SINTUFF Convoca para o ato contra EBSERH

Às 7h haverá uma agitação na porta do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP). Às 9h sairá um ônibus da porta do hospital para conduzir os companheiros para o ato no Rio.

Participe! Venha somar forças na luta contra contra a privatização da saúde pública

Entidades buscam apoio do Ministério Público contra a EBSERH

Além de irem às ruas protestar contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), entidades em defesa de um SUS 100% público e estatal estão buscando o apoio do Ministério Público Federal para o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei 12.550/11, que criou a empresa. Na terça-feira (18/9), representantes do ANDES-SN, FENASPS, FASUBRA, UNASUS, SINDSPREV-MA e da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (ANTC) reuniram-se com o subprocurador geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para tratar do assunto.
Na reunião, o subprocurador Barbosa Silva disse que, pessoalmente, era contra o processo de privatização de saúde, mas afirmou que como estratégia nesse processo de luta seria importante que as entidades marcassem uma audiência com a vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, que poderá decidir sobre o ajuizamento da Adin. Disse, também, que era importante que fossem movidas ações locais visando constranger e inviabilizar a efetivação dos contratos das universidades com a EBSERH. Por outro lado, também sugeriu que fossem levantadas informações administrativas e financeiras detalhadas sobre os hospitais universitários.
Na opinião do subprocurador, é anti-estatutário o ato de assinatura de protocolos ou cartas de intenções entre as reitorias com a EBSERH, sem a anuência dos Conselhos Universitários dessas universidades. Barbosa Silva disse também que, no seu entendimento, mesmo com a aprovação dos Conselho Superiores, o ato pode ser questionado, pois a EBSERH fere o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária. Ao final do encontro, o grupo protocolizou na Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão a ação com o pedido de ajuizamento da Adin, com o pedido de agendamento de uma reunião com a vice-procuradora geral Regina Duprat.

Fonte: Site do ANDES-SN



JURISTA AFIRMA QUE SEPARAÇÃO DOS HU's DAS UNIVERSIDADES É INCONSTITUCIONAL

Jurista e professor Emérito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari, também é contra a separação dos 45 HU's das Universidades federais. As críticas estão no artigo publicado na Revista de Direito Sanitário da USP e também foram apresentadas durante o I Congresso Brasileiro de Direito & Saúde, realizado pela OAB-Ceará, em 2011. O evento reuniu mais de 700 magistrados, promotores, profissionais de saúde e do direito. Ao lado de Lucieni, Dallari afirmou que a saúde é um instrumento de negociação política, pois tem representação econômica, podendo ser tratada como mercadoria. Diante disso, ele destacou a necessidade de o Estado atuar como o principal garantidor de saúde à população, já que a sua ausência na oferta desses serviços pode colocar o cidadão refém dos interesses econômicos. "Sou favorável ao papel do Judiciário na proteção e garantia dos direitos relativos ao acesso aos serviços públicos de saúde", concluiu o jurista.

Fonte: Boletim Informativo ANTC, 18/09/12

Festa das Crianças

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Moção contra a EBSERH foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde

A Frente Nacional contra a privatização da saúde vem desenvolvendo uma campanha contra a Lei Federal 12.550/2011 (que instituiu a EBSERH). Debates e atividades de esclarecimento e agitação estão acontecendo em diversos estados. Reproduzimos nota publicada pela Frente após Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde que aprovou uma Moção contra a EBSERH. 

No dia 12 de setembro de 2012, ocorreu o primeiro dia da 237ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde se fez presente, em especial, pelo motivo de que estava na pauta, para o turno da manhã, um debate sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, entre os conselheiros(as) e outros participantes da reunião com representantes do Ministério da Educação - MEC e da própria Empresa. 

Fonte: emdefesadoshus.blogspot.com.br

Tal debate foi marcado a pedido de diversas entidades que compõem o CNS que, além de discordarem da existência da Empresa, avaliam que o processo de implantação da EBSERH pelo governo vem ocorrendo de forma autoritária, impondo o projeto às Universidades.

Instantes antes do horário previsto para desenvolvimento da pauta, os presentes na reunião do CNS foram informados da ausência do representante do MEC e do presidente da EBSERH. Traduzindo de forma "curta e grossa", mais um imenso sinal de desrespeito ao CNS. E o debate foi transferido para a reunião de outubro (238ª Reunião Ordinária do CNS - 09 e 10 de outubro de 2012).

Para não deixar passar em branco o grave momento por que passam os Hospitais Universitários e as Universidades Públicas, foi solicitada a leitura e apreciação de uma sugestão de Moção de Repúdio, para votação de sua aprovação. Se tratava de uma Moção que foi construída e debatida em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS).

