Jurídico do SINTUFF garante que a UFF pague adicional de insalubridade a servidor do HUAP

O Departamento Jurídico do SINTUFF ingressou com ação judicial para obrigar que a UFF pague adicional de insalubridade devido a um servidor que era lotado na Emergência do HUAP. A audiência condenou a UFF a efetuar o pagamento. O servidor receberá todos os últimos 60 meses nos quais teve o adicional de insalubridade suspenso.

Centrais sindicais marcam nova Greve Geral para 30 de junho

Foto: Zulmair Rocha

A reunião das centrais sindicais (5/6), em São Paulo, decidiu pela realização de uma nova Greve Geral, no dia 30 de junho, pelo Fora Temer e para barrar as reformas. No dia 28 de abril, o Brasil foi sacudido pela maior Greve Geral da história do país, com a adesão de mais de 40 milhões de trabalhadores. Estradas, transportes e rodovias foram bloqueadas e grandes atos de rua aconteceram em várias cidades. A UFF e o Hospital Universitário Antônio Pedro pararam completamente.
Temer tem 90% de reprovação e 82% exigem sua renúncia. Mais de 70% rechaçam a Reforma da Previdência. A impopularidade de Temer cresceu ainda mais após o escândalo no qual o presidente ilegítimo foi flagrado em gravações de conversas com Joesley Batista, dono da JBS, cujo teor era criminoso.
As centrais realizarão uma nova reunião na quarta-feira (7/6) para organizar a Greve Geral e panfletagens e atos estão marcados para o dia 20/6, com caráter de esquenta para o dia 30. O SINTUFF, assim como a CSP-Conlutas, defendia uma Greve Geral de 48 horas. mas entende que o fato de ao menos ser marcada a data da Greve já se trata de um grande avanço e que é preciso jogar todas as forças para que este movimento supere o do dia 28 de abril. O SINTUFF divulgará em breve a data de sua assembleia para deliberar a adesão da categoria à Greve Geral.

Wladimir Soares: "A EBSERH que a imprensa brasileira desconhece, mas que é urgente conhecer"

Audiência Pública sobre EBSERH na Câmara dos Deputados
(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

A EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços hospitalares - é uma empresa estatal criada, por lei, pelo Poder Executivo em 2011 como uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, para prestar serviços hospitalares através de intervenção na atividade econômica, ou seja, uma empresa estatal com finalidade lucrativa - lucro este obtido por meio do desenvolvimento do seu objeto social, que é a prestação de serviços hospitalares no ambiente do SUS.
Portando, trata-se de uma empresa estatal que,  desde o seu nome até o último artigo da lei 12.550/2011 que autorizou a sua criação, nasceu inconstitucional.
É a EBSERH uma empresa estatal que, apesar de formalmente existir desde 2011, nem sede própria tem, de modo que ela ocupa suntuosos prédios em Brasília - DF -, alugados com dinheiro público e pagos mensalmente a algum "sortudo" locador.
Trara-se de uma empresa sem hospital próprio e que para exercer a prestação de serviços hospitalares recebeu das Universidades Públicas Federais, por meio de um contrato de cessão, os hospitais públicos federais universitários, transformando-os em suas filiais, ou seja, em unidades hospitalares empresariais, sem nenhuma finalidade de acadêmica, ferindo de morte a Autonomia Universitária - Princípio Constitucional - e passando a gerir todos eles com um padrão uniforme caracterizado, em geral, pela redução do número de leitos hospitalares oferecidos ao SUS; restrição de acesso; limitação do número de exames complementares diariamente realizados; imposição de regras imorais e ilegais para a realização de determinados exames mais complexos - tal como a exigência de só realizar exame de ressonância nuclear magnética se o paciente estiver "internado", ainda que seja um pedido de exame eletivo e não emergencial, simulando, assim, internações fictícias; adoção do assédio moral contra os servidores públicos estatutários como norma implícita institucional, levando a inúmeros servidores ao acometimento da Síndrome de Bournout; restrição de matrículas para novos pacientes; proibição de atendimento médico a servidores ou alunos sem matrícula na filial; fechamento de serviços de emergência ou transformação destes em serviços referenciados, ou seja, em serviços de portas fechadas à população; patrulhamento das atividades de pesquisas realizadas em suas filiais;  constante falta de insumos e materiais hospitalares; aquisição de equipamentos hospitalares adquiridos pela EBSERH no mercado, mas sem qualquer critério, ou seja, transação de compra e venda de materiais de péssima qualidade ou absolutamente não solicitados por aquela filial que recebeu, estabelecendo-se,assim, um novo Princípio Administrativo - o Princípio Inconstitucional da Obscuridade -, dentre tantos outros absurdos.
Como empresa estatal, ela criou inúmeros cargos comissionados - todos ocupados por indicação política - com altos salários, muitos deles ocupados por políticos derrotados nas últimas eleições, parentes e amigos de parlamentares, chegando até mesmo a ser ocupado por gente oriunda da Odebrecht.
Mais do que isso, a EBSERH implantou uma política de encaminhar, por critério pessoal, inúmeros servidores para o Hospital Sírio Libanês, a fim de realizarem curso de gestão hospitalar privada, ao custo, que ainda carece de comprovação, aproximado de 100 mil reais por participante - todo este dinheiro saído dos cofres públicos da Nação, e sob o olhar complacente dos órgãos de controle e fiscalização.
Curiosamente, inúmeras Universidades Públicas Federais brasileiras  dispõem de Curso de Pós -graduação em Gestão Pública fornecidos por suas Faculdades de Administração, gratuitos ou pagos com valores infinitamente menores.
Surpreendentemente, essa empresa vem celebrando convênios com entidades estrangeiras na Espanha e França, com a alegação de troca de conhecimentos na área de gestão hospitalar, apesar de estar a lei que autorizou a sua criação sob júdice, haja vista que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República, e reforçada tanto pelo Conselho Federal  de Medicina quanto pela Associação dos Analistas Técnicos do Tribunal de Contas da União, à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, o agir irresponsável e inconsequente é uma das suas características.
Duvido muito que aquelas entidades internacionais tenham conhecimento deste fato.  Com certeza, se soubessem, não celebraram qualquer convênio.
Mais surpreendente ainda é a EBSERH celebrar esses convênios com países em que a saúde lá é pública, com gestão pública de caráter público, enquanto as filiais da EBSERH têm gestão atual de caráter privado.
Fico aqui pensando: quanto de valor de diária foi pago para cada pessoa da EBSERH que viajou para aqueles países - Espanha e França - para discutir esses convênios? Em que hotéis eles terão ficado? Quantad pessoas viajaram? Quem viajou com eles? Quais os preços pagos como diárias nesse hotéis? Quanto tempo permaneceram lá?
A EBSERH destrói a boa formação médica brasileira, com repercussões negativas também em todas as áreas da formação de profissionais da saúde, por mudar a natureza dos nossos Hospitais universitários, que deixam de ser verdadeiros hospitais escola e passam a ser meros hospitais empresariais - filiais da EBSERH - de caráter fundamentalmente assistencial. E assistencial com restrições.
A EBSERH acaba com a carreira pública dos profissionais da saúde em todas as Universidades Públicas Federais, compondo todo o quadro de pessoal de suas filiais com empregados públicos celetistas aprovados em Processos Seletivos Simplificados.
Esta empresa estatal não tem, efetivamente, nenhum compromisso com o SUS, com a Autonomia Universitária, com o ensino, com a pesquisa livre ou com qualquer outra coisa que não seja lucro e aparelhamento politico de suas filiais.
Então, de repente, num agir estratégico e puramente midiático, lança a EBSERH um "mutirão para acabar com a fila do SUS". Quanta hipocrisia e cinismo! Em primeiro lugar porque nenhum mutirão, nos termos e na forma como se apresenta, será capaz de acabar com as filas do  SUS, porque essas filas são frutos de um projeto de governo de desmonte do SUS, por meio da redução de leitos públicos hospitalares - só nos últimos 6 anos cerca de 30.000 leitos foram desativados no SUS - e do estrangulamento financeiro e de recursos humanos de todos os hospitais públicos brasileiros, sejam eles da esfera municipal, distrital, estadual ou municipal.
Ou seja, as filas do SUS que hoje - e sempre - assistimos não têm a ver com crise no setor da saúde pública brasileira, mas sim com o projeto governamental - que não é somente de agora, mas de pelo menos 23 anos - de transformar o direito fundamental à saúde em saúde como bem de mercado, conforme os ditames do Banco Mundial e de sua ideologia neoliberal.
Portanto, não só as filas continuarão existindo como irão aumentar drasticamente nos próximos 20 anos, já que o estabelecimento de um teto para os gastos públicos, que não exclui os direitos sociais deste plano, só irá causar ainda mais sofrimentos, dores e mortes desnecessárias no ambiente do SUS.
Mais do que isso, o fim dos nossos Hospitais Públicos Federais Universitários - nossos Hospitais-Escola - já vêm provocando uma grave precarização na formação de todos os nossos profissionais das áreas da saúde, pondo toda a sociedade brasileira sob um risco social de consequências inimagináveis em futuro próximo, haja vista que a EBSERH fez do Brasil o único país do planeta Terra a não contar com Hospitais universitários na sua estrutura universitária.
Jornalistas brasileiros, querem, realmente, saber o que é a EBSERH?
Com certeza, vocês não conhecerão a verdade conversando somente com os gestores da EBSERH, mas sim procurando as informações corretas com os servidores públicos e os estudantes desses hospitais.
A lei que criou a EBSERH não tem que sofrer remendos legislativos pra tentar "melhorar" o que ela tem de ruim, simplesmente porque nada de bom ela tem. Inconstitucionalidades não se remendam. Inconstitucionalidades são nulas de pleno direito.
Portanto, a solução a ser dada à EBSERH é a sua urgente extinção, já que, além de ofender a Constituição Federal de 1988, ela constitui um inchaço desnecessário à máquina administrativa, não sendo razoável e nem economicamente viável a manutenção de uma aberração jurídico-constitucional como essa, que destruiu o caráter da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão nas nossas Universidades Públicas Federais, além de romper o Princípio Constitucional da Autonomia Universitária, o que é impensável no Estado Democrático de Direito.
Portanto, o badalado mutirão da EBSERH é  mais uma grande mentira  bem contada pela imprensa brasileira, enganada por uma empresa estatal que procura se impor por fatos anedóticos que ela mesma cria.

