O Senado Federal aprovou no final da tarde desta quarta, 23, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011, que autoriza o governo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir os Hospitais Universitários (HUs). O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 18 contrários. A EBSERH exclui do âmbito das universidades a gestão desses hospitais, tirando deles o caráter de formação.
Histórico
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| Servidores das universidades em greve obstruem votação da EBSERH em setembro |
A luta contra a empresa hospitalar nos HUs se estende desde 31/12/2010, quando o presidente Lula, no apagar das luzes, assinou a Medida Provisória (MP) 520. Foi uma dura batalha que acabou com uma vitória importante para os trabalhadores, no dia 1/6, quando, devido ao decurso de prazo, a MP 520 caiu no Senado. Entretanto, o governo federal, demonstrando que a saída que busca para os HUs passa pela privatização, por meio de convênios com o setor privado, editou um projeto de lei em regime de urgência que, atropelando os debates, acabou aprovado na Câmara e, agora, no Senado.
O PLC 79/2011 fere o artigo 207 da Constituição que trata da autonomia universitária, ao passar a gestão dos hospitais universitários a uma empresa de fora das instituições de ensino, ainda que vinculada ao Ministério da Educação.
Ação no STF
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| Senadora Marinor Brito (PSOL) pretende acionar a Justiça contra EBSERH |
Senadores contrários à matéria avisaram que, da mesma forma que questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória 520/2010, voltarão a acionar a Justiça contra o PLC 79/2011.
- O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 520/2010 e vai tomar a mesma medida com aprovação deste projeto. Ele representa a morte anunciada dos hospitais universitários, a banalização das instituições, reduzindo-as a meras prestadoras de serviços na área da saúde. Afirmou a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
Apesar da aprovação do projeto, o SINTUFF entende que a luta contra a empresa hospitalar segue viva. O sindicato apoiará as ações judiciais de inconstitucionalidade contra a EBSERH, manterá a campanha pública de denúncia e pressionará a administração da universidade a resistir ao projeto, de forma a impedir a adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro a este modelo de gestão.
Denúncia dos parlamentaresO SINTUFF abriu uma forte campanha de denúncia dos deputados que aprovaram a EBSERH na Câmara dos Deputados. Cartazes, banners e panfletos com as fotos e nomes dos deputados estão sendo espalhados e distribuídos pelas ruas.
Vá até a sede do SINTUFF no Valonguinho ou à subsede do HUAP e pegue cartazes e panfletos para denunciar em sua comunidade os parlamentares que aprovaram o projeto que avança na privatização dos hospitais universitários.