Com apenas três abstenções, felizmente o CNS aprovou aprovou o texto contra a Lei Federal 12.550/2011 (que instituiu a EBSERH). A conquista foi aplaudida e muitos dos presentes bradaram o grito de luta “O SUS é nosso, ninguém toma da gente, direito garantido não se troca nem se vende.”

A Moção também se coloca contra qualquer movimento de pressão que o MEC realize sobre os gestores públicos das Universidades que não quiserem repassar a gestão dos respectivos Hospitais Universitários a empresa; pressões tais como estabelecer cortes de recursos financeiros ou de negativa da realização de concursos públicos com a finalidade de contratar os profissionais necessários aos serviços dessas Universidades.

Com a presença de representantes da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, vários Fóruns municipais e estaduais de defesa do SUS, da DENEM e de outros atores políticos, os apoiadores da Moção avaliaram  como sendo uma importante vitória do Sistema Único de Saúde - SUS, da democracia participativa e da educação pública. 

Lembrando que é a segunda vez que o CNS se coloca contrário a EBSERH, tendo visto que já havia aprovado e publicado a Moção de Repúdio 015/2011, contrária ao Projeto de Lei Complementar 1.749/2011, que tratava sobre a fundação da EBSERH e que, depois de aprovado no Congresso Nacional, foi transformado na Lei que atualmente rege a Empresa.

Fonte: http://www.sedufsm.org.br

Fora as duas moções, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a última edição do órgão máximo da democracia participativa do SUS, realizada em 2011, também aprovou em seu texto final uma resolução de rejeição a criação da Empresa.

Celebramos mais esta conquista, mas, ao mesmo tempo, clamamos desde já pela necessidade de que estejamos todos juntos outra vez no próximo dia 09 de outubro, quando o ponto estará outra vez na pauta da CNS, com a participação dos representantes do MEC e do Ministério da Saúde, desta vez para deliberação em forma de resolução.

Segue abaixo o texto final da Moção de Repúdio:

MOÇÃO DE REPÚDIO APROVADA NA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS 

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de setembro de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e, 

considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população; 

considerando que o processo de terceirização dos hospitais trazido pela EBSERH é inconstitucional, uma vez que trata-se da terceirização de atividades-fim do Estado, como são as relacionadas à saúde, ao ensino e à pesquisa. 

considerando que, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, o capital continuará vindo diretamente do Tesouro, mas, as demais fontes continuarão sendo financiadas, inclusive com recursos do SUS, ficando evidente que a origem dos recursos continuará sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado; 

considerando que as determinações contidas no Acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2006, precisam ser cumpridas, e, consequentemente, realizados concursos públicos, via Regime Jurídico Único, para substituição do pessoal terceirizado dos Hospitais Universitários - HUs, atualmente pagos com recursos de custeio designados por meio do SUS; 

considerando que o Ministério da Educação - MEC, ao editar a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012, delegou à EBSERH o exercício de algumas competências anteriormente atribuídas à Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, a saber: 

- coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; 

- apoiar tecnicamente e elaborar instrumentos de melhoria da gestão dos hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior; 

- elaborar matriz de distribuição de recursos para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior, baseada nas informações prestadas pelos hospitais; 

considerando que a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012, delega ainda à EBSERH as competências relativas ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, instituído pelo Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde; 

considerando que ao delegar estas competências à EBSERH, o MEC se desobriga de funções administrativas públicas de planejamento, orçamentação e avaliação cabíveis ao MEC, e não à EBSERH; 

considerando a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços [...]”. 

considerando a Moção nº 015 aprovada por este Conselho, em 06 de outubro de 2011, que repudia a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

considerando a deliberação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011 - “Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais” (Relatório da 14ª CNS, Ministério da Saúde, 2012). 

considerando que a EBSERH representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal, pois evidencia, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado; 

considerando que a EBSERH configura desrespeito ao Controle Social. 

vem a público repudiar:

a) a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu a EBSERH, e a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012. 

b) qualquer forma de discriminação do MEC às Universidades Públicas Federais que decidirem não contratar a EBSERH para gestão de seus Hospitais Universitários; 

c) qualquer iniciativa do Governo Federal de não abertura de concursos públicos por Regime Jurídico Único – RJU nas Universidades Públicas Federais para o pleno funcionamento dos HUs, bem como o não repasse de recursos orçamentários como forma de retaliação, imposição e coação pela decisão de não contratar a EBSERH para gestão de seus Hospitais Universitários. 

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, Ducentésima Trigésima Sétima Reunião Ordinária.

