Crítica do jornalista Ricardo Boechat sobre a desocupação do #Pinheirinho

Excelente crítica do jornalista Ricardo Boechat (TV Bandeirantes) sobre a desocupação do #Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em 21/01/2012. A desocupação foi ordenada pela Justiça Paulista, com a colaboração do Governador Geraldo Alckmin.

Manifestações em solidariedade às famílias desocupadas de #Pinheirinho

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos realizaram no dia 23/1, na Praça Arariboia, em Niterói, um ato em solidariedade aos mais de 6000 moradores da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos (SP). As famílias foram violentamente reprimidas pela Tropa de Choque da Polícia Militar, para efetuar a desocupação de suas moradias. Estiveram presentes o SINTUFF, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), a Associação dos Docentes da UFF (Aduff), Movimento dos Trabalhadores desempregados (MTD), Associação dos moradores do Morro de Estado, representantes da oposição sindical metalúrgica, estudantes da UFF, representantes dos partidos PSOL e PSTU e das organizações sindicais Unidos pra Lutar e CSP. Durante o ato foram distribuídos panfletos denunciando a repressão e a ação do governo que condena milhares de famílias a perderem suas casas.

Diversas intervenções reivindicaram o direito à moradia e mencionaram a situação dos desabrigados de Niterói que ainda permanece sem solução, visto que o prefeito Jorge Roberto não tomou nenhuma providência durante dois anos. Os parlamentares Renatinho do PSOL e Waldeck do PT manifestaram o apoio de seus gabinetes às famílias afetadas. O ato finalizou com a intervenção do pré-candidato a prefeito pelo PSOL Paulo Eduardo Gomes que denunciou os fatos de forma enfática chamando a atenção dos pedestres que transitavam pelas barcas.

 O Rio de Janeiro também foi palco de um forte ato. Mais de 200 participantes demostraram sua indignação em mobilização que se encerrou na Câmara Municipal.

Desocupação violenta e injusta de Pinheirinho

O governo estadual ordenou a ação, pretendendo reintegrar a área à Seleta, massa falida do especulador Naji Nahas, que chegou a ser preso por corrupção em 2008 na operação Satiagraha. Nahas é devedor da prefeitura de São José dos Campos numa dívida de 15 milhões.

O governo estadual se baseou em decisão da justiça paulista. A Justiça Federal havia concedido decisão em favor dos moradores de Pinheirinho. Esta decisão foi ignorada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB), assim como pela Justiça Estadual, que ordenaram a violenta desocupação do terreno. A brutalidade da ação despertou a indignação da população. Há registros de 20 feridos, um em estado grave, e 34 presos. Enquanto isso, Nahas permanece impune e beneficiado.

Moção de Apoio à luta do Pinheirinho e repúdio à tentativa de desocupação

Os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos – SP estão sob a ameaça de despejo, desde que a juíza Márcia Loureiro concedeu parecer favorável a desocupação da área, medida esta impetrada pelo prefeito, Eduardo Cury.  O efetivo policial para a ordem de despejo chegou a 1.800 policiais da força tática (tropa de choque) para retirar violentamente mais de 2000 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho. Felizmente a mobilização e resistência dos moradores, a unidade dos lutadores dos movimentos sociais, sindicatos, e militantes de partidos políticos como o PSOL, PSTU e setores do PT e a interlocução de parlamentares evitou o que poderia ter sido uma grande tragédia. A desocupação foi temporariamente suspensa.
É sabido que a área do Pinheirinho “pertencem” à massa falida da empresa Selecta, de propriedade do megaespeculador Naji Nahas, proibido de entrar em 40 países. Naji Nahas em 1989 abalou o mercado de capitais com fraudes financeiras, foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, e nunca pagou imposto à Prefeitura, somando uma dívida de mais de R$15 milhões, que nunca foi cobrada pelo poder público: prefeitura, justiça, tão pouco a polícia prendeu o corrupto “proprietário”. Mas contra trabalhadores pobres e honestos a postura é de total desrespeito e violência.
No Pinheirinho residem mais de 9 mil pessoas que há 8 anos fizeram valer a Constituição Federal, no tocante a função social da terra, pois durante 30 anos esta área de 1,3 milhão de m2, ficou abandonada, servindo  apenas à grilagem e a especulação imobiliária.
Por isso as entidades sindicais signatárias vêm através desta moção repudiar a postura truculenta do prefeito Eduardo Cury e do governador do estado Geraldo Alckmin (chefe maior da PM/SP). Exigimos que pare qualquer tentativa de ameaça de desocupação, pois a responsabilidade. Caso aconteça qualquer atentado contra os moradores do Pinheirinho será de responsabilidade direta da prefeitura e do governo do estado.
Exigimos do prefeito Eduardo Cury a imediata desapropriação da área e a regularização do bairro do Pinheirinho, assinando o acordo firmado entre os governos federal e estadual para a aquisição da área e plano de infraestrutura.
Não ao despejo promovido pelo Prefeito Eduardo Cury e sua tropa de choque!
Desapropriação imediata da área
Moradia digna é no Pinheirinho!