Wladimir Tadeu Baptista Soares 
Advogado, médico do SUS e professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense - UFF

Portaria que submetia servidores à EBSERH "estava totalmente errada, inapropriada e inadequada", admite reitor

Foto: Jesiel Araujo

O reitor Sidney Mello, durante a sessão ordinária (31/5) do Conselho Universitário (CUV), afirmou que está cancelada a Portaria 58.675. A medida submetia os servidores técnico-administrativos da UFF à EBSERH. Segundo o reitor, a Portaria não foi nem mesmo publicada.
Durante o Conselho (CUV), a conselheira Lígia Martins criticou veementemente o contrato da UFF com a EBSERH, que vem sendo sistematicamente descumprido pela empresa. Representando os servidores técnico-administrativos, Lígia afirmou: "Nós fizemos concurso público para a UFF e não queremos trabalhar para uma empresa privada".

Reitor diz que contrato com a EBSERH tem erros
Em resposta aos questionamentos dos servidores, Sidney respondeu dizendo que a Portaria estava errada e havia sido cancelada. "Ela [Portaria] estava totalmente errada. Foi inapropriada, inadequada e eu retirei a Portaria. E por isso eu cancelei. Nós cometemos vários erros aí. Primeiro, fizemos a portaria. Depois foram tentar consertar a Portaria, que foi o segundo erro, porque o que está errado é o contrato. Existem erros no contrato. Está retirada a portaria, não é cessão. E nem foi publicada", afirmou o reitor.

 

Estudantes denunciam desvio de recursos de Assistência Estudantil

Durante o Conselho Universitário, estudantes denunciaram que há um desvio de recursos relativos ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Segundo eles, os recursos vem sendo investidos em outras áreas na UFF que não tem ligação com a assistência para a permanência de estudantes na universidade. Os estudantes exigem transparência e abertura das contas. Houve também protesto de estudantes de unidades do interior, que reivindicavam melhores condições de transporte e moradia. O reitor se comprometeu a dar explicações sobre as verbas da assistência estudantil na próxima sessão do CUV.