Post extraído do blog da Frente Nacional contra a privatização da saúde

Reunião de aposentados

Sindicato dos Médicos promove ciclo de debates sobre "A privatização da saúde"

CONVITE

“A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE” será o tema abordado pela Dr.ª Salete Maccalóz, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, durante o próximo encontro do ciclo de debates QUARTAS E QUINTAS LEGAIS do SinMed/RJ, que será realizado nesta 5ª feira (20/9), às 17h30, no auditório do sindicato.

Por que este debate é importante para os médicos? A nossa Magna Carta preconiza, em seu Art. 196, que a saúde é dever do Estado e direito de todos os cidadãos. Poderíamos dizer que a prestação desta atividade fim está sendo colocada à disposição de particulares, embora a Constituição Federal autorize a participação privada de modo puramente complementar, limitada a colaborar com a prestação do serviço público de saúde, (Artigos 197 e 198 da CF/88 e Lei 8080/90, criadora do SUS).

Além disso, a transferência da prestação do serviço público de saúde, essencial e próprio,  à iniciativa privada, proposta em nosso país através da EBSERH, das Organizações Sociais e da Fundação de Direito Privado, afronta os Artigos 37 e 196/200 da CF/88 e burla o princípio do CONCURSO PÚBLICO. Trilhando por este caminho, incorrem os administradores públicos, em evidente desvio de finalidade, já que nitidamente praticam atos que contrariam a lei em vigor, afastando-se do interesse público.

Venha e participe!

Reunião de aposentados faz balanço da Greve

Hoje os aposentados se reuniram na Casa do SINTUFF. A mesa foi formada pelos coordenadores Heloiza, Rute, Arenilda e Pimentel. A reunião teve por objetivo fazer uma avaliação conjunta dos resultados da greve para os aposentados e que rumos a luta da categoria tomará. A coordenadora Heloiza explicou os motivos do fim da greve, a aceitação da FASUBRA a um acordo rebaixado. Explicou o que nesse acordo atingirá os aposentados e o que não.
Em relação a paridade, grande conquista dos aposentados da UFF, é uma pauta que segue para discussão com o governo que se comprometeu a botar esse ponto em discussão. Heloiza se comprometeu a manter vigilância sobre as atividades da pasta de aposentados na FASUBRA cobrando ações efetivas em favor da categoria.
Logo após a reunião uma pequena confraternização com salgadinhos e refrigerante despediu os lutadores que, mesmo com todas as dificuldades, não se cansam de brigar por seus direitos, o que é notório em toda universidade.

Campanha contra EBSERH ganha força

A campanha contra a implementação da Empres Brasileira de Serviços Hospitalares  (EBSERH) continua ganahando força. A última reunião do Comando Local de greve decidiu pela realização de atos e agitações contra a privatização da saúde pública nos dias em que acontecerão as reuniões de Conselho Deliberativo. Neste sentido, na terça feira 11/09 às 8h, os servidores do HUAP realizarão uma panfletagem na frente do Hospital. O SINTUFF convida a todos os servidores para participar e fortalecer esta luta.

GRITO DOS EXCLUÍDOS

O SINTUFF participará do GRITO DOS EXCLUIDOS e convida a todos para participar deste protesto.
O ato acontecerá na sexta feira 07/09 e os sindicatos e movimentos sociais se concentrarão às 08:30h na Praça da República em frente da Câmara de Vereadores de Niterói.

Entrevista com o médico Joeber Bernardo Soares de Souza sobre EBSERH

Entrevista com Joeber Bernardo Soares de Souza, Médico Pneumologista, servidor do Hospital Universitário Antônio Pedro-UFF.

1 - O que pretende o governo com a criação da EBSRH?
Com a aprovação da Lei 12550/2011 no apagar das luzes, sem debates transparentes com a comunidade universitária principalmente junto aos profissionais dos HUs, o governo deixou muita margem para a suspeição de que o projeto lei aprovado faz parte de uma política de Estado mínimo e um maior controle da saúde pelo capital, além de muitas outras dúvidas.
Após a aprovação da EBSERH o governo divulga em sua cartilha que esta empresa pública de direito privado irá facilitar a administração dos HUs e vai desonerar as Universidades Federais, dando um apoio a ensino e pesquisa, porém, apenas a assistência será 100% SUS.
Em debates verificamos que os que defendem a EBSERH trazem como argumento a solução para as precárias contratações dos funcionários dos HUs pelas fundações de apoio. Mas o próprio TCU através de parecer se posicionou contra estas contratações e sugeriu a realização de concurso público. Mas os defensores da EBSERH contra-argumentam que o servidor com estabilidade é difícil de gerenciar e desta forma não cumprem metas estipuladas pelo gestor. Muitos chegam a dizer que o servidor ganha muito e trabalha pouco, alguns gestores já, publicamente, referiram-se aos servidores como preguiçosos e vagabundos. Logo, veem na EBSERH, que propõe contratação por regime da CLT, uma grande esperança para uma gestão mais produtiva, e numa visão privatista com maior chance de “lucro”.