- SINTUFF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense
- Sindicato dos Servidores Municipais de Bom Jesus de Itabapoana - RJ
- Sindicato dos Servidores Municipais de Itaocara - RJ
- Associação Nacional Unidos Pra Lutar – RJ
- Coletivo de Juventude Vamos à Luta – RJ

Fique atento às datas das reuniões setoriais

Panfletagem no Campo do São Bento denuncia privatização em Niterói

O SINTUFF, desde que foram aprovadas as OS's ,no dia 29 de dezembro, na camara de vereadores de Niterói, começou uma forte campanha contra esse ato de autoritarismo e desmando. Dia 12, houve distribuição de panfletos em frente a estação das barcas explicando o ocorrido, o que são as OS's e a foto de cada vereador que votou a favor desse projeto que entrega os serviços públicos nos braços da iniciativa privada. Enquanto a panfletagem era feita, os transeuntes também eram convidados a participar do abaixo-assinado contra as privatização do serviço público através das OS's.
É o dever de todos, trabalhadores e usuários, se manifestarem contra essa medida governamental para vender a saúde, educação e demais serviços, deixando a população a mercê dos caprichos do sistema capitalista. Lucros. Isso é tudo que vai importar para os empresários que estiverem gerindo os serviços municipais de Niterói.
A luta continua, e amanhã sábado, a partir das 10:00h o SINTUFF realizará nova panfletagem com convite a população para participar do abaixo-assinado contra as OS's e toda as formas de privatização. O evento acontecerá no Campo de São Bento. Compareça e lute contra o autoritarismo político na nossa cidade.

Estudantes de Teresina em protesto contra o aumento de passagem são reprimidos pela polícia

O governo nos deu um presente logo no início do ano. Um aumento absurdo na tarifa dos ônibus municipais e intermunicipais, ambos acima da inflação, porém o mais escandaloso foi o aumento nos municipais que sofreu um reajuste que representa quase o dobro do valor da inflação que ficou em 6,3%.
As passagens das linhas municipais que antes custavam R$ 2,50 passaram a custar R$ 2,75. Um aumento muito maior que o feito a menos de um ano quando o reajuste foi de 10 centavos. Esse ladinagem legalizada praticada pela máfia de empresários do transporte e políticos corruptos, visa o acúmulo de capital para bancar suas campanhas eleitorais milionárias, já que estamos em ano de eleições municipais.
Porém, o povo não se calou diante de tal audácia! No Rio, em Niterói e em todo Brasil onde houve esse assalto a mão desarmada, a população reagiu com grandes protestos que se seguem ainda acontecendo a cada dia. Na terça feira, dia 10, estudantes de Teresina saíram às ruas para protestar contra o absurdo aumento de passagem. Por lá o aumento foi de R$ 1,90 para R$ 2,10. No meio do protesto os policiais militares partiram pra cima dos estudantes em uma marcha maciça. Logo após a tropa de choque chegou com seus escudos, porretes, balas de borracha, gás lacrimogênio e todo aparato violento que já conhecemos.(veja o vídeo acima)