Não se Esconde - Oposição vence eleição do DCE-UFF e derrota chapa ligada à reitoria

Após duas gestões ligadas à reitoria, a oposição venceu as eleições do DCE-UFF. A Chapa 2 - Não se esconde (RUA, UJC, Vamos à Luta, UJR, Construção, Juntos, MAIS, Comunismo e Liberdade, PSTU e independentes) obteve 4568 votos contra 4366 votos da Chapa 1 - Pra Fazer Acontecer (UJS, PT e Muda Mundo/Engenharias). A vitória da oposição representou o fim de um período de duas gestões no qual o DCE-UFF se distanciou dos sindicatos (ADUFF e SINTUFF) para se tornar correia de transmissão da reitoria, chegando ao ponto de contribuir com votos no Conselho Universitário para a privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), através da EBSERH.
Anos atrás, parcerias entre o DCE, ADUFF e SINTUFF geraram vitórias históricas para os estudantes. O bandejão segue ao valor popular de R$0,70, há mais de duas décadas, graças à greve de 2005, onde o DCE protagonizou esta luta com apoio dos sindicatos. Na época, ainda obtiveram reajuste das bolsas e concurso público que garantiu a sobrevivência do Polo Universitário de Rio das Ostras (PURO). Em 2011, uma vitoriosa ocupação estudantil, novamente com apoio do SINTUFF e ADUFF, avançou em temas importantes como o transporte universitário entre os campi, moradia estudantil e construção de novos bandejões.
A apuração foi emocionante. A Chapa 2 esteve na frente durante toda a contagem de votos. Quando foi contabilizada a última urna, a oposição permaneceu na frente e assegurou a vitória. Os integrantes e apoiadores da Chapa 2, reunidos no Gragoatá, explodiram em festa, momento registrado em vídeo na página do SINTUFF no Facebook:

A base de tiro, porrada e bomba, Alerj aprova aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais

Mais um dia lamentável na história do Estado do Rio de Janeiro. O governo do PMDB, eleito e sustentado a base de propinas e todo tipo de ilegalidades, aprovou na Assembleia Legislativa (Alerj) o aumento da contribuição previdênciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. Enquanto, dentro da Alerj, os 39 deputados covardes cometiam esse abuso contra os servidores estaduais, lá fora a Tropa de Choque reprimia servidores com bombas e porretes para impedir que estes acompanhassem a sessão. A vergonhosa medida foi colocada em pauta pelo atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que segue as ordens de Pezão, a exemplo do que fez na privatização da CEDAE. Com mais essa medida, os servidores e o povo seguem pagando a conta das viagens a Paris, mansões, coberturas de luxo, jóias e sapatos de grife de Sergio Cabral e sua gangue.

Cento e cinquenta mil ocupam Brasília e enfrentam a repressão covarde de Temer

Repressão policial em Brasília

O Brasil é governado por um presidente corrupto, com o suporte de um Congresso Nacional alimentado por propinas. Esse governo corrupto e ilegítimo quer implantar reformas que retiram direitos dos trabalhadores para que a Odebrecht, a JBS, o Bradesco e outras grandes empresas e bancos que dão calote na Previdência Social sigam lucrando valores obscenos às custas do suor da classe trabalhadora.
Mas a resposta popular não tardou. Multidões ocuparam as ruas em março contra a Reforma da Previdência. Uma poderosa Greve Geral parou o país em abril. Grandes manifestações foram realizadas após o escândalo das gravações de Temer e Aécio. E agora, no dia 24 de abril, cerca de 150 mil pessoas ocuparam Brasília para enfrentar Temer e seus asseclas.
Temer reagiu com ações ilegais de revista e forte repressão policial para tentar impedir e dificultar a manifestação de seguir seu curso. Os manifestantes não se intimidaram e enfrentaram corajosamente a barreira imposta pelo governo. Com o avanço da manifestação, Temer e seu ministro Raul Jungmann emitiram um decreto às pressas para reprimir o protesto com as Forças Armadas. A repercussão foi a pior possível. Pela manhã de 25/5, o governo revogou o decreto.
O SINTUFF participou com uma grande coluna da manifestação, encarando as bombas e porretes da PM para defender os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, assim como o fim do governo corrupto de Temer.

SINTUFF na manifestação (foto: Zumair Rocha)