2 - Quais serão as consequências que acarretará a aplicação da EBSRH nos Hospitais Universitários? 
Os professores e pesquisadores sérios dos HUs, cuja qualidade é reconhecida pela sociedade acadêmica, apoiados e comprometidos com o público, e acostumados com a autonomia universitária, serão os mais prejudicados. Pois correm o risco de terem que pactuar metas de produção, muitas das vezes, não relacionados aos interesses acadêmicos, mas sim, ao interesse de mercado, assim também, cumprirem metas assistenciais pactuadas com um gestor de visão meramente política ou relacionadas a pesquisas definidas por projetos onde há interesse financeiro de um parceiro privado. Isto é conflitante com o interesse público e com a qualidade e autonomia de um pesquisador sério dos HUs.  Doenças que afetam a sociedade têm que ser estudadas e pesquisadas, independentes de seu retorno financeiro para uma ou outra instituição ou indústria.  Não podemos permitir que nossos pesquisadores, após anos de capacitação com nossos impostos, sejam entregues ao deleite de um mercado capital.
Claro que os professores e pesquisadores com salários baixos, com anos de desvalorização pelo governo, vendo seus HUs sucateados há anos pela falta de investimento e má gestão, serão os primeiros a se encantarem com o canto da sereia, digo, da EBSERH. Mas se enganam, pois o maior problema que a EBSERH encara nos HUs é o tipo de contrato com seus trabalhadores, mas que na verdade ela não publica e não traz solução para o seus maiores nós críticos, e de difícil resolução que são a estrutura organizacional, o modelo de gestão e o conflito político entre os diversos setores acadêmicos dos HUs.
Uma política de extermínio da carreira pública da saúde também trará consequências desastrosas para a democracia dentro das instituições públicas. Pois o controle social formado em sua maioria pelos trabalhadores, crucial para a transparência do uso do dinheiro público estará ameaçado ao colocar o regime de contratação na forma de CLT. Os trabalhadores não podem ficar sob a ameaça de demissão ao se oporem ao uso inadequado do dinheiro público, ou por reivindicarem melhores condições de trabalho ou salários.

3 - Qual é a posição do Diretor do Hospital Antônio Pedro em relação à implantação da EBSRH?
O diretor geral do HUAP, em alguns de seus pronunciamentos e através de alguns de seus atos se coloca oposto à implantação da EBSERH, colocando como uma de suas justificativas, com muito bom senso, os mistérios envolvidos na forma de sua contratualização. Mas o mais importante é que a sociedade acadêmica como um todo, e isto inclui também os técnicos administrativos, se posicione contra, pois é o que influenciará o conselho universitário, que define a aceitação ou não da EBSERH

4 - De que forma estão se organizando os  profissionais da saúde para impedir a implantação deste sistema?
Existem várias frentes de resistências contra a EBSERH. Algumas que podemos classificar como amplas territorialmente e na sua constituição, como no caso de fóruns envolvendo vários sindicatos, entidades de classe, Ministério Público, Procuradoria Geral da União, Defensoria Geral da União e parlamentares em todo o Brasil. Outras frentes mais restritas ao próprio HUAP ou a grupos de HUs, através de reuniões semanais de discussão, atos públicos em frente ao hospital denunciando e esclarecendo a população que frequenta a instituição. E através de convencimento individual de colegas que participam do corpo acadêmico de toda a universidade e principalmente a dos HUs que indiretamente, através de seu posicionamento contra, influenciarão a decisão do conselho universitário. Atos políticos dos trabalhadores com suas associações e sindicatos, ações jurídicas e pressão parlamentar estão sendo fundamentais na luta contra a implantação deste sistema.
Creio que a própria forma de como a EBSERH está sendo implantada traz em sua gênese uma grande fragilidade, pois é visível o amadorismo de sua construção, revelada no desejo de implantação ampla sem um projeto piloto que se mostrou efetivo, apoiado por parte de um governo autoritário, caracterizado por sua falta de transparência, com a imposição de um projeto cheio de inconstitucionalidade, e sem a menor intenção de investir financeiramente na saúde e resolver os verdadeiros nós críticos do serviço público e privado deste país, a começar pela reforma tributária e eleitoral.