Acabou
a desculpa do reitor de que a proposta do SINTUFF era ilegal.
Toda a universidade está acompanhando a luta pelas 30 horas. A polêmica
com o reitor sobre a aplicabilidade a todos os servidores é o entrave. O SINTUFF
apresentou um processo no CUV para manter as 30 horas a todos os servidores
usando as leis vigentes (Lei RJU 8.112/1990; Decreto 1590/1996 e
4.836/2003). Além disso, apresentamos decisão judicial favorável ao
Instituto Federal de Pelotas/RS que autorizou as 30 horas para todos. O reitor
da UFF, afirma que não é possível garantir as 30 horas para todos e que é
ilegal, mas não apresenta nenhuma lei ou fundamento jurídico.
Com a falta de vontade do reitor em dialogar com a categoria, o
sindicato ingressou com processo no CUV dia 17/06, para que o mesmo decida
sobre a legalidade da proposta. Esta é a instancia que tem decidido em todas
universidades e é previsto em lei.
Retrospecto: antes do CUV votar a proposta, o regimento do conselho
exige que seja analisada pela Câmara de Legislação e Normas - CLN, órgão do
CUV, para verificar se não fere as leis. Esta câmara optou (apesar de não ser
obrigada) em mandar o processo a PROGER, para que a procuradoria desse um
parecer diante das considerações e leis citadas pelo SINTUFF.
MÁ FÉ DO PRO-REITOR PARA IMPEDIR A DISCUSSÃO DAS 30HS.
Como a cada mês, (julho, agosto, setembro) o parecer não voltava a
reunião da Câmara de Legislação e Normas (CLN), o SINTUFF cobrava a devolução. A CLN afirmou
que já tinham cobrado urgência da PROGER (Procuradoria Federal). No dia 19/09, o processo voltou para a CLN. O SINTUFF solicitou cópia e verificou que a PROGER já
havia dado parecer desde 27 de junho, e de forma
“inexplicável” o processo foi para as mãos do pró-reitor Túlio, sem que a
câmara tivesse discutido o mesmo, e menos ainda encaminhado ao pró-reitor. Quem
o fez? Com que ordem? Qual o objetivo? Um ato de aparante má fé, de quem não respeita o
CUV e a câmara, se apodera do documento importante, e o segura por quase 4 meses com
único intuito de impedir que os membros do CUV tivessem acesso ao parecer da
PROGER e discutissem o projeto do SINTUFF.
O PARECER FOI DIFERENTE DO QUE O REITOR QUERIA
A procuradoria afirmou que “não havia no conjunto dos
questionamentos, qualquer aspecto jurídico a ser esclarecido”. A
procuradoria sugere repassar ao gabinete e à PROGEPE para se manifestar, e se
coloca à disposição caso haja dúvida jurídica. Ou seja, se reafirma que a decisão
é administrativa e apenas depende de vontade política.
A única desculpa do reitor cai por terra. É o mesmo teor do ofício do MP quando
pergunta se o reitor havia autorizado as 30hs aos servidores?!
Para nós do SINTUFF, mais do que má vontade de garantir as 30 horas para
todos, o Pró-reitor está agindo sem amparo e orientações legais. Tanto é que,
no dia 21, na reunião com o Conselho Gestor, um dos assessores do reitor, afirmou: “Eu fazer
parte do comitê gestor não quer dizer que eu tenha uma opinião formada e estou
concordando 100% nem com vocês nem com eles. Eu preciso de um acompanhamento
jurídico. Estou sentindo falta de um jurídico perto de mim para me orientar.
Porque o que ela (Dra. Dalila – Advogada do SINTUFF) colocou, a versão dela
como advogada, falta do lado da gestão alguém perto de mim para me orientar.
”
A procuradoria pede que o gabinete do reitor e o pró-reitor se manifestem
se há dúvida jurídica. surpreendentemente, o pró-reitor, um psicólogo, no auge da sua verdade
absoluta, dá um parecer jurídico, e repete as mesmas argumentações já cabalmente desconstruídas pelo Sindicato.
Conclusão!
1) O reitor não
apresenta na legislação o que o leva a afirmar que o pleito do SINTUFF de 30 horas
para todos é ilegal.
2) Não permitiu que
uma comissão do CUV tivesse o direito de analisar as propostas do SINTUFF e do
gabinete, impondo que apenas a proposta da reitoria fosse analisada, por uma
comissão criada pelo gabinete do reitor. Comissão criada sem nenhum critério
público.
3) Se apoderaram do
processo do SINTUFF após parecer da PROGER, segurando-o por quase quatro meses, de
forma irregular, para que membros do conselho não analisassem a proposta do
sindicato;
Agora, depois que caiu a máscara de suas manobras,
esvaziamentos do CUV, e que a Procuradoria Federal não referenda sua posição neste tema, o
reitor publica notícia que já está concluída a portaria do GT que ele criou sem
debater com ninguém. Este GT vai dividir a categoria, acabar com a isonomia das
30 horas que vigora há 35 anos e excluir 40% dos servidores do direito as 30 horas.
Já está mais do que provado que o problema não é
legalidade e sim vontade política. Se o reitor pensa que ao assinar sua
portaria estará encerrado o tema, se engana. A categoria não aceitará perder
seu direito conquistado há décadas.
Perguntamos aos diretores de Unidades, membros do conselho
universitário:
- Qual o sentido do conselho, do estatuto da UFF e
das câmaras, se o reitor os rasga quantas vezes quiser?
O reitor quer impor a qualquer custo portarias que vão
deixar uma parte dos servidores com 30h e outros com 40h. Qual o clima de
trabalho na sua unidade se for assim? Qual a disposição de trabalho a quem
ficar obrigado a trabalhar mais com o mesmo salário do colega ao lado? São
portarias de incentivo aos conflitos trabalhistas que vão deixar cada unidade
um inferno!
Para piorar, quem vai assinar a autorização do
trabalho remoto é o chefe imediato
ou diretor da unidade, não o reitor. Você vai colocar sua assinatura
numa autorização sem nenhum respaldo legal? Quem será punido com provável
auditoria?
DIA 17/10, É DIA D PARA AS 30H.
No dia 17/10, a Câmara de Legislação e Normas se
reunirá e discutirá o processo do SINTUFF, que já consta o parecer da PROGER.
Cabe agora ela se manifestar e encaminhar ao CUV, instância máxima que definirá
o tema.O relator deste processo é o professor Roberto Salles. A posição dele
será fundamental.
Os demais membros da câmara são:
Prof Madeira - Diretor da Faculdade de Direito
Prof Palharim - Diretor do Instituto de Psicologia
Prof José Henrique - Diretor do Instituto de Computação
Prof Celso - Diretor do Instituto de Matemática
Prof Roberto Salles - ex-reitor
Profa Kátia Leal - Diretor do Instituto de Química
Pedro Rosa - Servidor Técnico e Coordenador do SINTUFF
Neste dia 17/10 vista a camisa das 30hs, use o adesivo.
Mande e-mail, fale diretamente com os membros da câmara e do CUV.
Dia 26/10 é dia de CUV, que tem a obrigação de apreciar e decidir sobre
o processo.
Nossa tarefa é lotar o CUV.
