiros e empreiteiros, dinheiro há, e tem que ser para benefício dos trabalhadores! Fora Temer! Não ao plano de ajuste! Revogação do PL 257. Abaixo as Reformas previdenciária e trabalhista! Não as privatizações! Não ao pagamento da dívida pública! Dinheiro para salários, saúde e educação!

Paralisação nacional dia 16/8

Debate sobre EBSERH dia 25/8 com Procurador Federal

Paralisação Nacional com forte ato no HUAP

Fotos: Barbara Hauret

Aconteceu hoje a Paralisação Nacional da Educação em protesto aos projetos de lei que retiram direitos dos servidores. O PL 257 foi votado na madrugada dessa quarta (10/8) e proíbe a realização de novos concursos e impede as progressão em planos de cargos e carreiras como forma de conter os gastos. Além disso, ainda será votado um destaque que impede os estados de concederem reajuste salarial aos servidores.

Coordenadora do SINTUFF, Gilda Alvarenga

O dia foi marcado pelo ato em frente ao Hospital Universitário Antônio Pedro, a fim de denunciar as péssimas condições de funcionamento do hospital. Os servidores presentes alertaram para a falta de recursos do hospital, que se manteve mesmo após a entrada da EBSERH, tida pela universidade como única forma de salvação do HUAP. Além da falta de recursos, 60 leitos do hospital ainda estão fechados por falta de funcionários. A situação do hospital é grave. A reitoria da UFF anunciou a contratação de 272 funcionários terceirizados para suprir a necessidade do atendimento até que entrem os funcionários da EBSERH. Como já era esperado, esse situação só prova que a EBSERH não é solução pro HUAP.
No dia 16/8 (Terça-feira) haverá o Dia Nacional de Mobilização para conter os ataques do governo contra a categoria.

Assembleia aprova calendário de lutas

A Assembleia geral do SINTUFF aconteceu nessa quinta, 4/8, com pauta: conjuntura, 30 horas e ponto eletrônico. Durante os informes, os servidores denunciaram mais uma vez a situação do hospital, que funciona com falta de materiais básicos. Além disso, após a entrada da EBSERH, os casos de assédio moral cresceram, servidores estão sendo removidos de setores e levaram faltas nos dias de paralisação.
Em relação a luta das 30 horas, o sindicato tem feito reuniões setoriais, com a presença dos advogados, para esclarecer as dúvidas dos servidores e apresentar as bases legais. O resultado tem sido muito positivo e as reuniões vão continuar.
Durante a assembleia foi discutida a conjuntura nacional e aprovado um calendário de lutas contra a PL 257, que retira direito dos servidores.

Dia 5/8 - Participação no ato unificado em Copacabana
Dia 11/8 - Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA e ato em frente ao HUAP às 7h
Dia 16/8 - Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA
Dia 23/8 - Reunião na reitoria sobre 30 horas
Dia 31/8 - Paralisação e participação no CUV

A assembleia aprovou também cobrança a reitoria em relação ao recesso olímpico dado somente aos docentes e alunos, deixando os técnicos-administrativos de fora.

O PLP 257 PODE SER VOTADO A QUALQUER MOMENTO

O PLP 257 é um projeto elaborado pela equipe do governo Dilma e endossado pelo governo Temer. O projeto representa fortes ataques ao funcionalismo público. Foi enviado em caráter de urgência na Câmara federal no dia 22/03/2016, e está previsto ser votado nesta semana.

O PL prevê um contingenciamento das despesas da União de 21,2 bilhões e atinge todos os servidores públicos federais e estaduais, municipais.  O governo fala em cortar a remuneração dos servidores e limitar a contratação dos concursados. Mas abre brechas para continuar os cabides de emprego através do contato temporário.

O projeto tem o objetivo de estabelecer medidas para não ultrapassar o limite de gastos, em função de economizar para o pagamento da dívida pública. Estabelece medidas que atingem diretamente os diretos dos servidores públicos.

Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal

O PL trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias.

- Ficarão suspensos durante dois anos: reajustes, concessão de vantagem ou adequação de remuneração aos servidores estaduais: nomeação de novos servidores (excerto para reposição de aposentadorias/falecimentos exclusivamente nas áreas de educação, saúde e segurança ou ´para cargos comissionados em qualquer área)

Elevação de  alíquota e contribuição previdenciária dos servidores e instituição do regime da previdência complementar, instituído no art. 40 da Constituição Federal.

Os estado poderão como parte do pagamento de suas dívidas passivos e empresas públicas.

Medidas de reforço da lei de responsabilidade fiscal

Faz alterações na lei de responsabilidade e determina que os planos plurianuais (PPA) fixem um limite nominal de gasto primário

Os reajustes na remuneração dos servidores também deverão constar no PPA´s.

Os funcionários públicos pagarão pela conta

O grande problema do PLP 257/2016 é que o preço da renegociação da dívida é cobrado dos servidores públicos. As medidas obrigatórias de contenção de gastos será em todos os poderes, a partir de um valor estruturado sobre porcentagem do PIB, a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se os gastos da União forem superiores a este percentual, um mecanismo automático de arrocho financeiro será acionado: o Regime Especial de Contingenciamento. Este regime tem três estágios, a depender da gravidade do desequilíbrio fiscal e, segundo resumo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as ações a serem tomadas em cada um deles seriam:

No primeiro estágio: 1) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado ­ IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e 5) na redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4) uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Barrar o PL 257!

O SINTUFF repudia totalmente este projeto de lei, que provocará precarização e demissão do funcionalismo público e prejudicará a população. O governo faz contingenciamento aos servidores públicos, mas não para a dívida para a pública que retira do orçamento nacional o maior índice de gasto.  É preciso derrotar o governo ilegítimo de Temer, sem defender a volta de Dilma, ambos idealizadores e aplicadores desse projeto.

Temos que construir a mais ampla unidade dos servidores, sindicatos de base, federações, confederações e centrais sindicais contra esse projeto. É necessário que a CUT e a CTB, a FASUBRA, o Andes, a Condsef e demais entidades transformem o dia 16 de agosto em dia nacional de paralisações e protestos contra esse projeto e outros ataques do Temer, realizando assembleias de base rumo à construção de uma greve geral dos servidores federais para derrotar de vez este projeto.