Apoio de quem estava preso no trânsito

Ontem em Vitória também houve protesto. Os estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) foram também duramente reprimidos pela polícia montada (cavalaria) que agiu com violência semelhante à polícia de Teresina. Os estudantes em resposta a essa atitude da tropa repressiva, atearam fogo em um ônibus da empresa Transcol.
As manifestações já começaram fortes esse ano, e um mês que costuma ser de marasmo já apresentou duras lutas. Podemos esperar grandes desafios, e aqueles que acreditam na luta, os fortes e resolutos, continuarão na vanguarda levando seus ideais para as ruas.

Câmara de Niterói aprova projeto de OSs de forma irregular e antidemocrática

Vereador Renatinho (PSOL) sugere cancelamento da sessão

Clique aqui para ver o vídeo.
Em uma sessão com portas fechadas e realizada fora do plenário, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, nesta quinta-feira (29-12), o polêmico projeto do prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) que transfere a gestão de diversas áreas da administração municipal, como saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, às Organizações Sociais (OSs), instituições privadas que firmarão convênios com o município. A Mensagem Executiva (27/2011) que, inclusive, sequer garante publicações em Diário Oficial da prestação de contas do dinheiro transferido – como os custos, por exemplo, de profissionais para o programa Médico de Família – foi enviada à Câmara no dia 22 de de dezembro e não foi discutida em audiências públicas. Os vereadores Renatinho (PSOL), Waldeck Carneiro e Leonardo Giordano (PT) se recusaram a participar da votação, transferida para o auditório da Casa e realizada a portas fechadas pela base governista depois que manifestantes ocuparam sob protesto o plenário Brígido Tinoco.

População argumenta com os políciais
que a manifestação é pacífica

Treze vereadores aprovaram a matéria, depois que o presidente da Câmara, Paulo Bagueira – que, por coincidência ou não, é do mesmo partido que o ex-presidente do Legislativo, Comte Bittencourt (PPS), que impediu a presença de pessoas nas galerias para a votação do Plano Urbanístico Regional (PUR), em 2002 – transferiu os trabalhos para local fechado. A Polícia Militar impediu inclusive a circulação dos funcionários nos acessos ao auditório e apenas jornalistas autorizados pelos vereadores puderam assistir a sessão, tendo sido desautorizado o acesso de outros.

Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS), tranfere a
sessão para o auditório do segundo andar, a portas fechadas 

Pela manhã, a Mesa Diretora foi alertada pelos vereadores de oposição que não havia condições de votar a mensagem sem observar prazo para convocação de sessão extraordinária. O presidente, depois de tentar resistir ao regimento, suspendeu a sessão para às 17 horas. Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um requerimento para realizar audiência pública sobre a matéria. Mas o pedido foi votado e rejeitado pela maioria. Na sessão das 17h, houve novas quebras de regimento, a Mesa Diretora foi alertada de que não poderia votar o Orçamento do Município para 2012 na mesma sessão em que outra matéria estivesse em pauta, e que portanto a sessão para a votação das OSs deveria ser remarcada. Mesmo infringindo o Regimento Interno, o presidente iniciou a votação da mensagem. Neste momento, diante da arbitrariedade da Mesa Diretora, a população presente nas galerias se revoltou e iniciou a ocupação pacifica do plenário. A PM então tentou retirar os manifestantes e buscou convencer também o presidente Paulo Bagueira a cancelar a sessão, o que foi negado pelo mesmo.

Alguns assessores e até jornalistas foram
barrados nos corredores de acesso ao auditório

Logo após o cancelamento da sessão no plenário Brígido Tinoco, a população presente e os vereadores de oposição formularam um abaixo-assinado para anular o processo de votação no auditório Cláudio Moacir. A sessão fechada também aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 em uma sessão extraordinária convocada em total conflito com o Regimento Interno da Casa.